Olivete Salmória
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14 Dezembro 2017
Receptadores de carga roubada agora serão punidos

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Os deputados estaduais derrubaram o veto do
governador Raimundo Colombo ao projeto que prevê punição a
receptadores de carga roubada. O
projeto é de autoria do deputado estadual Patrício Destro do PSB.


Com a derrubada do veto, a lei deverá ser regulamentada pelo poder executivo que definirá quem ficará responsável pela fiscalização. A partir de agora o comerciante que for flagrado vendendo produto roubado ou contrabandeado será punido com a perda da inscrição estadual e ficará cinco anos sem poder solicitar um novo documento, ou
seja, impedido de atuar no mesmo ramo.

Em Santa Catarina é registrado, em média, um furto ou roubo de carga a cada dois dias segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Em 2016 foram 258 casos e nesse ano, até o início de julho, 129. Entre 2008 e 2017, um crescimento de 274%. E isso reflete em toda a cadeia produtiva.

14 Dezembro 2017
Coruja abre extensão do gabinete em Lages e reforça equipe com o presidente do PPS

Fato inédito: deputado convida o presidente de um outro partido para representa-lo na região. O deputado Fernando Coruja (PMDB) informou que vai nomear Antônio Arcanjo Duarte – Toni Duarte (PPS), chefe do gabinete de Lages. Toni diz que sente-se "orgulhoso pelo convite e ao mesmo tempo consciente do desafio de trabalhar com um dos melhores parlamentares deste País".

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Para Toni, o fato de estar filiado ao PPS não vai dificultar sua atuação " pois o nosso compromisso vai além da ideologia política e também não influenciará na minha fidelidade e nos propósitos da nossa líder do partido, deputada Carmen Zanotto".

Absolutamente nada contra ambos, apenas que isso nos sinaliza alguma situação política que poderá influenciar, senão definir o quadro de candidaturas do ano que vem. Para começar, reforçando a atuação de seu gabinete em Lages – até nem sei se estava em atividade até então – o deputado Fernando Coruja, sinaliza que não está trabalhando a hipótese de não concorrer seja à reeleição para a Assembleia ou o retorno à Câmara dos Deputados.

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Se não houve esta intenção estaria até arrefecendo sua atuação na região. Segundo indicativo é de que embora no PMDB, continua ligado ao PPS, partido que instalou em Lages e pelo qual se elegeu deputado. Ou ainda, mesmo que permaneça no PMDB, o gesto indica que esta sigla e o PPS podem estar juntos na eleição do ano que vem.

O que não sabemos é se Coruja levou o assunto ao partido, uma vez que esta decisão pegou a maioria dos peemedebistas de surpresa e a reação não foi boa. Não com relação a pessoa de Toni Duarte, mas pela questão partidária. Com tantos parceiros desempregados desde a saída da prefeitura, foi buscar alguém que tem emprego e além disso, três pessoas de sua família atuam no gabinete da deputada Carmen Zanotto. Há quem diga que o fato teria motivado a desistência do ex-prefeito Elizeu Mattos de concorrer a eleição do ano que vem.

14 Dezembro 2017
Radares da BR 282 estão desativados

Desde o dia 10 de novembro o Dnit determinou a desativação de mais de 90 radares fixos existentes nas rodovias federais de Santa Catarina.

A informação, confirmada por um dos representantes da empresa responsável pelos equipamentos, refere-se apenas aos radares fixos. Lombadas eletrônicas, que mostram a velocidade dos veículos, continuam em funcionamento.

Os equipamentos registram mais de 100 mil notificações por mês, sendo que somente a arrecadação das multas custeam o aluguel dos radares.

 

Até o momento não há previsão para os equipamentos serem religados pois está sendo realizada agora a licitação para contratação de nova empresa, já que findou o contrato com a que fazia a manutenção ataé então.

Última atualização em Quinta, 14 de Dezembro de 2017 11:25
14 Dezembro 2017
Gabriel distribuiu R$ 5,7 milhões de emendas

Assessoria do deputado estadual Gabriel Ribeiro informa que ele distribuiu este ano em emendas impositivas aos 18 municípios da Amures, um total de R$ 5,7 milhões.

Com a mudança na legislação catarinense, cada um dos 40 deputados estaduais terá o mesmo valor a indicar, que corresponde a 1% da receita corrente líquida do Estado, num total de R$ 230 milhões.

