Olivete Salmória
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Bet promete agilizar processo de licitação do serviço de mototaxi

 

Alguns mototaxistas alegam que já há algum tempo vêm sendo notificados porque não estão devidamente habilitados. Por esta razão o vereador David Moro (PMDB) entrou com um pedido para que a prefeitura informe como está sendo feita esta fiscalização.

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Segundo o vereador, desde 2010 existe uma lei federal que regulamenta a atividade de mototaxista e motoboy. Mas, ao que parece não existe o cadastramento destes profissionais.

O executivo de Trânsito, Jacinto Bet garante que não está sendo fiscalizada a atividade de mototaxistas, porque embora, muito discutido à época, nunca foi licitada a concessão do serviço, o que deveria ter ocorrido ainda em 2013. Conforte Jacinto Bet agora está sendo montado o processo do Edital de Concessão.

 

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A partir de então, “portanto, todo condutor de moto que queira explorar este trabalho, terá que participar de uma Licitação e se sujeitar as regras”. Respondendo ao questionamento do vereador, Bet informa que os mototaxistas que estão sendo abordados pelos agentes de trânsito atualmente se dá unicamente para fiscalização do motociclista.

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“Independentemente de ser mototaxista ou não”.

Portanto, não está sendo fiscalizada a atividade de mototaxistas, mas sim o condutor de motos no quesito documentos do condutor, da moto e mecânica.

Como não foi feita a legalização da atividade, através da devida licitação exigida em lei, a Diretran não reconhece como uma atividade de prestação de serviços. Desde quando assumiu a função, Jacinto já havia identificado esta situação e encaminhado o processo para chama-los para esta regularização.

Diz que com a alerta do vereador irá intensificar o andamento do processo. É certo que a legislação já determina não apenas a licitação dos serviços, mas uma fiscalização rígida com relação às exigências no transporte de mercadorias e motoboy, que sabemos, parte dos que exercem esta atividade não estão respeitando.

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