Olivete Salmória
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Ranzolin questiona declarações da secretária no caso Apae

O advogado Kiko Ranzolin voltou à carga com relação ao Caso Apae, a partir das declarações feitas durante a coletiva com o prefeito, na última segunda-feira. A secretária da Saúde disse na ocasião:

 -“É de uma irresponsabilidade absurda declararem que o município está retendo valores.”

"Ainda, por qual razão, sabendo desde o ano passado da existência da portaria do Ministério da Saúde, a subsecretária só buscou a procuradoria em julho deste ano, deixando a APAE sem solução por cinco meses?

Outra: o Ministério da Saúde sabe que os meses de janeiro e fevereiro deste ano foram pagos sem a documentação exigida, contrariando a dita portaria?

Cá pra nós, subsecretária, “irresponsabilidade absurda” é deixar o público da APAE, por cinco meses, sem atendimento, é levar uma eternidade para fazer contato com a Procuradoria do Município para efetivar o documento necessário, é pagar de forma contrária à norma!

Ah, mas eles foram atendidos. Foram atendidos porque a APAE utilizou recursos próprios, esgotando as reservas que tinha, para prestar serviços que são de responsabilidade da sua pasta, subsecretária!

Para esconder o malfeito, a senhora, subsecretária, afirmou na coletiva da última segunda-feira: - “que a portaria que rege os convênios mudou a partir de janeiro deste ano e, antes disso, os convênios não foram atualizados, sendo o processo entregue com atraso por parte da instituição, por isso não foram repassadas verbas neste período.”

Qual processo foi entregue com atraso pela APAE? O próprio Procurador do Município, na primeira nota, afirmou que só foi procurado pela Secretaria da Saúde em julho deste ano. Não é verdade?

Mais: uma vez que há normas técnicas para a elaboração do “processo”, não seria competência da Secretaria da Saúde requerer os documentos necessários para a APAE? A Secretaria da Saúde fez isso? Quando? Desculpe, subsecretária, mas suas manifestações não condizem com a realidade dos fatos.

Na coletiva, subsecretária, dentre tantos absurdos, a senhora também afirmou: - “Em 2017 fizemos o repasse de R$ 180 mil, mas tudo feito sem convênio, o que é ilegal.” Curto e grosso, a senhora sabe que pagar sem convênio é improbidade administrativa? Percebe o tamanho da encrenca? Duvido!!!

Já o secretario-mor afirmou, em sua coletiva: - “Não existem mais os famosos ‘jeitinhos’, precisamos fazer tudo dentro da lei. Tenho certeza de que de agora em diante tudo se normalizará”.

É mesmo? Pois saiba, verdadeiro Secretário da Saúde, que o convênio com a APAE foi firmado em agosto último e, apesar dos valores em atraso e de haver dinheiro em caixa, a APAE ainda não recebeu um centavo sequer.

Pior: a prefeitura firmou mais dois convênios com a APAE, um na área do desporto e outro na área da educação. O convênio com a Fundação Municipal de Esportes, no valor de R$ 30.000,00, foi firmado em abril e a APAE só recebeu uma parcela até agora. Já o convênio na área da educação foi firmado em junho, no valor de R$ 120.000,00, a ser pago em 12 parcelas de R$ 10.000,00 para atender 50 alunos. Até a presente data a APAE nada recebeu dele.

Assim se pronunciou Kiko Ranzolin, no Portal OnNews

Confira lá:

http://onnews.com.br/Institucionals/Noticia?Id=3443

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