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Gabriel Ribeiro definiu as emendas de acordo com as solicitações dos municípios. Conforme determina a legislação, pelo menos a metade dos recursos deve atender demandas na área de saúde e 25% precisam ir para a educação. Os restantes 25% restantes podem ser aplicados nos demais setores. Dentro do bolo que cabe à saúde e à educação, a prioridade é o investimento (obras) e, no máximo, 30% podem ser destinados ao custeio.

Para os municípios serranos, Gabriel Ribeiro elaborou emendas que contemplam pavimentação de avenida, construção de praças, poços artesianos, equipamentos para o turismo e reforma de creche. Para o setor de saúde, ele assinou emendas para o pagamento de serviços hospitalares, compra de ambulâncias e construção de postos de saúde. Para a Educação, os recursos estão previstos para a melhoria de escolas e aquisição de veículos.

Foto: Tarcísio Poglia

14 Dezembro 2017
Vereadores querem saber porque pararam as obras no Conta Dinheiro

 

Farias (PT) e Pedro Figueredo (PSD), além dos edis Lucas Neves (PP) e Osni Freitas (PDT) questionam no pedido de informação 168/2017, apresentado na segunda-feira (11), a respeito da paralisação das obras de construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Conta Dinheiro.

No documento legislativo, os parlamentares querem saber quais os motivos que levaram a paralisação da obra. Perguntam ainda quais medidas estão sendo tomadas para retomada da obra, qual a previsão de tempo para a retomada dos serviços e também para a sua conclusão. Aprovado na Câmara Municipal, o documento legislativo será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá até 30 dias para responder as indagações

14 Dezembro 2017
Papai Noel faz a alegrias das crianças do bairros

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As crianças dos bairros Santa Catarina, Araucária, Santa Clara, São Luís, Novo Milênio e Preá, principalmente as crianças,receberam o papai noel na quarta-feira. 

Dessa vez, as atividades foram concentradas no Caic Nossa Senhora dos Prazeres, no bairro Santa Catarina.

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O ponto alto da noite foi a chegada do Papai Noel, que além de discursar para as dezenas de pessoas presentes, distribuiu nada menos que mil cestas com guloseimas e outros presentes. Tudo doado por comerciantes da própria comunidade, o que formou uma fila gigante no pátio do Caic.

O bairro Santa Catarina foi o sexto contemplado pelo Natal Felicidade neste ano, de um total de nove. As próximas três serão nos bairros Conta Dinheiro (dia 18), Petrópolis (dia 19) e Santa Helana (dia 20).

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FOTOS: PABLO GOMES

 

Programação desta quinta-feira, dia 14 (www.natalfelicidade.com.br)

 

 

* 14h às 20h: Casa do Papai Noel (Praça da Catedral)

* 16h30min: Parada de Natal com fanfarras da Mega Banda (Praça da Catedral)

* 19h: Show com André Lisboa (Tanque)

* 20h: Coral Frei Bernardino (Tanque)

* 20h45min: Orquestra Soprano e Coral (Tanque)

* 21h30min: Cantilenas (Tanque) 

 

 

Última atualização em Quinta, 14 de Dezembro de 2017 11:02
14 Dezembro 2017
Descontos do Refis vão somente até esta sexta-feira

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Encerra amanhã, dia 15, o prazo para pagamento de dívidas atrasadas com a prefeitura de Lages, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o qual concede descontos especiais para pagamento à vista ou parcelado. Com o Refis, o contribuinte terá desconto de 80% sobre os juros e multa incidentes no total da dívida, no pagamento à vista.

Já de forma parcelada, e com entrada de 10% do total da dívida, os descontos são os seguintes: 70% em até três parcelas; 50% em 12 parcelas; 30% em 24 parcelas; 10% em 36 parcelas. Além disso, será descontada também a correção monetária, num índice de 30% para os pagamentos feitos até o dia 15 de dezembro. Portanto, esta é a última oportunidade que o contribuinte terá para quitar dívidas pendentes com a prefeitura de Lages, através do Refis, evitando assim o protesto ou o ajuizamento das execuções fiscais.

