Olivete Salmória
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Secretário Samuel informa que já foram encaminhadas as soluções para os problemas dos condomínios
Prezada Olivete,
Em relação à nota publicada em seu blog, a respeito dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida, em Lages, cabe esclarecer que a Secretaria de Assistência Social e Habitação tem realizado, desde o início da gestão, inúmeros encaminhamentos junto a Caixa Econômica Federal, através da Gerência Habitacional, sediada em Criciúma, e também junto ao Ministério Público Federal, através do Procurador Nazareno Wolff, para solucionar os problemas.

Nessa modalidade de empreendimento, realizada através da parceria entre prefeitura, Caixa e construtora, coube ao Município realizar a seleção e cadastro das famílias interessadas. Já o contrato foi efetuado pela caixa, após o cruzamento de informações e aprovação do cadastro. As famílias contempladas assinaram o contrato com a Caixa, cientes de que não poderia haver desvio da finalidade do imóvel.

Desde modo, quando ocorre alguma irregularidade, a Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social e Habitação, recebe a denúncia e a encaminha para a gerência habitacional da Caixa, que é a responsável pelos trâmites administrativos e judiciais, através da Justiça Federal. Nesse ponto, cabe destacar que somente após a reintegração do imóvel via judicial, a Secretaria pode encaminhar outra família (com o perfil regulamentado pelo programa) para ocupar a residência.

Para coibir as irregularidades, estamos realizando em parceria com a SEMASA, a individualização dos hidrômetros. Assim, somente o mutuário regular do contrato poderá efetuar seu pedido de individualização. Em se tratando de terceiros, o hidrômetro será retirado e o fornecimento da água cortado. Esse processo já foi concluído no condomínio Tozzo, no bairro Bela Vista e está em fase de conclusão no Aristorides na Várzea. No mês que vem será realizado no condomínio Argemiro, localizado também no bairro da Várzea. Já o condomínio Pedro Filomeno, no Bela Vista,  por se tratar de construção horizontal já foi executado com hidrômetros individuais.

Em relação à individualização/desmembramento dos blocos dos condomínios, o processo já está com o Ministério Público Federal que fez a proposição, como alternativa às questões levantadas nos empreendimentos, sugerindo também a criação de associações para utilização das áreas comuns dos condôminos. Devido à legislação federal do Programa, a tramitação judicial desse processo, iniciada nos primeiros dias de outubro, demanda levantamentos e pareceres da Caixa, Prefeitura, Cartórios de registro de imóveis e dos próprios mutuários dos empreendimentos. Desse modo Olivete, esperamos ter esclarecido as dúvidas e estamos sempre à disposição dos vereadores, da imprensa e da comunidade para apresentar nossas ações, de forma detalhada e transparente. Aproveito a oportunidade para reiterar que não nos furtamos de prestar as devidas informações em favor da qualidade de vida da população. Acreditamos que o melhor caminho é o diálogo entre os distintos poderes e o compartilhamento mútuo de conhecimento sobre suas atribuições e iniciativas, lembrando que as providências acerca do assunto vêm sendo tomadas desde o início do período da atual administração municipal.

​Atenciosamente,

Samuel Ramos

Secretário de Assistência Social e Habitação​

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