A Comissão Parlamentar de inquérito solicitou a prorrogação, por mais 60 dias, dos trabalhos para poder concluir mais algumas investigações. Segundo o presidente da comissão, vereador Maurício Batalha (Cidadania) isso se deve especialmente às pendências de alguns documentos em que tiveram de tomar até medida judicial de busca e apreensão.

Isso porque não foi dado acesso a esta documentação por uma justificativa legal por parte da Procuradoria do Município, através da Secretaria da Saúde.

“Como comissão, nós precisamos ter acesso aos prontuários dos casos duvidosos e não nos foi dado acesso até agora”, explicou Batalha. Antes de obter esta documentação a CPI não tem como concluir os trabalhos de forma correta, como deve ser “até para que possamos, caso tenha de cobrar responsabilidades ou até mesmo isentar o profissional,” disse ele. A comissão entende que só assim se poderá tem um resultado positivo da comissão.

Além da prorrogação, a CPI também requereu aditamento do objeto de investigação incluindo a apuração da regularidade dos estoques de medicamento controladas no Pronto Atendimento Tito Bianchini, “em fase de ocorrência de possíveis desvios ou subtrações”. A partir dos depoimentos foi identificada esta situação e, “em um primeiro momento, por solicitação da Polícia Civil, não pedimos a continuidade das investigações. O próprio delegado autorizou, para não atrapalhar as investigações, que fosse feito este aditamento do objeto, porque não podemos entrar nesta seara sem aprovação do requerimento, sob pena de anular todo o trabalho da CPI”, explicou Batalha. A Polícia Civil já está fazendo as investigações.

E a comissão também levou ao conhecimento ao prefeito que igualmente tomou providências. A CPI tem dados e depoimentos prestados de forma sigilosa que integrarão o relatório final que corroboram tais desvios. Portanto a prorrogação do prazo também atende esta segunda questão relatada.

Dados levantados pela Secretaria de Estado da Saúde dão conta que se os Deputados Estaduais destinassem suas verbas do Orçamento Impositivo anual, seriam ZERADAS as filas cirúrgicas do Estado de Santa Catarina e ainda sobraria R$ 50 milhões!!

Cada deputado federal tem dinheiro a R$ 15 milhões em emenda impositiva. Como são 16 deputados, já somariam R$ 240 milhões.

Empresários lageanos que utilizavam o voo da Azul para se deslocar para São Paulo estão agora indo a Florianópolis ou Curitiba porque o valor das passagens aumentou muito depois que houve a mudança para o aeroporto de Curitiba.

Passagens comprada com um mês de antecedência para o dia 23/06 saindo de Lages para Congonhas, valor: 806,25. Retorno de Congonhas para Lages, dia 29/06, valor: R$ 817,75. “Os voos diretor a Campinas eram bem mais baratos”, dizem os empresários.

A prefeitura de Lages foi condenada a indenizar duas famílias por danos morais, no valor de R$ 10 mil cada, por problemas envolvendo túmulos no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha. A administração disse que vai recorrer da decisão. Os casos foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na segunda-feira (27).

A primeira decisão é do dia 7 de maio. No processo, uma mulher ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais porque o jazido, o túmulo e os restos mortais do pai, sepultado em 1985, haviam sumido. Ela descobriu anos depois.

Segundo o TJSC, as administrações do cemitério e do município informaram para a mulher que o espaço havia passado por reformulações e que alguns túmulos foram retirados. Porém, não souberam informar o paradeiro dos ossos do pai dela.

A Prefeitura conferiu título de concessão perpétua do mesmo terreno para outra pessoa, que já sepultou dois familiares no local. No processo, também disse que os restos mortais estão perdidos por causa das modificações feitas, mas que estão no local.

A Justiça condenou o município a pagar a indenização de R$ 10 mil, encontrar os restos mortais e sepultá-los em jazigo igual ao que a família tinha. Caso o procedimento não ocorra em 90 dias, a administração terá que pagar multa no mesmo valor.

O outro caso teve decisão no dia 15 de maio. Na ação, as lápides e os restos mortais da mãe sepultada em 1989 e do irmão em 1995 de uma mulher foram retirados, sem o conhecimento e consentimento da família. No lugar estava outra pessoa.

A prefeitura também terá que pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais para a mulher, e ainda retirar os restos mortais do homem e sepultá-lo em outro lugar nas mesmas condições, em até 90 dias. Caso isso não ocorra, haverá multa no mesmo valor.

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/05/29/justica-manda-prefeitura-indenizar-familias-por-sumico-de-restos-mortais-do-cemiterio-de-lages.ghtml

A solenidade na localidade de Santo Antônio dos Pinhos em São José do Cerrito, marca um novo momento na vida das agricultoras que afirmaram “agricultor também tem visão empreendedora”.

E foi com a venda do que produziam em casa, que as três mulheres conseguiram investir cerca de R$ 110 mil e com uma contrapartida de R$ 54.5 mil do programa SC Rural do governo do Estado, construíram a agroindústria Agrosanto. “Mais que um sonho é um legado que estamos deixando às futuras gerações”, declarou Neiva Muniz.