14 Dezembro 2017
Governo diz que não tem espaço para aumento da despesa com a folha
NOTA OFICIAL
 
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, demonstra preocupação com as informações a respeito da apresentação de emendas em projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que concedem gratificações aos servidores públicos. O secretário ressalta que não há, neste momento, espaço para aumento da despesa com a folha de pagamento do Poder Executivo. A orientação do Governo do Estado é pela não aprovação de qualquer emenda dessa natureza em razão da flagrante inconstitucionalidade, uma vez que se trata de matéria de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Caso aprovadas, as emendas serão vetadas. Se derrubados os vetos, o Executivo catarinense arguirá a inconstitucionalidade.
14 Dezembro 2017
Belezinha diz que emprestaram os moldes das peças para o prefeito de Paulo Frontin

Agessander José de Souza Belezinha – Assessor técnico atuando na Secretaria de Turismo. Foi ouvido pela CPI, desta quarta-feira, como testemunha

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Ele disse que chegou na secretaria por volta do dia 12 de janeiro e não participou de transição. Duas semanas depois o Sr. Flávio apareceu lá junto com seu Paulo e a Ana Lúcia para fazer uma amostragem. Fui nomeado no dia 3 e assumi de fato na secretaria de Turismo no dia 12.

 

O relator Lucas pergunto a ele quando teve acesso às chaves do barracão.

- Foi o Marcio que localizou as chaves lá na prefeitura no dia 20 e então fomos ao barracão. Quando chegamos, no dia 20, no barracão já tinham feito a desmontagem. A primeira medida foi de fotografar tudo o que havia lá para fazer um inventário do que recebemos.

 

Disse que posteriormente recebeu um inventário do material da antiga administração e alguns dos materiais nele contido não foram encontrados no barracão, como alguns fios e bolas de led.

- Não houve uma grande diferença deste inventário. E o contêiner que estava dentro do barracão, quando assumimos estava vazio. O material do túnel estava largado num canto, todo amarrotado. O restante eram as árvores de pet e as bolas, em torno de 20 e poucas, 30.

 

Acredita que alguém possa ter tido acesso ao barracão antes de vocês trocarem a fechadura?

- Acredito que alguém teve acesso ao barracão porque o material retirado da rua estava no barracão. Ficou um tempo sem que tivesse alguém responsável pelo barracão.

Diz que recebeu o prefeito de Paulo Frontin, em agosto e depois retornou.

- Ele nos disse que visitava Lages e viu os enfeites no Natal e agora como prefeito da cidade queria fazer a decoração lá também. Na segunda visita ele pediu para acender as luzes para ver como serie e solicitou que emprestasse alguns elementos para ele tirar o molde e ele fabricar lá na sua cidade. Neste ano não confeccionamos nenhuma peça só foram adquiridos alguns materiais como fio e presilhas. Ele então levou estes moldes e nos devolveu três dias depois.

Como você ficou sabendo que sumiu o material?

- Através de funcionários que trabalharam lá. Era um pessoal que trabalhou lá e que foram rever companheiros de trabalho e que relataram que havia um contêiner cheio de led. Nós não tínhamos provas para acusar ninguém. Podemos dizer apenas o que tem no barracão.

O material apreendido no Gaeco tem alguma semelhança com o material do Natal Felicidade?

- Eu até peço para o pessoal que trabalha comigo que não comentem, porque é um material semelhante, mas não podemos dizer que este material era de lá. O Gaeco é que vai investigar.

Sobre o túnel de luzes, Agessander diz que o material encontrado era de muito fio antigo, usado em dois ou três natais. O que tem ainda lá daria para completar o túnel só que já está danificado.

Última atualização em Quinta, 14 de Dezembro de 2017 01:38
14 Dezembro 2017
Flavinho diz que ele, mais que ninguém, tem interesse em ver a história esclarecida

 

Relator da CPI, Lucas Neves indagou ao ex-secretário de Turismo, Flávio Agustini se houve transição na pasta.

 

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- O mais interessado em esclarecer os fatos não é o Ministério Público, os comerciantes ou os vereadores. Sou eu. Fui o responsável. Tenho espírito público e compromisso com a cidade e tenho muito interesse em esclarecer os fatos. Quando construímos a Fábrica da Felicidade, no primeiro ano foi utilizada a serralheria da Samt, vi da necessidade de montar esta produção para poder economizar e crescer o número de peças decorativas. Minha ideia inicial era passar o material para a CDL, mas esta não aceitou. A presidente da  CDL Rosane Pocai e o Jonatan sabem que por mais de uma vez eu tentei conversar com o prefeito e com o próprio Arruda para repassar as informações e dizer o que estávamos fazendo. Quería leva-los na fábrica mas não houve interesse em nenhum momento. A CDL é testemunha da minha vontade em querer fazer esta transição.

