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TRE multa pastor que pediu voto durante o culto

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Jaime Pedro Bunn, condenou o ministro de confissão religiosa Emerson Junior Ferreira ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00, por ter pedido votos para o candidato a deputado estadual Jatir Balbinot durante um culto na Igreja Mundial do Poder de Deus.

Conforme a legislação eleitoral, é vedada a propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum, dentre os quais incluem-se os templos religiosos.

Embora o ministro tenha alegado que o pedido de voto ocorreu em uma reunião interna da instituição, em evento fechado ao público, o juiz auxiliar entendeu, após assistir aos vídeos trazidos pelo Ministério Público Eleitoral, que não se tratava de uma reunião fechada entre colaboradores, mas de evento aberto ao público.

Além do pagamento da multa, o magistrado determinou ao ministro que cesse imediatamente a realização de campanha eleitoral, incluído pedido de votos para qualquer candidato, partido ou coligação no interior de bens de uso comum, sob pena de multa no valor de R$ 8.000,00 para cada infração que cometer a partir da intimação da decisão.

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