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No caminho de uma solução para as famílias do Morro do Querosene

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A questão acerca da ocupação irregular de uma área no bairro Promorar, popularmente conhecida como Morro do Querosene, por cerca de 40 famílias, passou por um avanço no final da tarde desta terça-feira (10).

O promotor de Meio Ambiente, Renee Cardoso Braga solicitou a elaboração de um Plano de Trabalho que aponte as propostas de soluções.

A Promotoria sugeriu um projeto de regularização. O Morro do Querosene está situado na rua Q - Elisiário de Camargo Branco e sofre ocupações há cerca de dez anos, com cerca de 100 moradores atualmente. 

O secretário da Assistência Social, Samuel Ramos, explica que já foi detectado que toda a área pertence à antiga Cohab, portanto, ao Governo do Estado. E, por ser institucional, então faz parte do município. “Se a regularização ocorrer, o Município terá de abrir uma área em outro endereço, para destinar à finalidade institucional. Será um trabalho árduo, mas na próxima semana a equipe do Executivo irá se reunir e tomar as próximas providências”, pontua Samuel.

As áreas institucionais são destinadas a futuras instalações de uso comum e interesse de usufruto da coletividade.

De acordo com o Ministério Público, existe uma lei em que está explícita a explicação de que as áreas institucionais dos loteamentos, havendo reivindicação do Município para registro em cartório, poderão passar para a Prefeitura.

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