Olivete Salmória
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Aprovado a ficha limpa para a contratação em cargos comissionados da Câmara

A Câmara aprovou na semana passada o projeto de resolução 003/2017 institui a exigência da Ficha Limpa aos ocupantes em cargos de comissão. A proposta tem a autoria do vereador Osni Freitas (PDT) e é também assinada pelos edis Bruno Hartmann (PSDB), David Moro (PMDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP) e Mauricio Batalha Machado (PPS).

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Tal medida já era aplicada aos agentes políticos e aos servidores efetivos da Câmara Municipal, agora, a resolução estende as regras da Lei da Ficha Limpa (LCF 135/2010) aos cargos em comissão no Legislativo.

Para ingressar como servidor público nos cargos políticos de confiança, o cidadão não poderá ter condenação judicial em segunda instância, desaprovação de contas ou qualquer outro problema previsto na Lei Complementar 64/1990.

Essa condição deverá ser renovada a cada início de mandato ou quando das substituições de pessoas nos referidos cargos em comissão.

“Trata-se de um passo para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas”, expõe a justificativa da matéria.

“É um começo de transparência que a nossa população espera”, disse o vereador Osni Bugre.

Durante o debate na Câmara, os vereadores expuseram o desejo que a medida seja também adotada pela Prefeitura, no entanto, como estaria infringindo a alçada de outro poder público, não cabe ao Legislativo encaminhar resolução neste sentido. 

Comentários  

 
#2 Mushue Hampel 02-10-2017 22:26
Parabéns pela iniciativa é mais uma ferramenta em favor de quem preza por fazer o certo.
Parabéns Vereador Bugre.
Att,

#MuhsueHampel
 
 
#1 Névio S. Filho 02-10-2017 15:22
Uma bobagem, porque o cidadão comum tem que ser ficha limpa e o político não, isso é uma vergonha.
 

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