Olivete Salmória
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19 Outubro 2017
Vandalismo na iluminação pública chega a 15%

Todos os meses são restabelecidos em média mil pontos de iluminação pública em diversos bairros. São cerca de 23 mil no total. A maioria dos danos ocorre pela ação do tempo, mas 15% são decorrentes de vandalismo, o que gera custos adicionais ao Município.

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A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, responsável pelos serviços, realizou o levantamento de dados dos pontos de restabelecimento de iluminação pública nos últimos dois meses. Em agosto foram atendidos 1,1 mil pontos, numa média de 52 por dia. Em setembro foram 809 pontos, média de 42 por dia. Os dados de outubro serão finalizados no fim do mês.

O serviço de iluminação pública disponibiliza atendimento das 7h às 19h. Pedidos de suporte, troca de lâmpadas e outras demandas podem ser feitos pelo telefone (49) 3221-1606.

19 Outubro 2017
STJ nega habeas corpus para o ex-prefeito Elizeu

 

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito de Lages, na Serra catarinense, Elizeu Mattos (PMDB), em processo no qual ele é acusado de envolvimento num esquema de corrupção quando ainda era o gestor do município.

A Corte entendeu que não houve cerceamento de defesa, como alegavam os defensores do ex-prefeito, porque o conteúdo das gravações telefônicas usadas como provas na ação foram disponibilizadas para os advogados de Mattos.

As supostas irregularidades foram investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Segundo o Gaeco, empresários pagavam propinas a servidores públicos municipais para ter seus interesses atendidos por meio do direcionamento de editais licitatórios. Mattos chegou a ser preso em dezembro de 2014 e foi solto em fevereiro de 2015.

Decisão

A defesa do ex-prefeito afirmou que não teve acesso à parte significativa da íntegra das interceptações e que, em laudo independente dos áudios, encontrou inconsistências.

Na decisão do STJ, o ministro Felix Fischer afirmou que a defesa não demonstrou prejuízo com a alegada falta de acesso integral ao conteúdo das interceptações telefônicas.

Além disso, como a defesa não mostrou as inconsistências nos áudios para o tribunal estadual, o STJ não pode fazer a análise delas. O advogado de Mattos, Marlon Bertol, afirmou que vai fazer uma petição à primeira instância para que o juiz de primeiro grau faça a análise das interceptações telefônicas.

Outro pedido da defesa de Mattos foi que os demais réus no processo pudessem ser ouvidos como testemunhas. Isso também foi negado pelo STJ por causa dos direitos constitucionais garantidos ao corréu, como o de permanecer em silêncio, não ser obrigado a dizer a verdade e não depor em causa na qual tenha interesse direto.

Informação veiculada pelo site G1.com.br

18 Outubro 2017
Liminar vai impactar a respeito do serviço de atendimento à saúde nos municípios

Preocupada com os impactos da decisão liminar da Justiça Federal que restringiu a atuação dos enfermeiros nos serviços de saúde nos municípios, a Federação Catarinense de Municípios – Fecam posiciona-se contrária a mudança e alerta sobre as possíveis consequências no atendimento à população que procura o Sistema Único de Saúde – SUS. Em nome dos 295 prefeitos e prefeitas, a presidente da entidade, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, enviará ofício ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ao juiz federal Renato Borelli, autor da decisão, solicitando que a liminar seja revogada.

Pela sentença, procedimentos realizados há mais de 20 anos, como fazer diagnósticos e requisitar exames na Atenção Básica, deixarão de ser executadas pela categoria dos enfermeiros.

Na avaliação dos municipalistas, a decisão impacta diretamente nos serviços de saúde nos municípios, pois diminui o acesso dos pacientes e aumenta a lentidão do sistema de saúde. Em especial para o teste do pezinho, preventivos, pré-natal, testes rápidos para detectar HIV, sífilis ou hepatite, exame para diagnosticar doenças graves em recém-nascidos ou para controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além dos preventivos, como o do câncer de colo do útero, entre outros.

“A FECAM acompanhará as definições acerca da decisão liminar, esperando que seja revista, sem prejuízo à população e aos municípios”, finaliza a presidente.

18 Outubro 2017
Em Anita Garibaldi este final de semana é de festa

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Acontece neste próximo domingo, dia 22 de outubro, mais uma edição da tradicional Festa da Jabuticaba na propriedade de Neri Schoenardie, localizada na comunidade de rincão dos Salmória, em Anita Garibaldi, distante cerca de 7 km da cidade.
São aproximadamente 6 mil pés da árvore nativa que segundo Neri, este ano estão carregados da fruta.
 
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“Esse ano os pés têm o dobro de fruta que o ano passado”, comenta Neri.
 
