Olivete Salmória
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Coruja quer mudar a legislação na sua abordagem com relação aos animais

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"Como coisas, os animais são objetos de direito e propriedade do Estado, no caso de silvestres, e particular, no caso das outras espécies. Isso torna bastante complicada a situação em que o animal é maltratado por seu proprietário, pois mesmo que esse proprietário seja acionado e condenado pelo crime de maus-tratos, o animal não poderá ser-lhe retirado, a não ser que seja um animal silvestre nativo porque, neste caso, por disposição legal, o proprietário é a União", informa o deputado estadual Fernando Coruja.

Ele está determinado a fazer com que eles sejam reconhecidos como seres sencientes e sujeitos de direito e que sentem dor e angústia. Para isso foi marcada umna audiência pública, no dia 11,  às 10:00h, no Plenarinho da Assembleia, para debater o assunto.

O deputado esclarece que para uma mudança efetiva legal na abordagem relativa aos animais, faz-se necessário alterar o Código Civil brasileiro, o que é uma prerrogativa do Congresso Nacional. 

"Entendemos, porém, que uma alteração na legislação estadual, em que esta passe a considerar os cães e gatos como animais sencientes e, portanto, com direitos ainda não prescritos em lei, é possível de ser feita pelo legislador estadual".

 

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