Em Florianópolis, um enorme outdoor do Sinte cobra da deputada federal Carmen Zanotto um posicionamento com relação a reforma da previdência.
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E por falar em Carmen, como sempre, incansável. Hoje à tarde ela esteve nesta abertura de uma exposição em homenagem à mulher, na Universidade Federal de Brasília e pouco depois recebeu um pessoal da Fetrancesc e seguiu para uma reunião das comissões.
O prefeito de São José do Cerrito, Arno Marian e o vice, Moacir Ortiz estiveram, na manhã desta terça-feira, com o repórter Daniel Goulart, explicando a respeito da emenda à Lei Orgânica do Município, e informaram que já atacaram a liminar que determinou o cancelamento imediato do contrato com o Auto Posto Jordy (da filha e genro do prefeito) e mais, o prefeito determinou a devolução dos valores recebidos com o aditivo do contrato assinado em 2013. (R$ 650 mil, isso somente com o aditivo).
Mas, ambos reconhecem que nada têm de irregulares os contratos, pois “está dentro do princípio constitucional de isonomia. Todos são iguais perante a lei. Atenderam portanto os princípios de impessoalidade e igualdade”. Argumentam que todas as empresas, sejam elas de parentes do prefeito ou não, podem participar em iguais condições. Não podem ser barradas ou discriminadas nas licitações.
Ressalva-se o fato de que quando houve a licitação, quatro empresas participaram do processo, dentre elas a Jordy.
Sinceramente se assim forem entendidas tais ações, de maneira tão simplista, todos os atos ficam balizados e autorizadas todas as falcatruas no poder público. O que diria a justiça para esta justificativa?
Vereadores também foram denunciados
E o prefeito e vice ainda devolvem as denúncias aos vereadores do PSDB – Leila Pinheiro Neto, Antônio de Oliveira e Natalino Correa – que levantaram a questão da aprovação da emenda autorizando cônjuge e parentes do prefeito a participarem de leilões da prefeitura, dizendo que também respondem a uma Ação civil pública de ressarcimento por dano ao patrimônio, de agosto de 2016, por improbidade administrativa. Se refere ao caso de uma Toyota que sumiu da prefeitura e “que apareceu agora em partes, em uma oficina aqui de Lages”, disse Moacir.
O presidente da Amures prefeito de Otacílio Costa Luiz Carlos Xavier visitou na segunda-feira (06), os prefeitos de Bocaina do Sul Luiz Carlos Schmuler, de Bom Retiro Vilmar Neckel e de Urubici Antônio Zilli.
Com o prefeito de Bocaina do Sul a conversa foi sobre a ponte na localidade de Santa Rosa, onde existe hoje uma balsa de ligação com Otacílio Costa. Os prefeitos assumiram o compromisso de resgatar o projeto de construção de uma ponte para analisar a viabilidade financeira da obra.
“Este projeto foi elaborado e será o ponto partida dessa retomada. A ponte representa mais um elo do anel da madeira, por haver naquela região um grande volume de produção de florestas”, disse o presidente da Amures.
Com o prefeito Vilmar Keckel acertou o apoio da Amures para auxiliar nas demandas sociais. Como o abrigamento de crianças e adolescentes que é uma exigência do Ministério Público e a prefeitura de Bom Retiro está tendo algumas dificuldades nesses encaminhamentos.
Com o prefeito de Urubici o presidente da Amures confirmou a realização de uma assembleia de prefeitos dia 24 de março, durante a XIII Festa Nacional das Hortaliças. Também será montado um estande da Amures na festa para divulgar os atrativos turísticos da região aos visitantes.
Fotos: Oneris Lopes
Semana passada aconteceu a audiência pública sobre as estradas do interior, proposta por Lucas Neves.
A queixa sobre as condições das estradas foi geral e comprometem o escoamento da produção e o deslocamento da população e o acesso das pessoas a serviços básicos como o ensino e a saúde. Só quem mora no interior ou precisa se deslocar por ela é que sabe a situação.
Somente aquelas de maior trâfego ainda recebem alguma manutenção. O restante, entregue à própria sorte.
O secretário municipal da Agricultura, Osvaldo Uncini, prometeu avanços. Também assegurou que a administração vai efetivar o projeto Porteira Adentro, que dará condições para que as famílias possam se locomover até as estradas municipais. Acho que primeiro tem de resolver os problemas das estradas principais.
