Olivete Salmória
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Prefeitura ainda não entregou a escritura do terreno do Business Park. Empresa está cobrando cumprimento do contrato

 

Em documento assinado por Volnei José Koch, diretor da Praiatur Participações Ltda, detentora da concessão do projeto do Lages Business Park e, enviado esta semana ao prefeito Antônio Ceron, a empresa está cobrando o cumprimento do contrato assinado no ano passado, especialmente o repasse da escritura do terreno de Índios, do Parque de Inovações.

A prefeitura não só está protelando a entrega do documento, como alega que a Praiatur não teria entregue o projeto executivo, mas apenas plantas arquitetônicas, quando a própria prefeitura, em data anterior não só acusou o recebimento do projeto como elogiou a empresa.

Há quem atribua esta retração da administração à insegurança. Teme repassar o terreno e a empresa não cumprir o contrato. Mas, isso não foi questionado quando o terreno havia sido repassado à Sinotruk. Foi apenas incluído uma cláusula na escritura, prevendo a reversão automáticas ao município se não cumpridos os prazos de implantação. Tanto que não houve nem necessidade de processo para a retomada do terreno. Extinguido o prazo, a prefeitura pode fazer a chamada pública do Business Park.

De outro lado, a Praiatur, não tem como dar andamento ao projeto sem a escritura. Como conseguirá assinar protocolo para a instalação das empresas no local se não tem a escritura do terreno? É coisa óbvia. E ai está a pressa da empresa na obtenção do mesmo: o projeto fica parado enquanto não se resolver esta pendência.

Alguém me dizia que, para os investidores, só restam duas alternativas se houver mais protelação no repasse da escritura: entra na justiça para que a administração cumpra o contrato ou desiste do projeto. Já sabemos que por conta disso há municípios correndo atrás dos investidores. Se isso acontecer, a prefeitura não só perderá um dos maiores investimentos que Lages pode receber, como terá de pagar à empresa os mais de R$ 500 mil que já gastou até agora no projeto assinado pelos melhores profissionais da área.

 

Não se entende tamanha insegurança com relação a este projeto, uma vez que a empresa é conhecida e fez outros importantes e bem sucedidos investimentos em SC. O que esperamos é que o Conselho Administrativo criado para acompanhar o projeto intervenha para evitar que seja mais uma iniciativa fracassada.

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