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Reajuste de 220% na produtividade dos advogados e assistentes jurídicos

O Projeto de Lei Complementar PLC 40/2017, cria o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários e concede um aumento superior a 220%  da gratificação de produtividade a advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações da administração direta do governo do Estado, que passaria de cerca de R$ 4  mil para 12,7 mil.  Mesmo com a posição contrária de alguns deputados, a proposta foi aprovada na CCJ na tarde de quarta-feira, 13, e deverá ser votada em plenário hoje.

A emenda apresentada pelo deputado Gelson Merisio (PSD) fixa que a  gratificação de produtividade seja de  50% do valor do salário do procurador de Justiça do MPSC, que é R$ 25,5 mil.  Com a mudança, a gratificação por produtividade dos  advogados e assistentes jurídicos,  que têm salário entre R$ 9,7 e R$ 12 mil,  passaria de  cerca de R$ 4  mil para R$ 12,7 mil, elevando os vencimentos  para  mais de R$  20 mil. Somando as duas categorias são cerca de 200 servidores, um impacto mensal de R$ 1,4 milhão mês na folha de pagamento.

"É uma medida que  amplia o  abismo salarial no serviço público", diz o deputado Dirceu Dresch (PT).

 

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