O governador Raimundo Colombo, presente no almoço oferecido pelo governo brasileiro, ou melhor, o presidente Michel Temer, ao presidente da Argentina, Maurício Macri, no Palácio Itamaraty.
Temer brincou dizendo que Santa Catarina pensa em anexar-se àquele país, referendo-se a invasão dos turistas argentinos ao estado.
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A nova licitação para a construção das passarelas na BR-282, no perímetro urbano de Lages acontece no próximo dia 21, às 10 horas. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional em Santa Catarina publicou o edital no Diário Oficial.
A licitação na modalidade de RDC Eletrônico, tem como objetivo a contratação integrada de empresas para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução das obras de construção das passarelas de pedestres na rodovia BR-282. As empresas darão lances de forma online e a empresa que der o menor valor será a vencedora. No mesmo dia será conhecida a empresa que deverá realizar a obra, o processo online pode ser acompanhado pelo site Compras Net.
O segundo processo de licitação foi necessário porque no primeiro, que ocorreu no dia 29 de novembro de 2016, as empresas interessadas em realizar a obra apresentaram valores maiores do que o orçado pelo DNIT de Brasília. Desta forma, foi feito uma reanálise dos valores antes da realização da novo processo licitatório.
Para a deputada federal Carmen Zanotto, que vem cobrando em reuniões com a superintendência do DNIT, a construção das passarelas, a expectativa é que está nova licitação tenha êxito. “Precisamos de uma solução urgente, pois é primordial para a segurança das pessoas que transitam na rodovia diariamente”, ressalta a parlamentar.
Foto: Zé Rabelo
Parece que camisa azul passou a ser uniforme do colegiado
Na coletiva à imprensa concedida hoje pelo prefeito Antônio Ceron, para falar a respeito da reforma administrativa, reiterou que a situação da prefeitura é de insolvência, e na atual situação “não levaria 6 meses e não poderia contar com mais nenhum fornecedor”.
Com a reforma, dos atuais 426 cargos comissionados ficarão apenas 289, o que dá uma economia mensal de R$ 721 mil.
Os servidores que eram 5.814 devem ter uma redução de pelo menos mil. Mesmo assim vai continuar a determinação de economia em todos os setores.
Ceron esperava economizar mais.
Como ficou a estrutura administrativa:
Secretaria da Saúde
Secretaria da Educação
Secretaria das Políticas da Mulher e Assuntos Comunitários
Secretaria do Planejamento e Obras
Secretaria da Administração e Fazenda
Secretaria de Serviços Público e Meio Ambiente
Secretaria de Assistência Social e Habitação
Secretaria da Agricultura e Pesca
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Fundação Municipal de Esportes
Fundação Municipal de Cultura
Gabinete (Diretran – Defesa Civil)
Semasa
LagesPrevi
Da estrutura que existia foram reduzidas cinco secretarias, mas foi criada uma. Nota-se que as fundações acabaram permanecendo como estão. Na realidade não era sem razão que existiam. Não sendo fundação teria dificuldade na captação de alguns recursos.
A Semasa passa a atuar como uma autarquia com autonomia financeira.
Por enquanto o Meio Ambiente continua como secretaria, porque a estrutura de um instituto do Meio Ambiente requer uma estrutura que a prefeitura não tem condições de arcar hoje. A proposta fica, portanto, adiada.
Não foi possível alterar o nome da Assistência Social para Desenvolvimento Social porque isso poderia criar algumas dificuldades para se encaixar nos programas de políticas sociais.
Segundo o prefeito, a Secretaria da Mulher seguirá o modelo da existente em Londrina (PR) e, a ela ficarão afetas todas as políticas e programas e ferramentas que atendem à mulher, como no caso, a Casa de Apoio A Mulher Vítima de Violência, etc…
As moradias do Condomínio Ponte Grande que já deveriam estão liberadas para as famílias que estão em aluguel social terão de esperar mais um tempo para serem ocupadas, até que se resolva o problema levantado.
