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Foram notificados 573 terrenos baldios

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De março do ano passado até maio de 2018 a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, recebeu um total de 516 pedidos de notificações de terrenos baldios.

Segundo o secretário Euclides Mecabô (Tchá Tchá), os fiscais do Meio Ambiente notificaram um total de 573 proprietários legítimos de imóveis na condição de terrenos baldios sem manutenção e limpeza periódica. “Autuamos além do número de solicitações, pois o número desses imóveis constatado por nosso setor de Fiscalização é expressivo”, salienta o secretário.

Tchá Tchá enfatiza, ainda, que, “nossa meta não é autuar e multar, mas orientar os proprietários a manterem sempre limpos e conservados os terrenos baldios. Porém, caso isso não surta efeito, notifica-se e o prazo para limpeza do terreno é de 15 dias, isso de acordo com a Lei Complementar número 011/94, que atualiza o Código de Posturas do Município. Passado esse tempo e não atendida a exigência legal, a multa é aplicada de acordo com a metragem do terreno e cobrada e avaliada através de Unidade Fiscal do Município (UFML)”.

Foto: Toninho Vieira

Quinta, 14 de Junho de 2018 14:12
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Sexta, 15 de Junho de 2018 14:45

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