Olivete Salmória
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Mesmo com a determinação judicial a cirurgia do bebê que chora dia e noite ainda não foi realizada

A inércia dos gestores públicos está fazendo com que o judiciário e o Ministério Público tomem as decisões que estes não foram capaz de tomar. Eles é que acabam, em última análise, administrando os municípios.

Na sexta-feira foi noticiado que por acordo com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages o Hospital Infantil Seara do Bem passará a disponibilizar dez leitos de saúde mental para internação em atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento ou transtorno mental e com necessidade de saúde decorrentes do uso de bebida alcoólica e/ou drogas. Tanto se fala no problema, especialmente das drogas, mas precisou a imposição do judiciário para que este atendimento se concretizasse.

Assim também, recentemente o juiz Ricardo Fiúza, pela segunda vez teve de intervir para a realização de cirurgia. A primeira da Manuela, que precisava há anos de uma cirurgia de coluna e, agora, de um bebê de três meses, que tem uma hérnia nos testículos e chora dia e noite. Mesmo o juiz determinando que fosse realizada em 48 horas, o caso ainda se arrasta e não aconteceu até agora.

 

As pessoas também têm de recorrer ao judiciário para obter os remédios não disponíveis na farmácia básica. Como lá tem menos de 200 diferentes medicamentos e, os mais baratos, os pedidos de fornecimento pelo governo alcançam cifras astronômicas.

O Ministério Público teve de determinar e dar prazo para o corte das árvores ao longo da BR 282 (embora não concorde com a necessidade disso). O Ministério Público teve ainda de determinar ao município que resolvesse o problema da falta de vagas nas creches. Decide até a respeito da realização das licitações para a concessão dos serviços e até sobre as contratações de servidores.

Embora isso tudo esteja determinado em lei, só acontecem se houver a força de uma sentença judicial.

Os governantes se queixam da demasiada intervenção do Ministério Público. Acham que exagera no que tange à fiscalização das ações administrativas. Na realidade está apenas agindo diante da falta de ação dos gestores que ficam empurrando com a barriga os problemas. Além de que, as Câmara de Vereadores não cumprindo seu dever de fiscalizadora, acaba também deixando apenas ao MP este papel.

 

 

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