Olivete Salmória
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Valor mínimo para outorga das funerárias será de R$ 275 mil

A prefeitura não tem como protelar, já foi por decisão judicial estabelecido prazo, desde o ano passado, para que proceda a licitação para concessão da exploração do serviço funerário em Lages.

No dia 6 de agosto serão abertos os envelopes para a escolha das cinco funerárias que vão receber esta concessão. Hoje são sete funerárias que atuam na cidade. Mesmo que as cinco escolhidas estejam entre elas, ainda duas ficarão de fora. É a lei e a licitação é uma exigência estabelecida a partir da Constituição de 1988 e que não tem, portanto, como protelar. Não há o que discutir sua realização, apenas seus termos.

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O procurador do Município, Agnelo Miranda diz que “o edital é rigoroso na qualificação técnica e financeira para as empresas participarem”.

Além de outros quesitos como espaço físico, destinação de resíduos, veículos e um quadro de funcionários especificado no edital é preciso apresentar negativas fiscais e pagar uma outorga de R$ 275 mil no mínimo.

“Este foi o valor mínimo a que chegamos e se refere aos gastos com fiscalização ao longo dos 10 anos da concessão”, explica o procurador.

Já se sabe de antemão que as funerárias locais vão recorrer. Porque as cinco serão definidas pelos valores que estão dispostas a pagar pela outorga. Preveem que as grandes funerárias de fora de Lages deverão participar da licitação e alega-se que elas vêm para cá e vão determinar os preços do mercado.

“Se aqui o serviço mais barato pode custar hoje R$ 417 mil, lá em São Paulo custa R$ 37 mil”, alegam os proprietários de funerárias. A procuradoria observa que o edital já traz os valores mínimos que podem ser cobrados. Por esta tabela, a urna mais barata deve custar R$ 567,00.

Também são valores questionados, sob a alegação de que a tal tabela está defasada, pois foi montada em 2006 e “hoje não são mais oferecidas urnas por R$ 567,00”, dizem

As grandes funerárias podem oferecer até um milhão pela outorga, porque têm condições de bancar e tirar este valor das vendas, onerando os serviços, alegam. Agnelo garante que isso não ocorrerá: “A população pode ficar tranquila que não vai onerar o serviço funerário e devem permanecer os preços já praticados no mercado”.

Pelo cálculo feito para elaboração do edital se calcula um faturamento de R$ 197 mil/mês por cada funerária (tendo cinco), mas estes comerciantes dizem que o faturamento não passa de R$ 50 mil, pois ocorrem uma média de 100 a 120 óbitos mensais em Lages. Dizem eles que do total de óbitos que ocorrem nos hospitais, cerca de 60% ficam em Lages. Sendo um polo regional, muita gente dos municípios vizinhos se trata aqui, e quando ocorre o óbito funerárias dos municípios de origem é que vem buscar o corpo.

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