Olivete Salmória
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Ex-secretário de Otacílio Costa pagou por serviço ao Samu e que já era prestado gratuitamente. Silvano novamente na mira do MP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação criminal e ação civil pública contra Silvano Cardoso Antunes, ex-Secretário de Saúde de Otacílio Costa, contra a servidora municipal Dorozeti Luiz de Lima, e contra a empresária Andreia Costa Paes. Eles são acusados de peculato e ato de improbidade administrativa, pela contratação e pagamento à lavanderia de Andreia para lavar as roupas do SAMU, serviço que foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.

 

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Nas ações, o Promotor de Justiça Thiago Alceu Nart relata que, em 2015 Silvano Cardoso Antunes, então Secretário de Saúde Municipal, e Dorozeti Luiz de Lima, servidora da Secretaria de Saúde, contrataram de forma fictícia a empresa de Andreia da Costa Paes, a qual passou a emitir notas fiscais falsas referentes ao serviço de lavagem das roupas do SAMU no intuito de desviar valores pertencentes ao Município de Otacílio Costa.

Durante todo o período contratado, de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, o valor de R$ 640 foi repassado mensalmente para a empresa, enquanto o serviço era prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara. A empresa emitia notas fiscais e a servidora pública, em conluio com o Secretário de Saúde, atestava a prestação dos serviços pela lavanderia mesmo ciente da fraude.

Os três foram denunciados pelo crime de peculato "subtração ou desvio de dinheiro ou bem público" por 12 vezes, de forma continuada e por ato de improbidade administrativa.

As duas ações foram ajuizadas na Vara Única da Comarca de Otacílio Costa e a denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. Somente após o recebimento os denunciados passam a ser considerados réus em ação penal.  

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