“Os bairros Santa Mônica e Caroba carecem de muita atenção dos governos. Mesmo cercados de indústrias, possui uma infraestrutura precária: ruas sem pavimentação, às pavimentadas sem passeio adequado, ausência de sistema de esgoto sanitário. Essa região também abriga uma termoelétrica à base de cavaco de madeira que, segundo consta, está inativa. Ainda há duas linhas de transmissão que, em tese, pertencem à Celesc/Estado de Santa Catarina, sendo dois postes enormes que além de obstruir passeios públicos deixaram uma paisagem não muito agradável. Precisamos compensar aquela comunidade de alguma forma, tendo as pessoas como prioridade.”

Vereadora Suzana Duarte (Cidadania) ao apresentar uma moção para que o deputado Lucas Neves  intervenha junto à Celesc para que ela faça uma compensação social naquela região, com objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores. “O estado de Santa Catarina tem o dever de proporcionar uma compensação social para aquela comunidade, elaborando e implantando um projeto de melhoria urbana daquela região”, disse ela.

Estudo de viabilidade para isenção ou desconto da Taxa da Cosip no município.

Solicito estudo de viabilidade para isenção ou desconto da taxa da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Nosso município tem passado por momentos difíceis em questões de iluminação pública, uma vez que tamanho descaso é de conhecimento de todos, onde até mesmo o Centro da cidade encontra-se às escuras. Quem sai no prejuízo é a população, que continua pagando a taxa da Cosip, a qual serve para fazer a manutenção da iluminação pública. Tendo em vista que diversos lugares ainda estão às escuras, não há lógica em se cobrar dos contribuintes por aquilo que não tem o reflexo do serviço custeado.

Diante do exposto, solicito um estudo de viabilidade para que haja isenção ou desconto da taxa nos locais que ainda se encontram às escuras no município. É essencial que as cidades realizem manutenções preventivas e corretivas regulares em seus sistemas de iluminação pública, a fim de garantir que os equipamentos estejam em bom estado de funcionamento e que a iluminação seja adequada e segura.

Leandro do Amendoim

Vereador do PL

Representante do PSD anunciou o protocolo de representação na Controladoria-Geral da União (CGU) contra a Arteris Litoral Sul por causa do deslizamento ocorrido sábado (13) no Morro dos Cavalos, em Palhoça, no trecho Sul da BR-101, na sessão de terça-feira (16) da Alesc.

De acordo com Mário Motta (PSD), a Arteris constatou que no Morro dos Cavalos há cerca de 26 pontos de risco, denominados passivos ambientais. Comunicada, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desclassificou 21 desses pontos sob a alegação de que o risco de acidente era mínimo.

Um desses pontos desclassificados pela ANTT, de acordo com o representante de Florianópolis, é o 26, que desmoronou em 19 de dezembro de 2022, deixando a rodovia interditada por vários dias.

Por outro lado, a Arteris, conforme dispõe o contrato de concessão, deveria ter executado as obras preventivas nesses pontos até fevereiro de 2019, o que não ocorreu. Dos R$ 42 milhões previstos para essas obras, informou Motta, a empresa utilizou apenas R$ 179 mil.

“Os mesmos motivos e as mesmas causas estão presentes no ponto 41 (que desmoronou sábado): as obras não foram executadas porque a ANTT excluiu os trechos com risco zero; ou não foram executadas por omissão da própria concessionária”, afirmou Motta, que anunciou o protocolo de representação contra a Concessionária na CGU.

Oscar Gutz (PL), Pepê Collaço (PP) e Camilo Martins (Podemos) apoiaram o colega.

“Como é uma concessão, eles têm de se mexer, já imaginou o tamanho dos prejuízos dos caminhoneiros, do agronegócio?”, questionou Gutz, que elogiou a Defesa Civil catarinense pela distribuição de água e alimentos aos motoristas presos no congestionamento.

“Levamos seis horas ontem de Tubarão a Florianópolis através de uma rota alternativa via Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e depois 25 km de estrada de chão até Anitápolis e daí até Rancho Queimado. Um transtorno imenso, principalmente para o Sul, ficamos ilhados, sem acesso à capital, um problema para todos que moram no Sul e para a economia do estado”, lamentou Pepê, que defendeu a construção de um túnel no Morro dos Cavalos.

O Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) foi instalado oficialmente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (16).

Na semana passada, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da Lei 18.878/2024, que oficializa a criação e torna permanente o comitê que já atuava, desde o ano passado, na proposição de ações voltadas à segurança e à promoção da Cultura de Paz e Cidadania no ambiente escolar.

O Integra foi idealizado pela Assembleia, em abril de 2023, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pelo Parlamento estadual e composto por entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou, no fim do ano passado, um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei, que tramitam no Parlamento catarinense.

Para o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), esse é um projeto que não se encerra nessa gestão. “Nossa intenção é que seja um projeto permanente, que não acabe nunca. A união de esforços e de expertises de técnicos e de órgãos que integram esse projeto é o que buscamos para trabalhar com problemas tão complexos como os de violência. Políticas públicas relativas à disseminação da Cultura da Paz envolvem, além do conhecimento de muitos setores institucionais, a participação da sociedade. Não é somente com a instalação de câmeras de segurança nas escolas que iremos resolver essa questão”.

