Olivete Salmória
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Chagas faz promessas para seu projeto passar na Câmara. Mas, até agora só teria 10 votos a favor

Não há como não voltar ao assunto porque a Câmara não para de produzir fatos novos. Alguns chegam a ser hilários. Me refiro ao projeto do vereador João Chagas (PSC) para elevar o número de cadeiras de 16 para 19. Já conta com as sete assinaturas necessárias e está tramitando. Assinaram: João Chagas (PSC), Osni Freitas (PDT), David Moro (MDB), Pedro Figueredo (PSD), Ivanildo Pereira (PR), Vone Scheuermann (MDB) e Thiago Oliveira (MDB).

Como é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município precisará de onze votos para aprovação e nas contas de Chagas se fosse hoje à votação teria 10 votos. Precisa, portanto cooptar mais um vereador para a demanda ter sucesso.

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Para conseguir mais adesões o vereador Chagas está agora divulgando que ele só coloca o projeto em tramitação mediante o compromisso de que com 19 vereadores haverá a redução dos vencimentos para R$ 5 mil, o repasse do executivo ao invés dos 6% passe a ser 4,5% e a redução dos funcionários de mais de 100 para apenas 60. Seria muito bom se fosse verdade!

Mas, no projeto de emenda que ele apresenta na Câmara apenas trata da mudança do número de vereadores e nada mais. Há ainda um projeto do suplente de vereador Moisés Savian estabelecendo o repasse em 4,5%, mas nem foi votado ainda. E, mesmo votado, como o 6% é constitucional, qualquer presidente da Câmara pode exigir o repasse integral e este projeto não vale nada. A constituição está acima de uma lei municipal.

Quando a redução dos salários, está ainda pra nascer que consiga fazer com que os vereadores votem para reduzir vencimentos, mesmo que isso só passe a valer para a próxima legislatura. Já sei até qual será a argumentação: se tomar o salário líquido – tirando todas as despesas incluindo o Imposto de Renda – os vencimentos de hoje já não passam disso, dirão eles.

Quanto a redução dos funcionários, lembramos que hoje efetivos só são 14. Dependerá então dos membros da mesa reduzir os cargos comissionados. Mais qual presidente abrirá mão deles para abrigar seus apadrinhados e negociar os votos para eleição? Acredita que irão abrir mão voluntariamente destes cargos, se nem o Ministério Público conseguiu fazer através de termo de ajuste de conduta. Só foram reduzidos alguns.

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