 

Existia algum inventário patrimonial do Natal Felicidade?

- Na verdade existe e eu tenho os depoimentos realizados no Ministério Público de que das 612 bolas foram recolhidas 580 e das 22 árvores todas elas estavam lá. Eu tenho aqui um pequeno inventário – é claro que ao longo dos anos algumas coisas se desgastam ou podem sumir, existe vandalismo, roubo -, mas não foram catalogadas as peças, porque ninguém vai catalogar com plaquinhas uma peça que tem uma vida de dois a três anos. Eram 90 mil abraçadeiras é claro que não foram catalogadas. Mas quero até fazer uma sugestão à CPI: todas as compras foram realizadas via Central Única de Compras, pela Comissão de Licitação da prefeitura, com o parecer da Procuradoria do Município. E todas as licitações estão lá e são públicas e poderão quantificar quantas lâmpadas foram adquiridas e outros materiais. Muitas coisas que estão aí colocadas neste Natal foram adquiridas por nós. Seria bom averiguar para poder fazer uma aferição.

 

Depois de deixar a secretaria o Sr. Chegou a retornar ao barracão? Tinha a chave do barracão?

- Não retornei e nunca tive a chave do barracão. O responsável era o Itamar que era o gerente da fábrica. Como é de conhecimento, já no segundo ano eu solicitei um contêiner para armazenar o material de maior valor agregado que ficou dentro do barracão. O contêiner do barracão era fechado com cadeado e o Itamar que tinha a chave.

 

-Os materiais iam sendo trabalhado ao longo do ano e melhorado. Por exemplo as luzes do túnel foram trocadas duas ou três vezes para melhorar a qualidade de um local emblemático para que não precise ser trocado ao longo do período natalino.

 

Como o senhor tomou conhecimento deste possível sumiço do patrimônio Público? Havia dado falta de algum material.?

- Vi como os outros viram: nos jornais. Não senti falta do material porque a minha determinação foi colocar todo o material na rua. Não ficou nada estocado. Tanto que nós tínhamos iluminado a praça Vidal Ramos, a Via Gastronômica e outras avenidas.

 

O Sr. sabe estimar o valor do patrimônio?

- vou passar às suas mãos uma estimativa, pois o valor de uma peça desta é subjetivo. Quando você pega uma bola daquelas que foi idealizada pelo Hercílio – irmão do Ernane da Banca Central que também idealizou o túnel – tem um valor agregado. O Hercílio vendeu bolas destas por R$ 400,00 a R$ 500,00. Mas a estimativa é de R$ 600 mil.

 

Tudo o que fiz foi de forma compartilhada, me reunindo, discutindo trocando ideias e ouvindo os artistas, mas era o ordenador primário, o responsável. O sonho geral sempre foi meu, fui o idealizador..

 

Tem conhecimento de que ex-servidores da Secretaria de Turismo hoje atuam organizando eventos de Natal em outras cidades do estado?

- Tenho conhecimento do Beto Sanson que  no ano retrasado já prestou serviço. Também tem experiência em eventos. Quando voltei da Santur eu trouxe cursos e todo mundo apreendeu a buscar recursos. Tenho conhecimento que o Beto está atuando em Joaçaba, Itajaí e Itapema.

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Jair questionou sobre a informação de que algumas peças que foram colocadas este ano já haviam sido adquiridas.

- É bom rever dos editais da prefeitura. Estão lá: soldadinhos que estão por ai que estavam ali no Junliu’s no mês de outubro, que estavam na Casa do Papai Noel no ano passado que no nosso edital está lá: aquisição. O Papai Noel do calçadão, é aquisição da prefeitura. O trenó nós ganhamos da Batcar.

 

Flavinho diz que o túnel de luzes tinha 337 metros e todos os anos eram adquiridas lâmpadas porque têm durabilidade de três a quatro anos. Encerrou dizendo que tem muita coisa nesta história mal esclarecida.

Última atualização em Quinta, 14 de Dezembro de 2017 01:44
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