Olivete Salmória
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Pedido de cassação já se vulgarizou

Como se não bastasse os dois processos em andamento na Câmara para a cassação dos vereadores Vone Scheuermann (MDB) e Jair Junior (PSD), na quinta-feira foi protocolado mais um agora acusando de falta de decoro parlamentar também pedindo a cassação, agora do líder do governo, Gerson Omar dos Santos (PSD).

O primeiro partiu do vereador Jair Júnior invocando o artigo 40 da Lei Orgânica do Município que proíbe ao vereador firmar contrato com o poder público. O segundo foi formulado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeller de Souza (PSB) contra Jair Júnior numa nítida demonstração de retaliação. Motivo: por tê-lo incluído no relatório da CPI da Infelicidade com peculato culposo.

Por último, Paulo Roberto Oberziner (ex-PTdoB que passou a chamar-se Avante) entrou com representação conta Gerson dos Santos, por conta de sua viagem à Brasília, para acompanhar o prefeito Antônio Ceron, para o que gastou R$ 3 mil da verba da Câmara de Vereadores, sendo que R$ 1.140,00 em diárias e 1.950,00 em passagens aéreas. Em sua justificativa para o gasto, o vereador informa que foi a Brasília para a assinatura de convênio com a Secretaria Nacional de Defesa Civil para combater as enchentes ao longo do rio Carahá.

O argumento de Oberziner é de que o convênio não depende da ação do vereador uma vez que quem o assinou foi o prefeito Ceron. Gerson apenas o acompanhou no ato.

Se vulgarizou o pedido de cassação embora apenas o primeiro tenha clara fundamentação na legislação.  Sabemos que a cassação é um ato político, embora possa ter repercussão jurídica. E como tal é um expediente pelo qual não somente os vereadores, como qualquer cidadão comum pode usar.

Mas o fato é que com tantas representações já feita a possibilidade é que todas acabem batendo na trave. Por conta da falta de fundamento de uma acaba por comprometer todas. Isso na Câmara, porque no caso do Vone, o Ministério Público já instaurou inquérito para apurar os fatos.

 

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