Olivete Salmória
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Os contra e a favor da intervenção militar

Ao pedir a intervenção militar já, o vereador Vone Scheuermann está repetindo um discurso que tem sido defendido por muitas pessoas diante da crise em que vivemos.

Mas é bom conhecermos a argumentação dos que defendem ou condenam tal intervenção:

 

A favor da intervenção militar

  • A intervenção é necessária para acabar com a corrupção no Brasil. O governo militar é a única ou melhor forma de restaurar a ordem no país e recolocá-lo no caminho do desenvolvimento;
  • Constituição Federal diz, no artigo 142, que “as Forças Armadas […] são instituições nacionais permanentes e regulares […] e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A partir desse texto, intervencionistas defendem que os militares possuem respaldo constitucional para tomar o poder, a fim de garantir os poderes, a lei e a ordem;
  • O regime militar brasileiro de 1964 a 1985 foi um período positivo da história brasileira, segundo favoráveis à intervenção militar. Segundo eles, o país viveu uma época crescimento econômico, baixa criminalidade e sem corrupção. Tudo isso teria relação com as políticas do governo militar;
  • Segundo os intervencionistas, há uma ameaça comunista sobre o Brasil e outros países latino-americanos (argumento que era mais comum durante o governo Dilma, do PT, partido historicamente de esquerda). Para preservar a ordem e evitar que o comunismo tome conta do país, é preciso que militares tirem do poder os grupos comunistas.
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Contra a intervenção militar

 

  • O problema da corrupção existe dentro de qualquer governo, seja ele democrático ou autoritário. Por isso, é preferível que seja resolvido dentro da própria democracia, sem a remoção de liberdades e direitos fundamentais, e sim com transparência e maior qualidade do voto. Não seria, portanto, justificativa suficiente para intervenção militar;
  • O artigo 142 da Constituição não permite intervenção militar. Isso porque ele mesmo afirma que as Forças Armadas estão “sob a autoridade do presidente da República e seu comando”. Portanto, a intervenção seria inconstitucional sob qualquer ponto de vista, uma vez que configuraria insubordinação ao presidente;
  • O regime militar brasileiro foi uma ditadura. Durante esse período, houve supressão de direitos políticos e da democracia. Muitos foram mortos e/ou torturados por questões políticas. A economia experimentou crescimento, mas às custas de um grande endividamento externo e aumento da desigualdade social – base, afirmam economistas, de muitos dos problemas que temos ainda hoje no país. Por tudo isso, o governo militar instituído em 1964 não deveria servir de exemplo;
  • As evidências de uma articulação comunista no Brasil ou mesmo na América Latina não são conclusivas. Neste início de século XXI, governos de esquerda latino-americanos caracterizaram-se pela adoção de programas sociais, intervenção do Estado na economia e oposição aos Estados Unidos. Entretanto, a maioria manteve o respeito às regras democráticas de seus países.
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