Olivete Salmória
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Aprovado projeto que combate à corrupção

A Assembleia  aprovou o projeto de lei que institui um conjunto de normas éticas e de combate à corrupção na administração pública estadual, independente se o agente exerce cargo político ou é servidor de carreira. O Programa de Integridade e Compliance, proposto pelo deputado Gabriel Ribeiro (PSD), foi construído em parceria com o Ministério Público.

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A proposta encadeia conceitos e estabelece normas que formam um código de conduta no serviço público. Em 30 artigos, o projeto estabelece objetivos para prevenir possíveis desvios de conduta, fomenta a cultura de controle interno da administração, a adoção de boas práticas de gestão pública, além de estimular o comportamento íntegro de quem está no serviço público.

Conforme o promotor Samuel Naspolini, que participou da construção do projeto, as linhas da proposta são uma tendência, e a medida é “extremamente relevante, pois as obrigações funcionais podem ser desdobradas, sem as amarras de um estatuto jurídico”.

O Programa de Integridade e Compliance é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Quinta, 20 de Dezembro de 2018 15:07
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Quinta, 20 de Dezembro de 2018 15:41

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