Correio Lageano de hoje (24/08/2017) traz matéria a respeito do casarão Juca Antunes. A edificação tombada está coberta por uma lona, porque a restauração prometida ainda não foi feita.
A empresa responsável garante tomar providências, mas não sei não…. o tempo passa e não vejo ações concretas para recupera o prédio.
Deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD) acompanha o prefeito Antônio Ceron, em Brasília.
Ontem, ambos estiveram na Sercretaria Nacional da Defesa Civil e foram acompánhados também pelo coordenador da Defesa Cuivil, o lageano Mushue Hampel.
O secretário Nacional Newton Ramlow, observou que sua pasta enviou R$ 110 mil para Lages, mas admite que “é muito pouco” perto do estrago ocorrido. O maior problema é que o Governo Federal está sem dinheiro, mas o secretário sinalizou que, apesar da crise, “alguma coisa será feita”. Do dinheiro que cabe a Santa Catarina, há R$ 4 milhões nesta área, e Ramlow pediu pressa ao prefeito no encaminhamento de outros documentos para que Lages receba uma parte significativa desta verba.
No dia 1º de setembro, o coordenador-geral do Departamento de Prevenção e Preparação da Secretaria, o lageano Mushue Hampel, estará na cidade para observar os estragos da enchente e complementar o material entregue, especialmente registrar imagens de detalhes técnicos de pontes que precisarão ser reconstruídas.
Já o deputado Gabriel Ribeiro ficou incumbido de procurar a bancada federal catarinense para que deputados e senadores articulem politicamente e façam pressão para que o Ministério da Integração agilize a liberação de recursos para Lages.
Foi confirmada a liberação de R$ 750 milhões para a realização da segunda edição do Fundam 2. A notícia foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo ontem (23), em Brasília, após audiência com o presidente Michel Temer. O tema também foi tratado pelo governador em reunião pela manhã com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
“Já temos toda as autorizações e nesta quinta-feira oficializaremos a parceria em um novo encontro com a equipe do Ministério da Fazenda. O Fundam é um programa que deu muito certo na primeira edição, tem seu sucesso reconhecido e, por isso, será repetido, beneficiando mais uma vez os municípios catarinenses de forma democrática e apartidária”, destacou o governador Colombo.
O Conselho Administrativo do Lages Business Park reunido ontem (23) na CDL, aprovou o projeto arquitetônico do empreendimento e também a doação da área para o Grupo Koch.
Agora o empreendedor do Condomínio Multissetorial (indústria, serviços e comércio) terá prazo de seis meses, a partir da data de assinatura do contrato de doação do imóvel, para a apresentação do projeto executivo.
Foto: Marcelo Pakinha
Com a grande polêmica instalada na cidade, por causa dos 5 vereadores que votaram contra o Projeto em referência, sinto-me no dever de informar à comunidade lageana, as razões do meu voto, para que não fiquem jogando pra sociedade, que sou contra as LEOAS da Serra, aliás, tenho sido um dos vereadores que mais incentiva o esporte até porque sou amante do esporte e tenho formação profissional na área?
Meus argumentos são Jurídicos.
Um dos principais papéis de vereador é fiscalizar o uso correto do recurso público. O artigo 167, VII da CF/88 diz o seguinte:
Art. 167. São vedados:
VII – a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
E ainda, o artigo 147, X da Lei Orgânica do Município assim diz:
Art. 147. É vedado
X – conceder ou utilizar créditos ilimitados.
Pois bem, o Projeto de Lei 078/2017 – não definia o valor a ser autorizado como auxílio à Associação LEOAS da Serra. Diante disso, na minha interpretação, é inconstitucional. Aprovar um projeto assim, vai na contramão da função do vereador que é fiscalizar o correto uso do recurso público. O fiscal não deve ser o primeiro a infringir a lei.
Desde o início deste ano, busquei apoio junto ao executivo municipal para auxiliar atletas da ASSOCIAÇÃO SERRANA DE DEFICIENTES FÍSICOS (ASDEF) e Associação Esportiva e Paradesportiva (ASSESPP) que se classificaram para etapas de competições nacionais. Mesmo com a boa vontade do Prefeito, que sempre recebeu muito bem, foi utilizado o argumento de que, juridicamente, não era possível a ajuda do município, por conta da Lei 13.019/90 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Concordei com os argumentos, só tenho cobrado para que se agilize o funcionamento do novo ordenamento jurídico para que todas as organizações/associações não sofram com tais alterações jurídicas. Vale dizer que, além destas duas organizações, temos tentado agilizar o repasse de recursos para outras organizações sem fins lucrativos que desenvolvem importantes ações de assistência social, culturais, etc. Mas tudo tem travando no Marco Regulatório.
