Olivete Salmória
salmoriaolivete@gmail.com


Parceiros

251.jpg

 

lages_parque_jonas_ramos_peq.jpg

 

Arquivo

 
Convênio para conter comércio irregular já foi assinado

Hoje (3), o prefeito Antonio Ceron, o major da Polícia Militar (PM), Frederick Rambusch, e o tenente Valdir Cristóvão de Oliveira Júnior, participaram de reunião almoço da diretoria da CDL, para apresentar o termo oficial do convênio firmado entre a prefeitura e a PM/SC no que diz respeito à fiscalização do comércio ambulante no município.

unnamed_2.jpg

O objetivo é a “adoção das medidas necessárias para dar efetividade à lei complementar municipal número 448/2014 e o decreto municipal número 14.794/2015 que dispõe sobre o comércio de ambulantes no município de Lages e dá outras providências”.

As competências da PM:

- evitar a prática do comércio irregular de mercadorias no município de Lages, quando estas não estiverem legalmente liberadas para comercialização.

- Caberá à Polícia Militar, no máximo até o dia 10 de cada mês, o repasse da relação de notificações efetuadas.

Para isso, a prefeitura repassará todo o mês à PM R$ 10 mil, para fazer frente a despesas.

O Município também deverá “orientar e assessorar o efetivo da PM nas atividades objeto do convênio, assim como apoiar as ações de polícia administrativa desenvolvidas no município de Lages”.

Foto: Marcelo Pakinha

Terça, 03 de Abril de 2018 20:29
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Terça, 03 de Abril de 2018 20:35

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar Código