Olivete Salmória
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Lei anticorrupção foi sancionada pelo governador

Os três poderes de Santa Catarina terão que adotar uma série de mecanismos de combate à corrupção e aos desvios éticos determinados pelo Programa de Integridade e Compliance. A lei que cria o modelo foi sancionada pelo Governador Carlos Moisés com base em projeto do deputado Gabriel Ribeiro (PSD).

A execução do Programa Compliance prevê nove etapas, que começam com a identificação dos riscos de corrupção ou desvios éticos e seguem pela definição de medidas de mitigação dos riscos apurados, desenho dos procedimentos de controle interno, implantação de um canal de denúncias e auditoria.

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O objetivo é gerar um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública, destaca o deputado. “Com o Programa Compliance, conseguiremos aumentar a transparência pública no combate à corrupção e teremos gestão pública eficiente e adequada de recursos”, diz Gabriel Ribeiro.

Como o Plano de Integridade e Compliance permite a adaptação pelas instituições públicas, assim que o setor concluir a elaboração das medidas preventivas deverá divulgá-las em página eletrônica interna para que o texto receba sugestões e comentários que o aprimorem. De acordo com a lei, criação do canal de denúncias é obrigatória, ficando aberto aos servidores e ao público externo.

 

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