O vereador Domingos Rodrigues, do PT, está solicitando, através de moção aprovada pela Câmara de Vereadores, que se crie um curso superior de Ensino Religioso para capacitar esses profissionais da área do conhecimento, em Lages. É bom lembrar que Domingos é ex-padre e continua atuando em várias atividades da igreja.

É que são muito poucos professores habilitados para exercer a disciplina.

A moção foi encaminada ao presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Osvaldir Ramos, ao reitor da Uniplac, Luiz Carlos Pfleger, e ao reitor do Centro Universitário Unifacvest, Geovani Brohering. 

 

O vice candidato da coligação Somos todos Lages, Mushue Hampel, informou ao mediador do debate programado para domingo pela manhã, na Band FM, Ricardo Córdova, que não comparecerá.

Portato, lá estarão apenas a vice candidata da Coligação Tudo muda se você mudar, Andreia Strasser  e da coligação Lages levada a sério, Juliano Polese.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Em resposta às informações repassadas pela assessoria da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), sobre o repasse de recursos à Secretaria da Saúde, algumas informações precisam ficar mais claras.  

A deliberação 141/CIB/15, no seu item 4 diz: “Os recursos do Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica deverão ser utilizadosem custeio e investimentos, para desenvolvimento de ações que visem à melhoria contínua do acesso e da qualidade, exclusivamente na Atenção Básica. Prioritariamente, em ações de educação permanente e de acordo com Nota Técnica vigente”.

 

A Nota Técnica vigente citada acima faz menção a DELIBERAÇÃO 494/CIB/2014, conforme segue:

 

DELIBERAÇÃO 494/CIB/14

 

A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições, em sua 189ª reunião ordinária do dia 27 de novembro de 2014, aprova a Nota Técnica abaixo.

NOTA TÉCNICA

A presente NOTA TÉCNICA tem o objetivo de orientar os Gestores Municipais de Saúde na aplicação e uso de recurso proveniente do Cofinanciamento Estadual, repassado aos municípios desde 2007, para a Atenção Básica, em especial à Estratégia Saúde da Família –ESF.

 

1. Os fundamentos legais estão baseados em:

– Lei Nº 8.080/90 e Lei Nº 8.142/90, que atribui à Gestão Municipal a responsabilidade de elaborar e atualizar o Plano Municipal de Saúde;

– Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3^o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre:

• Os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
• Estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 (três) esferas de governo;
• Revoga dispositivos da Lei n^o080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

– Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

– Portaria GM/MS nº 204 de 29/01/2007; Portaria nº 837, de 23 de abril de 2009, que versam sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

– Deliberação CIB/SES/SC nº 491/2014, que aprova os critérios do Cofinanciamento Estadual para a Atenção Básica e estabelece a utilização dos recursos para desenvolvimento de ações que visem à melhoria contínua do acesso e da qualidade na Atenção Básica/ESF, prioritariamente, em ações de educação permanente.

– Com base no art. 3º da Lei Complementar nº 141/2012 que regulamenta as despesas em ações e serviços públicos de saúde, relacionamos os itens para utilização do recurso do Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica:

 

2. Capacitação e educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS para a Atenção Básica:

2.1 – Contratação de pessoa física e ou jurídica para ministrar cursos, capacitações, oficinas e treinamentos (consultores/professores);

2.2 – Aquisição de equipamentos audiovisuais, computadores,datashow e outros;

2.3 – Aquisição e reprodução de material de apoio pedagógico educativo ou informativo, tais como: livros, manuais, folders, revistas técnicas, manequins, bonecos e materiais lúdicos;

2.4 – Participação de profissionais da Atenção Básica (passagem/transporte, alimentação e/ou diárias) em encontros municipais, regional, estadual e federal como atividade formativa dos profissionais;

 

3. Atenção integral e universal à saúde na Atenção Básica, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.

 

4. Complementação para aquisição de equipamentos médico-odontológico para a Atenção Básica.

 

4. Investimento na execução de obras de recuperação, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, incluindo espaços para educação permanente e reuniões das equipes;

 

5. Aquisição de veículo para uso exclusivo nas atividades desenvolvidas pelaAtenção Básica, em especial à Estratégia Saúde da Família – ESF.

