Oposição bloqueia votações

 

 

 

Em protesto à falta de negociação entre o Governo do Estado e servidores da saúde, em greve há quase 60 dias, as bancadas parlamentares do PT, PDT e PCdoB na Assembleia Legislativa não participaram da votação de ontem.

 

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 “Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, não vamos votar projetos de iniciativa do Governo em respeito aos trabalhadores da saúde”, disse a deputada Ana Paula Lima.

Lore denomina rodovias

 

 

 

O vereador Lore apresentou três projetos denominando rodovias municipais. Todas no Distrito de Índios.

 

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A rodovia municipal LGS 282 – antiga BR-282 localizada na área rural do Distrito de Índios passa a se chamar Rodovia João Maria Borges.  

 

Denomina Rodovia Wilson Alves de Souza a rodovia municipal LGS 446, também localizada em área rural do Distrito de Índios. Esta rodovia inicia na BR-282, na localidade de Macacos, passando pelas localidades de lambedor alcançando a localidade de Entrada do Campo.

 

A rodovia municipal LGS 122, recebeu o nome de Rodovia Sideval Barbosa da Silva. Está localizada em área rural do Distrito de Índios, inicia à antiga BR-282, entre as localidades de Macacos e Três Árvores e termina ao alcançar a ponte sobre o Rio Canoas, na localidade Passo do Souza na divisa com o Município de Bocaina do Sul. O cidadão Sideval Barbosa da Silva foi delegado distrital em Índios.

 

Foto: Elisandra Pandini

Homenagem ao prefeito

 

 

 

O presidente da Fetrancesc -Federação das Empresas Transportadoras de Cargas do Estado de  Santa Catarina -,Pedro Lopes, fará uma homenagem amanhã, às 14 horas, ao prefeito Renato Nunes de Oliveira.

Motivo: doação de terreno e incentivos pelo Município para que a entidade implante em Lages uma unidade do Sest/Senat, obra que deverá iniciar em breve.

O ato acontecerá no gabinete do prefeito.

Janete volta à região

 

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Depois do sucesso no mês de Julho em Lages, Roger Andrade agora leva a divertida “Janete Babuína” para Curitibanos neste domingo, dia 16. A apresentação do espetáculo protagonizado pela atriz global Thalita Carauta promete divertir muito os moradores da cidade vizinha. Roger diz que este é o começo dos muitos espetáculos que pretende trazer para mini-turneés pela região.

Local: Pinheiro Tênis Clube, às 19hs.
Produção local: Roger Andrade.

Appolinário explica o que houve com o projeto da Ficha Limpa

 

 

 

como é do conhecimento de todos, estava tramitando há 15 dias na Câmara de Vereadores o projeto de lei de minha autoria, denominado “Ficha limpa Municipal”. Hoje aprovaríamos o projeto em plenário, mais para minha surpresa somente no dia de hoje, coincidência ou não, no ultimo de sessão do ano, o vereador Rodrigo Silva solicitou um parecer jurídico, o que é uma prerrogativa legal do mesmo, porém este parecer  demora no mínimo dois dias, sendo assim este projeto não se aplicará aos novos agentes públicos comissionados que serão nomeados em janeiro.

Tal atitude faz com que o projeto perca infelizmente o seu objetivo principal:impedir que sejam nomeados para qualquer cargo, emprego ou função pública para exercer cargo no poder executivo e legislativos, cidadãos com impossibilidade mediante o que define a Lei da Ficha Limpa.

Quero acreditar que esta intenção de desarticular a votação da lei não seja para proteger “alguns” futuros servidores comissionados.

Muitas são as cidades que estão implantando a lei, mas na noite de hoje retrocedemos com tal atitude, e fica a indagação para que cada um tire suas conclusões: Porque não implantarmos a lei em nosso município?
 
Att,
 
Vereador Adilson Appolinário
 
 
 
 
O vereador Rodrigo observou que os secretários de Elizeu Mattos já foram escolhidos, e lembrou que para alguém ser enquadrado na lei precisa ter processo tramitado em julgado. Quis dizer que não é uma simples suspeita que pode afastar alguém de um cargo comissionado.
 
 
Particularmente acho importante dispormos de dispositivos para permitir a moralidade no serviço público.
 
