Olivete Salmória
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Municípios terão de cumprir os requisitos de acessibilidade

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integrantes do Grupo SC Acessível, programa conduzido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP/SC reuniram-se com representantes da Fecam para discutir a fiscalização dos municípios no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de acessibilidade.

A Fecam e o MPSC ajustaram iniciativas conjuntas para elaborar propostas que possam subsidiar os municípios na revisão da legislação municipal que trata da acessibilidade. Um dos pontos citados foi a realização de cursos de capacitação. Desde 2016, o MPSC oferece gratuitamente um curso de ensino a distância para servidores municipais, com o objetivo de aprimorar seu conhecimento técnico e aperfeiçoar as ações de fiscalização de acessibilidade. Pensou-se, nesse sentido, na possibilidade de expansão do curso para que alcance mais engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações lotados nas Prefeituras Municipais.

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