A situação trazida pelo Projeto de Lei 078/2017, no meu entendimento, também se enquadra na mesma situação do Marco Regulatório, sendo impossível, por força da Lei 13.019/2014, o ente público estabelecer qualquer convênio a partir de janeiro de 2017. Não existe mais convênio entre organização da sociedade civil (OSC) e Poder Público. Só entre um ente público com outro. A Lei 13.019, no artigo 3º é muito clara em relação às situações em que não se aplica a referida Lei.
Finalizando, deixo claro que o meu voto foi contra o Projeto, da forma que foi apresentado, e jamais contra as LEOAS, pois, sou grande admirador e torcedor desta brava equipe que muito bem tem representado Lages nas competições. Continuarei torcendo e apoiando as LEOAS e tenho certeza de que, continuando neste ritmo, serão sagradas campeãs.
José Amarildo Farias – Vereador/PT
Na reunião da diretoria da ACIL, realizada ontem (22), os empresários receberam o secretário João Alberto Duarte que repassou informações sobre algumas obras que fazem parte dos pleitos da ACIL, como os voos da Azul e a pavimentação da estrada da Coxilha Rica.
Sobre a Coxilha Rica….
O secretário relembrou que a obra de pavimentação da estrada da Coxilha Rica já foi licitada e tem a verba disponível, que só pode ser utilizada para isso, mas para iniciar as obras é necessário a liberação por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Na próxima quarta-feira (30/08), o Governador Raimundo Colombo irá à Brasília cobrar um parecer do IPHAN.
Quer dizer…. continua na mesma situação em que se encontrada desde o ano passado.
Sobre os voos da Azul
Duarte disse que o Governador solicitou que as ADRs contatem as associações empresariais e juntos façam um trabalho de mobilização para que as pessoas utilizem os voos a partir de Lages. Anderson de Souza, coordenador da Comissão Pró Voo, se dispôs a visitar as associações para esse trabalho, mas solicitou que seja marcada uma reunião entre a Comissão, Prefeitura, Governo do Estado e Azul, para que encontrem uma solução para o retorno de todos os voos.
“A gente vai à São Paulo se for preciso, mas precisamos que as autoridades estejam juntos nessa”, enfatizou ele. O secretário se comprometeu a falar com o Governador para marcar essa reunião para quando retornar de Brasília.
Quer dizer… não tem resposta para esta questão também e sugere que a Acil se mobilize para buscar a solução.
Foto: Sheila Rosa
A apresentadora Ana Maria Braga estava convocando, em seu programa de hoje (23), o lageano Dmitri Vaz Arruda, que está entre os 12 finalistas do concurso O Melhor Hambúrguer do Brasil.
Estes doze finalistas vão disputar um prêmio de R$ 10 mil agora no mês de setembro.
Vamos lá Dmitri, tenho certeza de que você vai estar entre os primeiros, senão em primeiro lugar! Sucesso!
Leia o que escreveu o colunista Moacir Pereira na edição do DC: de hoje:
A crise financeira chegou pesada no governo de Santa Catarina. Durante reunião com o colegiado estadual, o secretário da Fazenda, Almir Gorges, apresentou um cenário dramático a revelar que as contas não fecham.
Além disso, depois de raspar o tacho com recursos dos fundos estaduais, o governo está lançando mão de outras fontes para manter os salários dos funcionários em dia e viabilizar as atividades consideradas essenciais.
Os secretários e dirigentes de órgãos públicos se queixam da falta de recursos. A resposta da Fazenda: "Não tem dinheiro".
O governo está canalizando mais de R$ 100 milhões do SCSaúde, reduzindo pela metade a alíquota de contribuição. Articula nos bastidores para transferir ao Tesouro mais de R$ 100 milhões do Porto de São Francisco do Sul, que está sendo incorporado pela SCPar.
Entre as previsões sombrias para 2018 está o pagamento de R$ 1,8 bi só de juros da dívida. A folha salarial deve ter crescimento vegetativo de mais R$ 600 milhões.
Uma das razões da crise, segundo relatos da Secretaria da Fazenda, está no crescimento da folha de pessoal. Entre 2010 e 2016, a inflação calculada pelo INPC foi de 48,9%, enquanto o aumento salarial atingiu a 108%. Este ano a folha custará R$ 10,3 bilhões. Se o reajuste tivesse sido pela inflação estaria em R$ 7 bilhões.
O governador Raimundo Colombo (PSD) convocou, mas não compareceu na reunião do colegiado. Lá esteve o vice, Eduardo Moreira(PMDB). Indagado, afirmou: "A crise chegou fortemente em Santa Catarina. É preciso adequar as despesas urgentemente porque a receita está adequada. Neste momento, não temos como fechar o orçamento de 2018. E a previsão para investimentos é zero".
Não é interessante que estas informações cheguem a público poucos dias depois da mesma Secretaria da Fazenda enviar nota de esclarecimento dizendo que SC tem uma situação financeira equilibrada e pode contrair novos empréstimos porque tem capacidade de endividamento.