Mas como disse Adilson, isso não impede de que não apenas os vereadores como a população fique atenta às ações do poder público ou na escolha das pessoas que vão ajudar a governar Lages.

Prêmio de jornalismo ambiental

 

 

 

 TV do Legislativo Lageano é uma das finalistas do 5º Premio de Jornalismo Ambiental da Fatma, na categoria TV. O material, que leva o título “O exemplo socioambiental de Vacaria”, foi produzido por Taina Borges e pelo cinegrafista Alessandro Carrer. 

 

O jornalista Thomas Michel, do jornal Correio Lageano, é outro representante da região de Lages na final do concurso. Ele concorre na categoria impresso. 

Não falta água, diz Appolinário

 

 

 

O vereador Anilton Freitas apresentou pedido de informação no qual questiona Executivo sobre a falta de água nos bairro Bela Vista e Prómorar.

 

Anilton quer saber se foi ampliada a rede de abastecimento dos bairros a instalação do condomínio residencial Valentim Lisboa Anacleto, o Residencial Tozzo. Questiona também sobre qual o prazo que a secretaria competente tem para regularizar o abastecimento.

 

Antecipando a resposta, o parlamentar Adilson Appolinário disse que já conversou com o secretário da Semasa, Jonas Alberto Ferreira, a respeito dessa situação.  Com o trabalho de ampliação da rede, a capacidade de armazenamento de água já se aproxima 95%.

“Está tudo funcionando com o investindo feito. Esperamos que continue assim para que não ocorra a falta de água como em anos anteriores”, diz o vereador.

Parecer do assessor jurídico

 

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Edson Medeiros, forneceu  parecer solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça relativa a matéria do executivo solicitando autorização para o parcelamento da dívida do LagesPrevi.

 

Veja o que ele colocou após fazer as devidas justificativas:

 

Desta forma, demonstrado fica, que o Poder Legislativo, jamaispoderá pactuar ou ainda, convalidar ato administrativo procedido pelos gestores do Poder Executivo ou das autarquias do município, contra a probidade e legalidade que devem reger todos os atos da administração pública.

Assim, torna-se o Projeto de Lei 130/2012, ato espúrio do ponto de vista legal, uma vez que a apreciação e aprovação da autorização pleiteada, pelo Poder Legislativo, estaria convalidando o ato administrativo tipificado como crime pela norma legal vigente (Código Penal art. 168-A).

Ainda mais, o Poder Legislativo não deve se prestar a esta forma de convalidação ou partilhamento de responsabilidade espúria, mas no princípio legal esculpido no art. 37 da Constituição Federal, zelar da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos.

Também se inclui no presente parecer, recomendação aos senhores edis, quanto à fiscalização dos atos administrativos do poder executivo e suas autarquias, devendo para tanto, estes procederem diligencias no sentido de apurar responsabilidades dos gestores municipais e do LAGESPREVI, que tem por força de Lei Complementar 154/2001, em seu art. 33, obrigatoriedade de fiscalização, comunicando tais fatos ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou ainda se valendo dos meios de fiscalização legal do Poder Legislativo, para  fim de sanar tal ilícito penal, bem como regularizar a situação financeiro do Instituto.

 

Assim sendo somos de PARECER que o presente Projeto de Lei 130/2012, não preenche os princípios de constitucionalidade e legalidade para sua tramitação, RECOMENDANDO a Douta Comissão de Constituição e Justiça, seja o mesmo ARQUIVADO na Comissão, sustando a sua tramitação.

Lages, 10 de dezembro de 2012.

 

 

 

Edson Luis Medeiros

OAB/SC 11028

 

A Árvore dos Desejos

 

 

A cada ano que passa, aumenta a participação da comunidade no projeto da Árvore dos Desejos, levado adiante pelo 6º ano consecutivo pela CDL.

 

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Foto: Loreno Siega

 

Até agora foram colocadas na árvore mais de 800 pedidos.

Na triagem que é feita pela CDL não são aceitos pedidos duplicados ou triplicados para uma mesma criança ou pessoa. “Tem gente que escreve 10 cartinhas com pedidos diferentes”, explica a relações públicas da instituição, Patrícia Córdova.