Olivete Salmória
salmoriaolivete@gmail.com


Parceiros

251.jpg

 

lages_parque_jonas_ramos_peq.jpg

 

Arquivo

 
Aida apresenta anteprojeto do Estatuto do Transporte Escolar

Aprovada por unanimidade na sessão deliberativa de 25 de setembro, exatamente no Dia Nacional do Trânsito, a moção 246/2017 sugere à Prefeitura a criação do Estatuto do Transporte Escolar do Município de Lages. De autoria

unnamed_5.jpg

A presidente da Câmara, vereadora Aidamar Hoffer (PSD), apresentou moção sugerindo a criação do Estatuto do Transporte Escolar do Município de Lages e junto com ela, está encaminhando ao executivo o anteprojeto

A proposta tem dois pontos básicos: a inclusão de modernas diretrizes, princípios e regras que regem matérias importantes relacionadas à atividade; e a resolutividade da burocracia sobre o rol de exigências para obtenção do direito à prestação do serviço de transporte escolar, bem como das suas renovações.

Aidamar destacou o trabalho de pesquisa feita pelo consultor jurídico da Câmara, Tiago Lemos Lopes, que serviu de base para a elaboração do anteprojeto, bem como a opinião dos interessados do setor.

“Não podemos ficar regidos por um decreto de 2001 e não cabe mais ao município de Lages tanta burocracia para conseguir um licenciamento ou para regularizar o veículo do transporte escolar", disse.

Confira o teor do anteprojeto:

http://camaralages.sc.gov.br/intranet/download/25-09-2017_16h45min_1506368737.pdf

 

Adicionar comentário

Código de segurança
Atualizar Código