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Governo Federal liberar recursos que eram aguardados pela Fecam

Após a reivindicação da última semana feita pela Fecam, para o imediato pagamento dos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios – AFM, prometido pelo governo federal no final de 2017, os municípios catarinenses finalmente receberam R$ 39 milhões dos R$ 78 milhões que têm a receber.

No dia 29 de março a União liberou parte do AFM por meio do Ministério da Saúde conforme definido na Portaria nº 748, de março de 2018. Foram R$ 1 bilhão do total de R$ 2 bilhões que deve ser destinado aos Municípios por meio dos Ministérios da Saúde; Educação; e do Desenvolvimento Social.

O objetivo desta parte do recurso é auxiliar os entes locais a superar dificuldades financeiras emergenciais na área de saúde e deve ser destinado ao custeio da Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde.

Já foi publicada também portaria do Ministério do Desenvolvimento Social destinada à Assistência Social liberando R$ 400 milhões (Portaria1.324/2018). A verba deve ser disponibilizada para utilização dentro dos blocos de financiamento dos Serviços e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ou seja, para custeio de serviços e investimentos na gestão. Falta ainda liberação da parte relativa ao Ministério da Educação.

Segunda, 02 de Abril de 2018 21:12
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Segunda, 02 de Abril de 2018 21:15

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