A festa terá início às 7h com a abertura dos portões, ao meio dia haverá churrasco e a tarde música e muita diversão.
Última atualização em Quarta, 18 de Outubro de 2017 16:48
18 Outubro 2017
Câmara vai devolver ao executivo este ano R$ 1,9 milhão. Hoje já devolveu R$ 870 mil

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A presidente da Câmara, vereadora Aidamar Hoffer (PSD) realizou hoje uma sessão especial para fazer uma devolutiva dos recursos destinados ao legislativo. Em um a projeção feita com base na contenção dos gastos até setembro, a Câmara de Lages chegará a uma economia de R$ 1,9 milhão até o final do ano.

 

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Nesta sessão de hoje ela repassou ao prefeito Antônio Ceron R$ 870 mil, que é o dinheiro economizado na conta até agora (saldo bancário). Além de repassar o dinheiro, por acordo como executivo, a Câmara também está dando destinação ao dinheiro para atender, especialmente duas áreas: saúde e educação.

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A Câmara lotou com funcionários da Educação e Saúde, além de toda a equipe da Administração de Ceron. Acho que só faltou o secretário Osvaldo Uncini que está de licença.

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Dos vereadores só faltaram Thiago Oliveira e Vone Scheuermann que justificaram a ausência.

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Valor recebido mensalmente fica entre R$ 600 a R$ 700 mil por mês, o que, segundo o prefeito Ceron, representa menos de 3% do percentual que a Câmara tem direito, que é de 6% do orçamento. Apenas em julho que subiu para R$ 800 mil. Dos R$ 8 milhões recebidos, a Câmara gastou R$ 6 milhões

 

Com estes (R$ 870 mil) recursos irão ser adquiridas duas ambulâncias (já licitadas pela prefeitura), já que Ceron disse que apenas uma ambulância está em condições de uso hoje e um município como Lages precisaria ter pelo menos seis. A prefeitura também está adquirindo mais duas, com recursos federais.

 

Duas ambulâncias – R$ 307,8 mil

 

E para a Educação serão adquiridos dois ônibus escolares no valor de R$ 490,6 mil

Um veículo para a PM utilizar no Proerd, no valor de R$ 50 mil e mais ...

 equipamentos para a Orquestra Sinfônica da Secretaria da Educação, no valor de R$ 15 mil.

 

O prefeito Ceron já se adiantando ao próximo repasse pediu para que parte dos R$ 1.030 milhão que ainda restará para devolver até o final do ano, que parte seja destinado à compra de uniformes para os 15 mil estudantes do ensino fundamental do município. “Se não der para o uniforme todo que se forneça pelo menos duas camisetas para cada aluno”, disse Ceron.

Última atualização em Quarta, 18 de Outubro de 2017 15:46
18 Outubro 2017
Batalha falou de suas ações como vereador à diretoria da Acil

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O vereador Mauricio Batalha esteve na Acil, onde relatou à diretoria algumas de suas ações.

Por exemplo:

Com uma frota de mais de 106 mil veículos o trânsito de Lages tem sido um caos tanto para motoristas quanto para pedestres. Nesse sentido algumas das indicações feitas por Mauricio Batalha estão relacionadas à segurança do trânsito no município. Entre elas as que mais se destacam são a modificação do canteiro central no entroncamento da Rua Correia Pinto com a Avenida Duque de Caxias; instalação de semáforo para pedestres no cruzamento das Ruas Correia Pinto e Caetano Vieira da Costa; construção de um trevo ou rótula no entroncamento das Ruas Professor Simplício e Heitor Villa Lobos, nas proximidades do IFSC; melhor distribuição dos agentes de trânsito em frente aos colégios de Lages.

A saúde também é uma área de bastante preocupação, por isso algumas das ações do Vereador estão relacionadas a esta área. As que mais se destacam são a implantação do projeto de suporte avançado em atendimento pré-hospitalar no helicóptero Águia 4 da Policia Militar, sediado em Lages; permanência da Central de Regulação do SAMU em Lages; pedidos de informações sobre as cirurgias de catarata realizadas pelo município através do SUS e sobre os medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal.

Já com relação ao trabalho informal, Mauricio explicou que fez uma moção para que as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Planejamento, juntamente com o Diretran e a Diretoria de Vigilância Sanitária realizem um estudo das atividades ambulantes e levantem os locais que possam ser objeto de permissões ou concessões para venda ambulante e realizar um chamamento público para concessão de licenças. Desta forma será possível formalizar os vendedores ambulantes.

Foto: Sheila Rosa

18 Outubro 2017
Secretário e procurador prometem cumprir a lei da distribuição de análogos de insulina

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O Secretário de Saúde, Vicente Caropreso e o Procurador Geral do estado, Flávia Dreher de Araújo, se comprometeram  a cumprir a lei da distribuição gratuita de análogos de insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos, enquanto se aguarda a decisão final do STF. Isso ocorreu ontem (17) durante a audiência pública, na Alesc, por solicitação do deputado Fernando Coruja.