O vereador Lucas Neves observou que:
"A Lei Orgânica apregoa a boa manutenção das estradas do interior e o Plano de Desenvolvimento Rural. São mais de 2.500 pessoas que sobrevivem no interior do município, utilizando perto de 1.500 quilômetros de estradas. Somente em 2014, foram movimentados em R$ 119 milhões pelas estradas do interior. A agricultura representa um incremento importante da economia de Lages e para termos uma melhor produção são necessárias boas estradas".
"Todos os colegas da Câmara estão imbuídos por esta causa, por isso fico feliz, pelo empenho da Prefeitura, das polícias que efetuam a Patrulha Rural, que precisam de mais um veículo para fazer as rondas, porque o povo do campo sofre com os furtos, roubo de gado, da produção e dos bens que conseguiram acumular ao longo da vida devido ao trabalho."
Alguns depoimentos dos participanes da audiência:
Adilson Ribeiro, presidente da comunidade rural de Três Árvores:
A estrada está precária, temos 900 toneladas de morango que se não tiver ajeitada a estrada, não conseguimos tirar de lá.
Vilmar Souza da Silva, presidente da associação do Rio do Vau:
Nós temos mais de mil toneladas de morango e estamos sem acesso. Então pedimos para olhar pelas estradas e também para as pranchas da ponte do Rio do Vau.
Iracema da Silva Jesus, da localidade de Caetano Verza:
Precisamos da estrada, não tem maneira de tirar nada, é um picadão.
Otília de Jesus, de Caetano Verza:
Não conseguimos entrar na comunidade, a ponte está quase caindo e é muito perigoso para as crianças que vão pra escola. Fizeram a estrada até a igreja, mas não fizeram para frente. Temos que ter a estrada para poder plantar, então precisamos ter esta estrada, até para uma doença, que se tiver não podemos sair nem pra comprar um remédio.
Bruno Dalledone, da localidade de Índios:
Desde o ano passado mora em Lages e é gerente do Aterro Sanitário. Recebemos de 20 a 25 caminhões todos os dias, como atendemos Lages e os distritos rurais, e tem muita atividade econômica por perto, então há o interesse da comunidade. Uma parceria com o município poderia contribuir nesta iniciativa. Da empresa e o poder público.
Roberto de Oliveira Ribeiro, de Morrinhos:
Precisamos usar o trator para se locomover, porque caminhão não passa na estrada. Temos que ir até o Painel para ir para Lages.
Adilson, da localidade de Mangueirão:
Foi feito o cascalhamento há seis anos, mas não foi feita manutenção e estamos sem estrada para sair. A produção está ficando precária.
Janete Córdova, localidade de Santa Catarina de Pedras Brancas e dirige uma escola em Índios:
Escutamos todos os dias na escola que os filhos não vão porque os ônibus não chegam às suas localidades. Alunos fazem 4 km, saem de casa às 4, 5 da manhã, para chegar às 8 da manhã nas escolas. A valorização do homem do campo e do filho do homem do campo precisa ser repensada. Nas localidades de Zeca Lemos e Campinas, também no Caetano Verza, o ônibus escolar não chega por causa da condição da ponte. O motorista disse que ia pedir demissão, pois fala que é o mesmo que andar com um revolver carregado por conta do perigo, mas que têm 25 crianças sob a sua responsabilidade.
Darci Firmino, de Macacos, onde mora há 45 anos:
A estrada é o pior problema do produtor. Também para ajudar na produção. Temos que fazer um silo e entregar um trator para nós podermos trabalhar.
Eda Maria, da localidade de Raposo:
Temos muitas crianças com dificuldade de acesso à escola. Deixo uma pergunta e uma sugestão: quem vai prestar assistência às estradas daqui para frente pelo fechamento da Acro; e se a verba arrecada pelo ITR da localidade pode ser aplicada integralmente nas estradas do interior.
Comandante da Polícia Militar, coronel Alfredo Nogueira:
Só no ano passado foram mais de 22 mil quilômetros rodados pela Patrulha Rural. Fazemos o melhor com as condições que temos.
Atendemos no ano passado, 35 eventos no interior do município, que tem um significado ímpar para as comunidades. Precisamos dos registros, da informação, porque sem isso fica mais dificultoso encaminhar os serviços necessários. A onda de crimes do interior nos preocupa. Estamos aqui para prestar contas, mas precisamos da intervenção de vários atores para sanar esta demanda.