Desde o surgimento da pandemia, vários Procons estaduais optaram pelo atendimento com agendamento, e o Procon de Lages não ficou de fora.

O agendamento tem o objetivo de evitar as longas filas que eram comuns nos Procons, buscando garantir um atendimento de melhor qualidade e reservando de 20 a 40 minutos para cada consumidor, priorizando a qualidade em vez da quantidade de atendimentos.

Em 2023, mais de 3.200 consumidores foram atendidos e, de janeiro a março de 2024, mais de 1.200 atendimentos foram realizados.

A expectativa é de que, com a convocação de servidores aprovados em concurso público, seja implantado um sistema de Pronto Atendimento. Isso facilitará o atendimento quando o consumidor chegar ao Procon já com toda a documentação necessária em mãos. Serão disponibilizados um guichê de Pronto Atendimento e cinco guichês para atendimento com agendamento.

Sem mais para o momento.

Vencidas as tratativas com a empresa vencedora da licitação, serão retomadas, nesta quinta-feira, 18, as obras de implantação asfáltica da Serra do Corvo Branco, SC-370. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), está investindo mais de R$ 40 milhões para asfaltar 9,4 quilômetros ligando os municípios de Urubici a Grão Pará.

O secretário da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Jerry Comper, vai acompanhar o retorno dos trabalhos nesta quinta, a partir das 14h. “Trata-se de uma obra complexa, com várias contenções e obras de artes especiais. Conseguimos chegar a bom termo com a empresa, vencendo todos os entraves e agora a obra vai recomeçar,” explica Comper, salientando que a região Sul de Santa Catarina tem, neste momento, 10 grandes obras em andamento.

Todas elas contempladas no Programa Estrada Boa, o maior da história de Santa Catarina, que começou no ano passado com previsão de investimentos de R$ 2,165 bilhões, mas que já está chegando a R$ 2,4 bilhões em recursos para 60 rodovias estaduais. Neste valor não estão contabilizados os R$ 300 milhões que o Governo do Estado está aplicando em obras emergenciais de recuperação viária em função das chuvas de outubro e novembro de 2023. “Por determinação do governador Jorginho Mello, estamos percorrendo Santa Catarina, fiscalizando e cobrando a execução dos contratos,” acrescenta o secretário.

Conheço algumas pessoas com suspeita de câncer que estão sofrendo com dores e estão aguardando há dois meses pelos exames. Sem estes exames o tratamento não pode ser iniciado. Um exame para constatar se é câncer ou não (biopsia) leva de 40 dias a dois meses para sair o resultado. E parece que só tem um laboratório em Lages que faz isso. Para quem está com câncer este tempo é crucial para salvar ou não o paciente.

Além disso, o Hospital Tereza Ramos está sem ortopedista e os pacientes que estão aguardando não tem nem ideia de quando serão atendidos. Pois o último deles se demitiu.  Dizem que os médicos se ressentem da falta de apoio, pois faltam equipamentos e materiais para os procedimentos. Acabam abandando o hospital.

Rodovias federais do Oeste vão receber melhorias ao longo de 2024. É o que garantiu o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Alysson de Andrade, nesta terça-feira, 16, durante reunião da Bancada do Oeste. A previsão é de obras nas BRs 282, 163 e 158. 

Na coordenação da Bancada do Oeste, a deputada Luciane Carminatti (PT) solicitou um panorama das obras para a região e os investimentos previstos. 

Segundo a deputada Carminatti, os valores investidos em rodovias federais em Santa Catarina são os maiores dos últimos 10 anos, chegando a R$ 954 milhões pagos ao longo de 2023 e passando de R$ 1 bilhão nos 15 primeiros meses do governo Lula. 

Segundo levantamento do Dnit, 46% dos mais de 1,5 mil quilômetros de rodovias federais em Santa Catarina são considerados bons. Outros 31% são regulares. As estradas em situação ruim ou péssimas somam 23% e serão foco dos investimentos em manutenção e readequação ao longo deste ano.

A Prefeitura de São Joaquim reforçou seu apelo ao Governo do Estado através do protocolo de um novo ofício, número 0044/2024, endereçado ao Secretário de Segurança Pública. O pedido de reforço no efetivo policial militar na cidade foi inicialmente feito em 13 de novembro de 2023, nº 0217/2023,  em vista da iminente safra da maçã 2023/2024, que tradicionalmente atrai um grande contingente de trabalhadores para o município.

O documento destaca a crescente preocupação com o aumento do número de moradores de rua e o significativo aumento de furtos e roubos na região. A Prefeitura argumenta a urgência de medidas eficazes para garantir a segurança dos cidadãos e dos bens públicos e privados.

Em resposta ao ofício anterior, o Governo do Estado emitiu um comunicado anexado ao novo ofício, no qual reconhece a necessidade de ações para suprir o déficit de efetivo policial em diversos municípios catarinenses, incluindo São Joaquim. O Governo destaca a abertura de um novo concurso público para ingresso na Polícia Militar, ressaltando que os aprovados serão designados para os municípios com maior carência de recursos humanos.