Olivete Salmória
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Dificuldades para se ajustar as normas e obter o habite-se

Durante encontro com a imprensa, esta semana, o presidente da Câmara, Luiz Marin (PP) foi cobrado pelo fato de que o prédio do legislativo ainda não conseguiu obter o “habite-se” do Corpo de Bombeiros.

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Na gestão da vereadora Aidamar Hoffer, ano passado, foi feito um esforço enorme para adequar o prédio dentro das exigências. Conseguiu assim obter o alvará provisório com validade por 5 anos. Marin assumiu em janeiro deste ano de 2018 com a promessa de concluir o processo e obter o habite-se definitivo. Ele está na mesa do comando da corporação a espera de sua assinatura. Mas ficou ainda uma pendência que inviabiliza a concessão e coloca em xeque a responsabilidade dos bombeiros na aprovação dos projetos.  

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Quando Marin assumiu existiam algumas adequações a serem realizadas, em cujo levantamento custaria a Câmara R$ 83 mil. Estas adequações foram então realizadas. Mas, na vistoria dos bombeiros, estes descobriram que ainda eram necessárias aplicar produtos antichamas no carpete do plenário e a colocação de um guarda-corpo separando as bancadas dos vereadores do restante do plenário.

Mais uma vez as ordens foram de atender as exigências porque havia certa urgência em terminar o processo. Na vistoria, mais uma vez houve novas demandas. Desta vez os bombeiros constataram que a rampa de acessibilidade está com alguns centímetros a menos do que determinam as normas. Imagina o impacto que isso causou à equipe que estava encarregada das adequações!

Foi necessário fazer uma busca nos arquivos da Câmara para obter os documentos necessários, em especial o laudo dos Bombeiros quando da construção do prédio, onde foi aprovada a rampa nos moldes em que se encontram hoje.

Se os bombeiros autorizam que se executasse as obras conforme o projeto, não pode quase 20 anos depois querer, que se altere sua estrutura, como é o caso da rampa. Até se entende que se faça adaptações, mas não alteração em sua estrutura como esta que já passou pelo pente fino no momento da construção.

Quando ouvimos que tem empreendedores que chegam a se arrepender de se instalar em Lages pelas exigências, se não dos bombeiros, da Vigilância Sanitária, achamos que é exagero. Mas casos como este fazem com que acreditamos que realmente as reclamações procedem.

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