Comandante da Polícia Ambiental, major Adair Pimentel:
Ano passado mapeamos os principais pontos de criminalidade do interior, graças aos boletins de ocorrência efetuados. Identificamos quatro áreas de maior ocorrência. Estamos em tratativas avançadas para aprimorar este serviço e vamos buscar apoio das instituições e interessados no tema. Também sobre as estradas, mapeamos todas as cascalheiras usadas pelos municípios da Amures, e fizemos um Termo de Ajuste de Conduta que deu prazo para as prefeituras regularizarem as cascalheiras. Sabemos da importância deste material para manter a estrutura. Através do laboratório de georreferenciamento vamos aprimorar cada vez mais este serviço.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lages, Carlos Luiz Peron:
Infelizmente o poder público não tem dado as condições para o homem se manter no campo, para os filhos querer morar no campo. Espero que o secretário contrate urgentemente pessoas para conservar as estradas. Chega o inverno e as chuvas e as pessoas não vão ter condições de deixar suas casas.
Também temos cerca de 35 famílias entregando a merenda escolar, o poder público não está dando o suporte necessário. As famílias entregam a merenda e precisam esperar três, quatro meses para receber pelo produto. Temos lutado muito por isso, mas não estamos encontrando uma solução. Então pedimos o apoio dos vereadores para este reconhecimento e valorização. Precisamos fortalecer esta situação e trazer o interior mais para perto, para que o município seja o grande produtor de alimentos que nós queremos.
Presidente do Sindicato Rural de Lages, Marcio Neves Pamplona:
Sobre o ITR, quando foi municipalizado, solicitamos ao prefeito Elizeu que o recurso fosse destinado às estradas. Sabemos que a conta é muito maior, mas se este recurso for destinado vai ser muito melhor. O ex-prefeito argumentou que precisava de uma lei que fosse feito pelos vereadores, então deixo este desafio para a Câmara, para que este recurso possa ser usado nas estradas.
Secretário municipal da Agricultura, Osvaldo Uncini :
Precisamos da ajuda da Polícia Ambiental em relação às cascalheiras, precisamos da ajuda de todos. Estamos fazendo um trabalho de tapa-buracos porque as pessoas precisam se locomover, mas sabemos que sem cascalho não adianta. Queremos fazer convênios com a iniciativa privada para fazer com que isso aconteça. Estamos perto da colheita da safra então precisamos agir. O Marco Regulatório proibiu os convênios, então estamos fazendo um trabalho com a Procuradoria do Município para que possamos nos adequar e achar uma solução, para fazer com que a Acro retorne.
Vamos chamar os concursados, mas a pessoa tem que entender que teremos um acampamento para que a pessoa permaneça lá quatro, cinco dias, depois volte, porque são muitas estradas, não dá pra ir e voltar no mesmo dia. Tem a lei que autoriza o Poder Público a fazer o Porteira Adentro e nós vamos fazer. Até 90% a Prefeitura pode financiar, estes 10% tenho certeza que o produtor também vai ajudar, só peço um pouco de paciência. Temos o apoio total do prefeito, temos este respaldo e autonomia para fazer e o governador se comprometeu a nos dar o concurso.
Fotos: Deise Ribeiro
Boa tarde Olivete.
Eu sou Erlon Tancredo Costa, Advogado da Câmara de Rio Rufino. Estou lhe enviando este e-mail porque após os vereadores de Rio Rufino verificarem vosso texto publicado no dia 27 de fevereiro de 2017, no Jornal Correio Lageano, intitulado "Pacto em prol da SC-370", me solicitaram que analisasse a publicação na parte que fala "os prefeitos serranos decidiram fazer um pacto na defesa desta obra" e que "a iniciativa partiu do prefeito Antônio Zilli, de Urubici que reuniu semana passada vários prefeitos da região para traçar estratégias".
Verifiquei o texto mas percebi que estas duas informações não condizem com os fatos ocorridos. Pois a reunião ocorreu por iniciativa dos vereadores da Câmara de Rio Rufino inclusive realizada na sede da Câmara de Rio Rufino. A iniciativa partiu dos vereadores de Rio Rufino, que convidaram prefeitos e vereadores da região conforme ofícios, ata e lista de presença assinada por todos os presentes, na qual estava o Prefeito Antonio Zilli que participou ativamente da reunião.
Deste modo, os Vereadores de Rio Rufino solicitam a retificação da matéria para que seja esclarecido quem foram os idealizadores do "pacto em prol da SC-370"
Erlon Tancredo Costa
