João Alberto quer transparência dos aluguéis

 

 

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Foi aprovado o projeto do vereador João Alberto Duarte que dispõe sobre a publicidade de contratos de aluguel dos imóveis celebrados pelo poder público municipal.

 

Segundo o Vereador a Administração Pública tem o dever de ser transparente em todos os atos que pratica. “Os contratos de locação dos imóveis celebrados pelo Poder Público Municipal, devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução”.

 

Câmara esclarece

 

De autoria do vereador Chagas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2013,que concederia o título de Cidadão Lageano, ao prefeito Elizeu Mattos, foi encaminhado para um parecer do Instituto Brasileiro dos Municípios (Ibam), e deve retornar a Casa nos próximos dias. Isto porque, recebeu um parecer da assessoria jurídica para o arquivamento do projeto.

Por este motivo, os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, pediram um segundo parecer ao Ibam, entendendo que existe equívoco na análise do parecer jurídico.

 

OBS: Se o parecer jurídico é determinante, então para que existe comissão para análise dos projetos?

 

Se for assim, basta encaminha todos os projetos que entram para o departamento jurídico e daí, direto para a ordem do dia: indo à votação ou arquivamento. Não precisaa das comissões.

Que imenso poder foi dado ao advogado da casa!

Falta fiscalização na área do trânsito

 

…Sobretudo quanto aos estacionamento

esclusivos nas lojas

 

Acho estranho a redução sistemática das áreas de estacionamento das ruas.

Além de limitar a um só lado das ruas, e deverá ficar pior depois da execução do projeto do shopping a céu aberto, se permite que os comerciantes ainda se utilizem dos espaços em frente aos seus estabelecimentos para estacionamento exclusivo.

 

Concede-se um espaço que é público para a exploração de uma única empresa. Alguns chegam a colocar corrente para impedir a utilização do espaço quando a loja está fechada (vide o que ocorre na rua do Map Hotel).

Projeto de lei complementar altera item de Lei de 2009

 

 

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2013

Projeto do vereador David Moro acrescenta os parágrafos §3º e §4º ao Art. 4º da Lei 3.612 de 23 de outubro de 2009, estabelecendo prioridade para que sejam destinados os apartamentos no térreo aos idosos e aos deficientes físicos.

Estabelece ainda percentual de moradias para idosos e deficientes físicos dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

 

O vereador Moro esclarece…

 

A respeito do cadastramento das famílias mutuárias da Cohab para a obtenção da escritura pública, dentro do programa que está sendo lançado agora, a qual ele está realizando

 

Ele está a frente dessa tarefa em Lages, porque foi um pedido do próprio presidente da Cohab, seu amigo, que pediu a ele que também interferisse junto a prefeitura para reduzir a taxa de ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

 

Foi assim que conseguiu junto ao prefeito Elizeu a redução do ITBI para 0,15%.

David observa também que os valores que estão divulgando para a obtenção da escritura, de R$ 110,00, não é verdadeiro. Para conseguir a escritura o mutuário gastará entre R$ 150,00 a R$ 300,00, isso por que existem várias taxas que não foram incluídas nessa estimativa divulgada.

 

“Não estou fazendo isso para garantir os votos, pois nem mesmo sei se serei candidato na próxima eleição!” Disse Moro

 

Farta distribuição de credenciais não é de hoje

 

 

O que chamou atenção da oposição quanto a Festa do Pinhão esse ano foi a grande distribuição de credenciais: 102 mil não pagantes contra 93 mil pagantes.

Mas, não é muito diferente do que ocorreu em outras edições:

2012

O público total foi de 212 mil pessoas, sendo que 107.599 não pagaram entrada.

2011

Foram 64.196 pagantes, 134.011 não pagante, num total de 198.207 visitantes

2010

Foi registrado um público pagante de 105.004 e não pagante de 107.599. Ao todo compareceram ao parque 212.603.

 

Eu pergunto?

Será que vereadores que estão batendo nessa tecla pagaram o ingresso?

 

Os vereadores deveriam ser os primeiros a recusarem os passaportes.

 

Já que as obras de revitalização não iniciam, o negócio é ir tapando os buracos

 

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e o Departamento Estadual de Infraestrutura iniciaram nesta terça-feira, mais uma operação tapa-buracos na Rodovia SC-114. Neste primeiro dia, foram corrigidos problemas na pista no trecho entre o Rio Lavatudo e o início da conhecida Serrinha, próximo a São Joaquim. 

Amanhã, quarta-feira,  os trabalhos continuam, partindo da Serra do Rio do Rastro. A previsão é de que a operação seja concluída em todo o trecho até o final da semana.

Prefeito reúne-se com representantes da Rio Canoas

 

 

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 Prefeito de São José do Cerrit, Arno Marian, e o Vice-Prefeito, Moacir Ortiz, receberam os representantes da empresa Triunfo Rio Canoas, para esclarecerem a situação da elevação do reservatório de água da Barragem da Usina Garibaldi. 

Segundo o Presidente da Rio Canoas, Carlos Henrique Scalco “a situação ocorreu, porque a Usina Garibaldi ainda não está em funcionamento e o alto nível de água das chuvas, que não eram esperadas para essa época do ano proporcionou a elevação do rio”. Ele afirma que a empresa já realizou o levantamento das famílias atingidas  e  estará atuando para minimizar os efeitos causados.

O Presidente da Rio Canoas, assumiu o compromisso  de realizar melhorias no trecho  de 5km de estrada, que liga a comunidade Ermida a estrada geral de Bela vista. Outras medidas adotadas serão de revitalizar a balsa de São Roque e o porto na localidade de Machados, construir a ponte que liga a BR-282 a localidade de Bela Vista e a conclusão da ponte sobre o Rio Goiabeira.  

 

Audiência pública de Curitibanos

Com a presença expressiva de lideranças de toda a região aconteceu ontem, no Auditório do Colégio Casemiro de Abreu em Curitibanos a Audiência Pública Regional do Plano de Expansão e Novos Cursos Universitários da UFSC em Curitibanos.

 

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Foram apresentados números e dados que demonstram que esta região necessita do curso de medicina.

Todos foram unâmines em torno desse objetivo, e para isso as organizações sociais e comunitárias, lideranças políticas e população farão uma ofício a ser representado na próxima semana junto ao Ministério da Educação, em Brasília.

 

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Prefeito Didão dá total apoio ao movimento

 

Além disso, se estabeleceu que nos próximos 30 (trinta) dias se criará um Fórum Permanente pró UFSC Curitibanos, cujo objetivo é reunir os representantes de todas as organizações presentes e dos municípios para pensarem, apoiarem e buscarem soluções definitivas para a consolidação e expansão.