 Em fala da Assessoria do Estado “os recursos do Cofinanciamento são destinados única e exclusivamente para fins de incentivo à atenção básica, e não para custeio do sistema de saúde municipal”. "Portanto, é fundamental esclarecer que os recursos do Cofinanciamento são de incentivo à atenção básica, e não de custeio, cuja responsabilidade é da prefeitura. Os valores de farmácia básica são destinados apenas aos medicamentos, e não às despesas gerais da saúde, como remuneração de servidores e manutenção das unidades básicas”.  A informação da assessoria difere do exposto na deliberação 494/CIB/2014, a qual permite uso tanto para incentivo à atenção básica, como para a manutenção da assistência terapêutica e nutricional, aquisição de equipamentos médico-odontológico, investimento na execução de obras de recuperação, reforma e ampliação, aquisição de veículo.                Quanto aos recursos da Assistência Farmacêutica, o município aplica única e exclusivamente na aquisição de medicamentos, o que difere da informação alegada pela assessoria do Estado.   A assessoria expõe também que “O Estado mantém em dia o fornecimento de medicamentos de alto custo e ainda paga os remédios dos pacientes que recorreram à esfera judicial, com o aporte de recursos que chegam a R$ 12 milhões por ano só na Serra Catarinense”. Porém, as informações junto ao setor de medicamentos especiais da Farmácia Básica do Município, a qual somente recebe e distribui os medicamentos oriundos do componente especializado do Estado, diferem da informação vinculada, estando em falta hoje, os seguintes medicamentos:  Sacarato injetável;Metotrexato 2,5 mg comprimido;Lamotrigina 100 mg;Topiramato 50 mg;Calcitriol;Ciprofibrato 100mg;Fludrocortisona e Mesalazina 800mg.  Sem contar que a Dieta Enteral, no último trimestre tivemos dificuldades na entrega, vindo em quantidade insuficiente para atender a demanda de pacientes com processo vigente.

Por fim, o Governo do Estado lamenta que a Prefeitura de Lages tenha perdido recursos públicos para custeio mensal das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários, uma vez que, conforme a Portaria 1.303, de 15 de julho de 2016, do Ministério da Saúde, Lages está entre os dez municípios de Santa Catarina, de um total de 295, que tiveram recursos suspensos por conta de irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Esta informação é verdadeira sim, uma vez que temos grande rotatividade dos profissionais, os quais no momento de demissão ou exoneração não cumprem aviso prévio, ou seja saem de uma secretaria hoje e amanhã já estão vinculados a outra. Anteriormente o Ministério da Saúde não bloqueava o recurso, e a base de dados era encaminhada mensalmente, hoje para evitar duplicidade nos cadastros encaminhamos semanalmente ou a cada alteração para evitar que os dois municípios fiquem pendentes.

A partir do momento que percebemos a publicação da Portaria nº 1.303 de 15 de julho de 2016, revisitamos todas as informações cadastradas na base de dados da SMS e não localizamos as inconsistências citadas. Após, solicitamos ajuda para o profissional de referência da 27ª Regional de Saúde, o qual prontamente realizou diversas orientações de forma presencial, e também não conseguiu identificar o erro.

Entretanto, após outras verificações, encontramos as inconsistências, onde solicitamos revisão por parte do Ministério da Saúde e pleiteamos o pagamento referente a competência Maio de 2016 num valor aproximado de R$ 25.000,00.

Ressaltamos que é um valor importante, porém não traz prejuízos se compararmos com o repasse do Governo do Estado de Santa Catarina que está em atraso com R$ 1,4 milhão.

Devido à burocratização das novas versões do sistema – SCNES, readequações de fluxo interno foram realizadas, cobranças constantes aos diversos setores da SMS, bem como a capacitação do colaborador responsável pelo Sistema, os quais são de fundamental importância, mas não impede de ocorrer duplicidades novamente.

Uma ação positiva para diminuir a rotatividade dos profissionais, é a realização do Concurso Público, que mantém por mais tempo o profissional vinculado as Secretarias Municipais de Saúde.

Sem mais, nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O governador Raimundo Colombo que está em Lages desde ontem, depois que foi ao comício o Tio Ligas, em Otacílio Costa, acompanha o candidato Antônio Ceron, nesta tarde de sexta-feira, em visita a empresas na área industrial.

 

A Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal realizam nesta sexta-feira (9) a operação Véu Protetor para desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes tributárias e previdenciárias, estelionato e desvio de recursos de entidades de assistência social. De acordo com as investigações, o grupo tinha como líderes a deputada federal Raquel Muniz e o marido dela Ruy Muniz, prefeito afastado de Montes Claros (MG).

Alguém perguntaria o que temos a ver com esta investigalçao que ocorre lá em Minas Gerais?

Mas, temos!

Estão sendo feitas investigações Montes Claros (MG), Lavras (MG), Contagem (MG), Brasília (MG) e Lages (SC).

E há agentes da Polícia Federal na cidade.

Segundo a Receita Federal, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas do grupo e em endereços residenciais da família, além de 12 conduções coercitivas. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.  

 O prejuízo pode ultrapassar R$ 300 milhões. 

“Apurou-se que o núcleo familiar da organização criminosa, ao longo de quase duas décadas, vem promovendo a apropriação e a subtração de recursos das entidades beneficentes para enriquecimento pessoal e uma vida de luxo e ostentação, incluindo mansões e imóveis de alto valor, aeronaves, automóveis de luxo, além de elevados saques e desvio de valores para custeio de despesas pessoais e políticas, muitos dos quais esquentados por contratos fictícios”, afirma a nota divulgada pela Receita Federal.

O esquema

Segundo as investigações, que estão sendo realizadas há mais de dois anos, os políticos envolvidos seriam administradores de 133 instituições que prestam serviços nas áreas de Saúde e Educação em todo o território nacional.

“Essas instituições são mantidas pela entidade beneficente, associação “sem fins lucrativos”, e teriam deixado de recolher mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões que já estão devidamente lançados e inscritos em dívida ativa”, afirma a Receita.