Coruja ainda afirmou que se dispõe a ir ao Supremo para defender a aplicação da matéria. “Eu tenho um memorial pronto para apresentar ao ministro Celso de Mello, que é o relator”.

De autoria dos parlamentares Dalmo Claro de Oliveira e Fernando Coruja, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia, mas vetado pelo Executivo. No dia 19 de abril, os parlamentares derrubaram o veto, levando à promulgação da lei, publicada no Diário Oficial de Santa Catarina no dia 24 de abril, entrando assim em vigor.

 

18 Outubro 2017
Deputado Gabriel ouviu as demandas da comunidade de São José do Cerrito

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O Gabinete Itinerante do deputado Gabriel Ribeiroesteve na Câmara de Vereadores de São José do Cerrito, na segunda-feira, para ouvir as demandas da comunidade.

As primeiras reivindicações foram apresentadas pelo prefeito Arno Marian, que pediu ao deputado que intercedesse junto ao Governo do Estado pela pavimentação da SC-120, entre Cerrito e Curitibanos, que está em obras. O prefeito e outros que estavam na reunião relataram o estado da rodovia e a dificuldade de tráfego.

Ainda sobre estradas, Arno Marian lamentou a queda de arrecadação no município em função da crise nacional (R$ 300 mil a menos por mês), e solicitou apoio para que o Estado destine mais recursos para a manutenção das estradas no interior de São José do Cerrito, que tem em torno de 1,5 mil quilômetros de vias municipais.

Já o vice-prefeito, Moacir Ortiz, e o vereador Allier Melo, destacaram a frequente falta de água, especialmente na parte alta da cidade. Este problema já havia chegado ao deputado, que havia manteve contato prévio com a Casan. Disse que o presidente da companhia, Valter Galina, estará nesta terça-feira à tarde na cidade para buscar uma solução.

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Em princípio serão perfurados três poços artesianos e ampliada a capacidade de armazenamento de 50 para 150 mil litros. A nova caixa de 100 mil litros existe, porém falta a instalação elétrica para bombear a água. Gabriel Ribeiro se comprometeu a fazer uma indicação ao governo para que a Casan tenha sempre a presença de um funcionário no município, pois grande parte do problema se resolveria com o religamento dos motores.

O presidente da Câmara de Vereadores, João Idalvino Kuster, o Gordo Kuster, pediu o apoio de Gabriel Ribeiro para que seja regular a travessia de balsa entre Cerrito e Campo Belo do Sul. Disse que o ideal seria uma ponte, mas de imediato é necessária a presença regular de balseiro.

Outras reivindicações apresentadas ao deputado Gabriel Ribeiro foram um ônibus para o transporte escolar, mais policiais e que o governo regularize o fornecimento de medicação para doentes de fribose cística (doença congênita que causa deficiências progressivas e, frequentemente, leva à morte prematura). Na Serra Catarinense há 13 pessoas com esta doença, e no Estado são 236, e os remédios não têm chegado às farmácias com regularidade.

Fotos: Tarcísio Poglia

18 Outubro 2017
Abertas 22 vagas para técnicos em enfermagem no Tereza Ramos

 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) anuncia que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 054/2017 para a contratação de 466 técnicos de enfermagem. Os profissionais atuarão nos hospitais públicos da Grande Florianópolis (339 vagas), Joinville (83), Ibirama (15), Mafra (7) e Lages (22). As inscrições terminam às 16h da quinta-feira, 26 de outubro.

A jornada de trabalho é 30h semanais, com remuneração total bruta de R$ 2.533,80 (vencimento, gratificação e auxílio alimentação). Poderá ser concedido Adicional de Insalubridade, de acordo com a lotação e atividades desenvolvidas pelo servidor.

A contratação é temporária, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada por uma única vez, pelo mesmo prazo, bem como a validade dos processos seletivos.

Da última vez que foi realizado concurso seletivo eram 30 vagas, mas apenas oito passaram.

Última atualização em Quarta, 18 de Outubro de 2017 10:08
18 Outubro 2017
STF reafirmou: aposentadoria especial de professor só conta o tempo de efetivo exercício

 

O período em que professores desenvolvem atividades administrativas não pode ser computado para aposentadoria especial no serviço público estadual. Levando em consideração estes argumentos do Estado de SC, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que para a concessão da aposentadoria especial, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.

Decisão de primeira instância da Justiça estadual, contudo, determinou a concessão da aposentadoria a partir de janeiro de 2013. Ao julgar recurso de apelação do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ/SC) excluiu do cômputo da aposentadoria especial o período em que a professora trabalhou como responsável por secretaria de escola.

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