Na lista de produção da Agrosanto estão doces de leite, rosca de polvilho, queijo, feijão, compotas, conservas, geleias, doces de corte, olerículas e frutas. O projeto da Agrosanto vai beneficiar 25 famílias divididas em quatro núcleos exclusivamente com produção de olerícolas orgânicas.

Fotos: Oneris Lopes

“O que mais me deixa indignado é que nós acreditamos que a região serrana seria a bola da vez para o governador que era daqui e passou-se oito anos e nada fez”, queixou-se o vereador José Paulo Veloso (do PSD) de Urubici ao falar a respeito da SC 390, nos 30,3 quilômetros entre Rio Rufino e Urubici que aguardam a pavimentação e a revitalização da Serra do Corvo Branco, prometida ainda no governo de Raimundo Colombo.

Esta estrada está na lista das prioridades na serra há longo tempo, mas o projeto até agora não saiu do papel. Fala-se em um custo de R$ 100 milhões para esta obra, em função das muitas desapropriações necessárias.

Na semana passada aconteceu uma reunião em Florianópolis para discutir a situação da rodovia e, segundo o vereador, a Defesa Civil está em vigia em se tratando a estada do Corvo Branco que a qualquer hora pode ser interditada, tanto que já estão lá instaladas duas cancelas.

Tem alguns pontos bem críticos e há produtores, sobretudo de leite, que a utilizam diariamente, apesar da situação precária. Para Dilmo Folster (Progressista) a reunião com a Defesa Civil estadual não adianta de nada, “serve apenas para enrolar mais um pouco”.

Ele não acredita que o governo Moises resolva, embora o vereador Marcius Machado esteja trabalhando para que a obra aconteça. Lembra que a deputada Paulinha esteve lá pedindo votos e “visitando a SC 370, no meio da poeira, prometeu que ia trabalhar pela pavimentação. Ela levou 300 votos daqui e agora temos de perguntar para ela o que está fazendo para ajudar os demais deputados que trabalham para isso”.

 Ele incita os demais vereadores para que se movimentem indo à capital e Brasília, e defende que o Batalhão Ferroviário assuma esta estrada. O batalhão já está trabalhando na recuperação do acesso ao Morro da Igreja. José Paulo reconhece que o governador Moisés “pegou uma bomba que não está sabendo nem como desarmar, embora muita coisa esteja sendo feita. Do jeito que esta eleição caiu no colo do Carlos Moisés, eu creio que ele não vai querer deixar por menos e fará alguma coisa pela região serrana,”disse ele.

O vereador Adailto de Oliveira (MDB) propôs a realização de uma audiência pública, trazendo os representantes do governo e deputados para Urubici, para que conheçam a real importância desta rodovia.

A vereadora Aidamar Hoffer apresentou requerimento cobrando do governo federal o pagamento das obras conveniadas na área da educação porque a falta de pagamentos está fazendo com que algumas empreiteiras desistam das obras.

Observou que o Ceim do loteamento Nadir já está com 40% da obra feita e ainda não recebeu nenhum centavo “ e isso não dá para aceitar. Precisamos exigir o repasse dos recursos e se for preciso bater na mesa”, disse a vereadora.

Lembrou que o prefeito Ceron levou a preocupação a deputada Carmen Zanotto para que consiga agendar uma audiência junto ao ministério para discutir o assunto.

Este CEIM era para ter sido entregue em 2017.

REQUERIMENTO Nº 0124/2019

Coluna de Moacir Pereira, na edição do NSC/DC de hoje 29/05/2019

Olha o estado do trecho da rodovia Caminhos da Neve que a prefeitura de São Joaquim foi obrigado a intervir, apesar de ser de competência federal.

O 1º Batalhão Ferroviário, de Lages, concluiu a parte para a qual foi contratado com 18 quilômetros de pavimentação e 19,5 quilômetros de terraplanagem. Para completar toda a rota até na divisa com o Rio Grande do Sul faltam 11 quilômetros dos 29 quilômetros de roteiro.

Para não deixar a comunidade de São Francisco e os usuários da rodovia sem manutenção, a prefeitura decidiu realizar a manutenção do trecho entre a Comunidade de São Francisco até a ponte das Goiabeiras. O Prefeito Giovani afirmou que deverá realizar alargamento, bueiros, patrolamento e cascalhamento da estrada.

Vereador Bruno Hartmann citou que o primeiro absurdo que o atual edital contém é que: “não é possível que alguém que queira alugar um espaço na festa para buscar seu sustento, além de pagar uma fortuna pelo espaço, ainda seja obrigado a comprar da empresa os condimentos para preparar os produtos para vender por 300% ou 400% a mais”. Quem ganha é só a Gaby Produções e a GDO que são donas da festa.

A sugestão é que isso seja revisto no próximo edital. E também defende que o tradicionalismo tem de estar presente na festa