Olivete Salmória
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Aprasc vai à justiça para garantir direito de policiais e bombeiros praças participarem de processo seletivo para formação de piloto

Por que gastarmos com formação de profissionais se já temos profissionais prontos e qualificados?  Com 11 pilotos aptos, o governo poderia economizar milhões se autorizasse o ingresso desses profissionais. Atenderia assim várias regiões descobertas pelo uso das aeronaves, uma vez que a formação de piloto requer grande volume de recursos e de tempo de formação.

A Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) está reivindicando o direito de policiais e bombeiros militares da base (praças*) das corporações, que tenham experiência e formação de piloto de aeronave, para que possam se candidatar ao edital interno para Curso de Comandante de Operações Aéreas – CCOA do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina (CBMSC) (https://editais.cbm.sc.gov.br/lista_curso_interno.php).  Ação nesse sentido está sendo ingressada na justiça nesta quarta-feira (6). Com 6 vagas, sendo uma reservada a um oficial da Paraíba, e prazo de apenas três dias para inscrição, o edital foi lançado nesta segunda-feira, 4, e é restrito para oficiais**.

 

“Policiais e bombeiros da base - praças, dirigem ambulância, embarcações e todos os tipos de viaturas para atender ocorrências. E diferente do que afirmam os oficiais, não existe nenhuma justificativa legal ou técnica que sustente essa restrição hierárquica para as aeronaves. A única explicação é o preconceito e a reserva de vagas para oficiais. Em vez de aproveitar e dar oportunidade a profissionais aptos que já estão atuando dentro das corporações de Santa Catarina, o edital reserva uma vaga para um candidato, que inclusive, é de outro estado e não vai atuar aqui, sendo paga toda instrução com recurso público aqui do estado”, afirma o presidente da Aprasc, subtenente Edson Fortuna.

 

“Por que gastarmos com formação de profissionais se já temos profissionais prontos e qualificados? “, questiona. Com 11 pilotos aptos, o governo poderia economizar milhões se autorizasse o ingresso desses profissionais. Atendendo assim várias regiões descobertas pelo uso das aeronaves, uma vez que a formação de piloto requer grande volume de recursos e de tempo de formação.

Como se formam e são selecionados pilotos de aeronaves da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros?

O processo de seleção e formação de pilotos de aeronaves da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é diferente do que ocorre com militares federais das Forças Armadas, que conta com uma escola e regulamento próprio para esta função. No caso das corporações de militares e agentes de segurança estaduais, as viaturas aéreas e os pilotos são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) e se formam por meio de escolas particulares contratadas por processo licitatório, a exemplo do edital lançado pelo CBMSC nesta semana.

“É por isso que não se aplicam normas hierárquicas do código militar das Forças Armadas que restringem este cargo aos oficiais para militares pilotos de corporações estaduais. Os convênios com essas escolas e a formação são regulamentadas pela ANAC e permitem inclusive que civis pilotem as aeronaves PM e CBM. Isso já ocorre em Santa Catarina e também em outros estados”, explica Fortuna.

Como funciona em outros estados?

Em outros estados, como Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Amapá e Maranhão há casos de policiais da base que foram aproveitados por já possuir a formação de piloto.  “A gente segue um modelo militarizado e burocrático atrasado no Brasil que faz com que mesmo que tenhamos o piloto apto para trabalhar, ele não pode assumir essa função. E acabamos perdendo pilotos de grande potencial por conta de regras arcaicas”, defende o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin.

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