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Justiça envia ao MP e ao TCE a informação da retenção dos valores do caixa escolar

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A Justiça do Trabalho determinou que a prefeitura repasse às CPPS os R$ 270 mil referente ao valor que havia sido retido para pagamento da recisão dos contratos dos funcionários contratados pelos conselhos para trabalharem nas escolas, despedidos em função do Marco Regulatório.

E terá de fazer isso com juros e correção monetária. A determinação ocorrem em 12 de julho, portanto já completou s 15 dias do prazo de repasse.

A determinação ocorre porque a justiça entende que este custo cabe à prefeitura e não as CPPs. Como foram retidos todos os recursos em conta das CPPS à epoca, nele estão incluídos até valores que escolas tinha obtido de outras fontes, como até de prêmios.

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Em complemento ao depacho a juíza também se reportou ao caixa escolar que não está sendo repassado às escolas.

Este fato está sendo reportado, pela própria juíza, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, para que tomem as devidas providências.

 

Segunda, 31 de Julho de 2017 14:20
Escrito por: Olivete Salmória | Última atualização em Segunda, 31 de Julho de 2017 14:38

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