Olivete Salmória
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Convênio já foi firmado com a PM? Quer saber Maurício

 

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O vereador Mauricio Batalha Machado (PPS) quer saber a respeito do convênio entre os governos do município e do estado, através da Polícia Militar, para fiscalização do comércio ambulante em Lages. 

Maurício está indagando o executivo se o convênio já foi compactuado entre as partes para cumprimento da Lei Complementar 448/2014 (que dispõe sobre o comércio ambulante); quais as datas de início e término do acordo; se já houve transferência de recursos financeiros destinados à PM para este fim e o respectivo valor.

A PM acompanhou a ação dos fiscais do Meio Ambiente na operação desencadeada na sexta-feira e sábado, mas ao que parece ainda não foi assinado o convênio.

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