Durante as investigações, foram identificados esquemas de lavagem de dinheiro, que serviria também para aquisição de jornais, rádios e outros veículos de comunicação, objetivando consolidar a influência política dos investigados.

Como funcionava:

 

 

Em respeito a gravidade da situação da esposa do prefeito Elizeu, Cris Garcez, que está hospitalizada, a coligação Somos todos Lages  de Roberto Amaral, decidiu cancelar o comício previsto para amanhã, sábado, no Clube Caça e Tiro.

 

Amaral tem se reunido muito cedo com a sua equipe para sair para a rua, todos os dias, para conversar com o eleitor.

Ele disse que não tem a desenvoltura de seus adversário, porque não é político, mas está adorando fazer campanha, especialmente pelo contato com as pessoas.

 

Encerrando sua participação na entrevista da Rádio Clube, o candidato Marcius Machado disse:

"Sei que a política está um nojo". 

Isso dito por alguém que está dentro dela não ajuda para melhorar a imagem que temos dos políticos.

Mas, ao fim e ao cabo, foi o que se saiu melhor. Mais acostumado ao microfone e leu o que levou escrito.

Ainda com relação a entrevista com os candidatos a prefeito, realizada nesta manhã pela Clube, tenho a dizer que:

Faltou assessoria para o candidato Roberto Amaral. Não preparou o candidato para a entrevista.

É o único dos candidatos que não trouxe as respostas por escrito. Assim aproveitou mal o espaço que lhe coube e as respostas não foram muito precisas.

Mas, na realidade não precisamos de discurso bonito. Precisamos de alguém que faça!

 

No programa de entrevista com os candidatos, na Rádio Clube, programa de Daniel Goulart, os candidatos responderam a pergunta sobre como tratarão as Associações de Moradores em sua administração.

Obviamente todos responderam que vão dar espaço, abrir seu gabinete e ouvir os presidentes das associações.

Mas, me chamou a atenção a proposta de Antônio Ceron de que vai realizar uma reunião por mês em um dos bairros para ouvir os moradores, levando toda a sua equipe de administração.

Como temos 72 associações de moradores (os bairros são 76) e apenas 48 meses, nos 4 anos da administração, só vai poder atender pouco mais da metade.

"Conforme pactuado entre todos os secretários municipais de Saúde do Estado na Deliberação 141/2015 da Comissão Intergestora Bipartite, os recursos do Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica devem ser utilizados prioritariamente em ações de Educação Permanente em Saúde, e não para custeio do sistema de saúde municipal.

Ainda assim, mesmo com estes recursos do Cofinanciamento, o Governo do Estado investe forte nestas ações em prol dos municípios, sem qualquer contrapartida das prefeituras, capacitando os profissionais para o melhor atendimento possível aos moradores.

Portanto, é fundamental esclarecer que os recursos do Cofinanciamento são de incentivo à atenção básica, e não de custeio, cuja responsabilidade é da prefeitura. Os valores de farmácia básica são destinados apenas aos medicamentos, e não às despesas gerais da saúde, como remuneração de servidores e manutenção das unidades básicas. 

O Estado mantém em dia o fornecimento de medicamentos de alto custo e ainda paga os remédios dos pacientes que recorreram à esfera judicial, com o aporte de recursos que chegam a R$ 12 milhões por ano só na Serra Catarinense.

A Secretaria de Estado da Saúde vai regularizar nas próximas semanas as parcelas do Cofinanciamento referentes ao período entre os meses de março e agosto em Lages, quitando gradativamente o montante total de cerca de R$ 1,4 milhão.

Assim, o Governo do Estado repudia a posição da Prefeitura de Lages, divulgada na imprensa, em que ameaça o fechamento de unidades básicas de saúde nos bairros atribuindo a culpa ao Governo do Estado, pois, como destacado anteriormente nesta nota, os recursos do Cofinanciamento são destinados única e exclusivamente para fins de incentivo à atenção básica, e não para custeio do sistema de saúde municipal.

Por fim, o Governo do Estado lamenta que a Prefeitura de Lages tenha perdido recursos públicos para custeio mensal das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários, uma vez que, conforme a Portaria 1.303, de 15 de julho de 2016, do Ministério da Saúde, Lages está entre os 10 municípios de Santa Catarina, de um total de 295, que tiveram recursos suspensos por conta de irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

ADR Lages

 

Me surpreendi com a reação à informação de que a Secretaria de Saúde pode fechar postos em função da falta de recursos. Acho que o estado deveria, sim, é vir em socorro do município e não contestar a constatação.

Quem informou que iria repassar duas parcelas em atraso em agosto e regularizar os repasses em setembro foi o próprio governo, que não o fez. É um repasse obrigatório.

Dizer que o dinheiro não é para os postos, me parece uma desculpa muito esfarrapada, pois se falta dinheiro de um lado é preciso cobrir com outro. Alguma coisa ficará a descoberto. Qualquer um sabe disso!

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde os repasses do governo federal estão sendo feitos regularmente.

 

Nem decisão judicial o Sr. governador está cumprindo.

Fernando de A. Lopes