Olivete Salmória
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Prefeito diz que o caso das CPPs tem lhe tirado o sono. Também acha injusto que tenham de pagar as rescisões

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Um dos assuntos abordados na coletiva com o prefeito Antônio Ceron, nesta quarta-feira, foi com relação ao caso das CPPs que conforme decisão do Tribunal de Justiça terá de arcar com o pagamento das indenizações e rescisões contratuais com os 87 funcionários das escolas que foram despedidos com o marco regulatório.

O prefeito disse que acha injusto e a questão tem lhe tirado o sono. Fará de tudo o que for possível para reverter esta decisão e acredita que se encontrará um caminho. Mas explicou que a prefeitura teve de recorrer da decisão em primeira instância porque é assim que tem que ser conforme se exige do executivo.

O procurador do município, Agnelo Miranda explicou que os recursos federais que vinham para as CPPs não podem ser usados para pagamento de salário e cobrir demandas trabalhistas. Isso estava sendo feito até então, mas é permitido. Significa dizer que a prefeitura vinha fazendo de forma errada e que agora tem de ser corrigido.

Agnelo faz questão de dizer que a decisão do TJ não é definitiva. Tem muita coisa a correr ainda neste processo, mas ele não vê outra saída para as CPPs que não seja constituir advogado para defende-las.

Comentários  

 
#1 Jean Rosa 03-05-2018 11:16
Bom dia, sobre as APPS tudo bem não podem pagar mas a SAMT? Que ja esta o valor depositado com a venda do predio e ai eles simplesmente resolvem atrapalhar. Por favor Olivete dê uma olhada pra gente nesse caso.
 

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