As lajotas da pavimentação das ruas do condomínio estão sendo engolidas porque o terreno foi aterrado e não houve a compactação necessária. Segundo o secretário da Habitação, Ênio do Vime, esta área era alagadiça, não própria para receber o projeto.
Ele chamou o Procurador da República (pois é um projeto federal) e o Ministério Público para saber o que será feito. Diz que não pode receber a obra nestas condições.
Segundo o que me informou o ex-secretário do Planejamento, Jorge Raineski, as moradias já não foram entregues no final do ano justamente porque a administração já havia exigido da empreiteira que resolvesse os problemas e conversado com a Caixa a respeito.
Garante que não receberia a obra com os atuais problemas.
Conversando com o apresentador Dico Amarante, da Clube, dia destes, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeller de Souza, informou que nestes poucos dias em que está à frente da pasta já conseguiu trazer duas empresas para Lages que estarão instaladas aqui antes do final do ano. Uma de Blumenau e outra de Brusque.
Se em menos de 15 dias conseguiu isso, imagino que em quatro anos poderemos ter aqui mais 200 novas empresas.
A nova eleição em Bom Jardim da Serra para escolha do prefeito está marcada para 2 de abril.
Esta semana os candidatos estarão entrando com o pedido de registro.
Ao que parece serão apenas dois:
O primeiro, Pedro Ostetto, foi eleito vereador e como presidente da Câmara, assumiu interinamente, até a escolha de novo prefeito.
O segundo é Sérgio Rodrigues, que na verdade é do PTB. Por por causa de sua chapa que a eleição acabou sendo anulada. Ele tinha como vice a esposa do ex-prefeito Edelvânio Topanoti, Priscila Dias, que por sua ligação com o prefeito da época, estava impedida de concorrer.
Foi Serginho o mais votado na eleição de outubro.
Estranhamente o candidato adversário, Cristiano Cardoso Silva, do PSD, decidiu não concorrer nesta vez.
Consta que apenas dois dos maiores municípios de SC apresentam déficit da previdência dos servidores: Florianópolis e Lages. O LagesPrevi acumula um déficit mensal de R$ 1,3 milhão, Isso porque tem hoje 2.400 servidores ativos para 1.008 inativos.
Isso é, dos mais de 5 mil funcionários que a prefeitura tinha até dezembro, apenas 2.400 recolhiam para o LagesPrevi: os chamados efetivos. O quadro deve mudar a partir da admissão dos concursados. Isso porque os contratados e comissionados recolhem para o INSS.
O próprio prefeito Antônio Ceron já observava quando anunciou a dívida da prefeitura, que o LagesPrevi é “uma bomba armada que lá na frente vai explodir”.
Ele citou especialmente uma questão que por si só já responde por um déficit de R$ 700 mil/mês. Trata-se da lei aprovada em 2012 que concedeu o reajuste do piso nacional dos professores na carreira. Só naquela vez houve um reajuste de 29% na folha.
“Não tenho notícia de nenhuma prefeitura do país que tenha feito isso. É uma lei que beneficiou muito o magistério, mas muito onerosa para a prefeitura”, justificou Ceron. Tem consciência de que lá na frente “será impagável”.
Até o ano passado, não mais do que 200 professores, dentre os quase dois mil, recebiam apenas o piso. Todos os demais estariam acima desta faixa. Na rede municipal há muitos professores que recebem acima de R$ 10 mil, e todo o ano, quando há o reajuste do piso, são reajustados também no mesmo percentual.
Tem razão, portanto, o prefeito: chegará a um ponto que não será possível pagar. O administrador que encaminhou para aprovação uma lei desta – e os vereadores que aprovaram também, – só pode ter feito com objetivo eleitoreiro. Não pensou nas consequências.
Antônio Ceron promete que tentará alterar esta lei, enviando uma outra para modificá-la. Sabemos, e ele também sabe, que isso vai gerar um descontentamento geral, mas é um desgaste que um gestor responsável não tem medo de enfrentar.
