Olivete Salmória
salmoriaolivete@gmail.com


Parceiros

IMG-20171122-WA0006_1.jpg

 

lages_parque_jonas_ramos_peq.jpg

 

Arquivo

 
STJ nega habeas corpus para o ex-prefeito Elizeu

 

Elizeu.jpg

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito de Lages, na Serra catarinense, Elizeu Mattos (PMDB), em processo no qual ele é acusado de envolvimento num esquema de corrupção quando ainda era o gestor do município.

 

A Corte entendeu que não houve cerceamento de defesa, como alegavam os defensores do ex-prefeito, porque o conteúdo das gravações telefônicas usadas como provas na ação foram disponibilizadas para os advogados de Mattos.

Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que Elizeu Mattos ficou preso até outubro de 2015. Na verdade, ele foi solto em fevereiro de 2015. O erro foi corrigido nesta reportagem às 15h28.)

As supostas irregularidades foram investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Segundo o Gaeco, empresários pagavam propinas a servidores públicos municipais para ter seus interesses atendidos por meio do direcionamento de editais licitatórios. Mattos chegou a ser preso em dezembro de 2014 e foi solto em fevereiro de 2015.

 

Decisão

A defesa do ex-prefeito afirmou que não teve acesso à parte significativa da íntegra das interceptações e que, em laudo independente dos áudios, encontrou inconsistências.

Na decisão do STJ, o ministro Felix Fischer afirmou que a defesa não demonstrou prejuízo com a alegada falta de acesso integral ao conteúdo das interceptações telefônicas.

Além disso, como a defesa não mostrou as inconsistências nos áudios para o tribunal estadual, o STJ não pode fazer a análise delas. O advogado de Mattos, Marlon Bertol, afirmou que vai fazer uma petição à primeira instância para que o juiz de primeiro grau faça a análise das interceptações telefônicas.

Outro pedido da defesa de Mattos foi que os demais réus no processo pudessem ser ouvidos como testemunhas. Isso também foi negado pelo STJ por causa dos direitos constitucionais garantidos ao corréu, como o de permanecer em silêncio, não ser obrigado a dizer a verdade e não depor em causa na qual tenha interesse direto.

Informação veiculada pelo site G1.com.br

 

Posicionamento da defesa
Na quarta, a defesa de Elizeu Mattos emitiu nota sobre o processo:
 
O ex-prefeito Elizeu Mattos foi investigado e teve suas ligações interceptadas (15 semanas) mas quanto a ele nada foi obtido, tanto que o Tribunal determinou que fosse cessada a investigação e devolveu o processo para Lages, para prosseguir sem o prefeito.
O Habeas no STJ visava anular o processo por cerceamento de defesa e não as provas, já que elas simplesmente inexistem e em nenhuma ligação Elizeu aparece tratando de qualquer ato ilícito.
 
Quando o G1 fala em “esquema criminoso”, cabe ressaltar que o Tribunal de Contas de SC, após intenso trabalho de auditoria na Semasa, foco da investigação, aprovou as contas da secretaria, não encontrando qualquer irregularidade como desvio de dinheiro público, fraude em licitações, superfaturamento e atos que pudessem caracterizar improbidade administrativa.
Tudo isto demonstra a lisura da gestão de Elizeu Mattos à frente da Prefeitura de Lages.
 
Marlon Bertol e Wilson Campos
Advogados de Elizeu Mattos
Quinta, 19 de Outubro de 2017 18:30
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Quinta, 19 de Outubro de 2017 21:57

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar Código