Quanto à busca de uma solução para o déficit atuarial do LagesPrevi, parece que já está sendo encaminhada uma alternativa de solução através do governo do Estado. O governo do Estado permitiria que o município integre o sistema estadual – SCPREV. Para isso será necessário pedir pela aprovação da Assembleia.
“Por determinação judicial, se não cumprir com a abertura das vagas necessárias para atender a demandas nas creches do município, até março, teremos de arcar com uma multa de R$ 5 mil por dia.”
Informou o prefeito Ceron, quando esteve na Câmara, que por esta razão é que está procurando alternativas, como fechando escolas que têm pouca demanda de alunos.
Foto: Everton Gregório
Ao ler a mensagem da abertura do ano legislativo, o prefeito Antônio Ceron fez a entrega do projeto de reforma administrativaà C âmara de Vereadores. Agora deverá tramitar nas comissões. Estas comissões começaram, a ser instaladas hoje.
Somente depois de tramitar nas comissões é que a reforma irá à votação. Os vereadores deverão discutir e apresentar emendas. Somente depois é que seguirá para votação. Deverá demorar cerca de 15 dias para aprovação.
Depois de destacar a importância do poder legislativo que representa a pluralidade de pensamento e o que tem a maior representatividade entre os poderes, “pois tem aqui todas as linhas de pensamento da sociedade lageana”. Destacou que tanto ele, como ex-deputado e, Juliano Polese como vereador, sabem bem da importância do legislativo atuar como poder independente.
Disse que a intenção do projeto de reforma que levou para a Câmara, é transformar a prefeitura em uma instituição ágil e eficiente a serviço da população.
Observou que, se a prefeitura fosse uma empresa, “estaria em situação de insolvência”.
Citou que a dívida vencida da prefeitura é de R$ 37 milhões, a vencer a curto prazo (até dezembro) de R$ 21 milhões e, somados às de longo prazo, totaliza R$ 117 milhões.
Foto: Greik Pacheco
“Evidentemente não fomos eleitos apenas para pagar dívidas. Existem o custeio normal, existem as reivindicações. Fomos eleitos também para pagar as dívidas e recuperar a imagem da nossa prefeitura. Além do que, o pagamento de dívidas não deixa de ser um grande programa social, uma vez que grande parte das dívidas herdadas são para com as empresas lageanas. O não recebimento das dívidas em prazos corretos, certamente faz falta ao caixa das empresas, que devem ter dificuldade para honrar seus compromissos, com outros fornecedores e com seus funcionários. A verdade é que nenhum fornecedor da prefeitura está com o pagamento em dia.”
“Vejamos algumas situações: estoque zero de medicamentos; energia cortada por falta de pagamento; não pagamento do vale alimentação dos servidores; não pagamento do Vale transporte; dívidas com postos de combustíveis; atraso no pagamento de imóveis locados; financiamentos bancários atrasados; dívidas com fornecedores de merenda escolar; laboratórios; oficinas mecânicas, etc… E mais: obras paralisadas; recursos federais devolvidos por incapacidade gerencial (a melhoria do posto do Frei Rogerio é o exemplo); dívida com o Consórcio da Saúde; dívida das mensalidades da Amures; Máquinas e equipamentos sem condições de uso por falta de manutenção; dívidas com fornecedores de insumos básicos (pedra brita) e outros”.
Aproximadamente seis mil servidores
Ceron disse que além das dívidas, "encontramos um quadro de servidores com aproximadamente seis mil servidores, com mais de 420 comissionados, o comprometimento da folha de pagamentos no limite providencial, aliás, aqui é importante ressaltar que foi utilizado uma manobra contábil, com a utilização indevida dos recursos da Semasa no caixa geral, para que o limite da folha não fosse ultrapassado. Na reforma que estamos apresentando a Semasa funcionará realmente como autarquia. Somado tudo isso, as previsões para arrecadação para 2017 não são otimistas. A mostra que o mês de janeiro nos trouxe aumentou nossa preocupação. Em relação ao ano passado, a arrecadação de janeiro caiu. Além das dívidas, são diversas as deficiências na prestação de serviços”.
