Olivete Salmória
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20 Outubro 2017
Com redução de cargos a Câmara teria de reduzir, no mínimo, R$ 2 milhões das despesas

 Em uma projeção feita com base na contenção dos gastos até setembro, a Câmara de Vereadores chegará a uma economia de R$ 1,9 milhão até o final do ano, segundo informa a presidente Aidamar Hoffer (PSD).

Segundo consta no orçamento do município para o exercício de 2017, o repasse para a Câmara chegará a R$ 13 milhões e 395 mil.

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O repasse mensal que tem sido feito à Câmara é de 880 mil em média, conforme consta no Portal Transparência.

Até o final do ano deve atingir aos R$ 10,5 milhões ou mais do que isso uma vez que terá de pagar o 13º e todos os encargos, o que atingirá próximo a R$ 12 milhões. Portanto, dos R$ 13,3 milhões vai sobrar R$ 1,9 milhão, nas contas previstas com a economia feita.

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O orçamento da Câmara de 2016, foi de R$ 12,5 milhões, com 19 vereadores e o presidente da época, Thiago Oliveira, devolveu pouco mais de R$ 1 milhão no final do ano.

Dos R$ 1,9 milhão que a Câmara vai devolver este ano (agora com 16 vereadores), ainda restarão R$ R$ 1 milhão e 30 mil para repassar até dezembro.

Se considerar a redução de três vereadores e seus seis assessores a que tem direito e os 13 servidores dispensados por força do TAC com o Ministério Público, só aí, a Câmara teria de economizar, no mínimo, R$ 2 milhões este ano.

Isso considerando que o orçamento fosse o mesmo do ano passado, mais tem R$ 1 milhão a mais. Portanto, mesmo que a economia em 2017 fosse de R$ 3 milhões, ainda assim a despesa teria sido igual a de 2016.

Última atualização em Sexta, 20 de Outubro de 2017 14:10
20 Outubro 2017
Deu no jornal O Globo: Aluna do Univest critica proibição do ensino de sexo e é vedada sua matrícula para 2018

Matéria da página do jornal O Globo:

RIO — Uma aluna da escola Univest de Lages, em Santa Catarina, foi suspensa por dois dias e teve a matrícula vetada para o próximo ano depois de divulgar e criticar um panfleto da instituição. O ofício anunciava a proibição de ensino de sexo, ideologia de gênero, ativismo LGBT, comunismo, esquerdismo e religião em sala de aula. "2017, a nova idade média. (Pasmem, isso é real)", escreveu a adolescente de 17 anos nas redes sociais.

No dia seguinte à publicação, que recebeu mais de 523 compartilhamentos até a tarde desta quinta-feira, a jovem foi chamada à coordenação da escola e avisada de que seria sancionada por "denegrir a imagem do colégio nas redes sociais". Uma amiga também sofreu penalidades e teve a bolsa de estudos cortada.

— Os alunos estavam comentando e compartilhando. Na quarta-feira de manhã, eu e mais uma aluna (que comentou na postagem) recebemos suspensões por denegrir a imagem do colégio. Eles falaram que era errado a gente expor o colégio. Eu não reconheço essa suspensão, porque ela é sem sentido. Minha mãe também não. Ela ficou indignada. Isso desencoraja os alunos a exporem sua opinião. Um ato de retrocesso — destacou a estudante.

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FAMÍLIA COGITA ACIONAR JUSTIÇA
A jovem explicou que o ofício foi entregue em sala durante uma aula como um "recado a alunos e pais" e considerou uma surpresa ver a instituição proibir os temas. No bimestre passado, a classe aprendeu sobre as diversas religiões, por exemplo, segundo ela. Proibida de renovar a matrícula em 2018, a adolescente pensa em trocar de escola.

Mãe da estudante, a fisioterapeuta Fabiana Cruz relatou a surpresa em ler o recado, enviado pela filha por mensagem. As duas discordavam do conteúdo por considerar que são temas atuais e que os alunos precisam desenvolver senso crítico. A adolescente revelou à mãe o desejo de rebater o ofício nas redes sociais. Fabiana alertou que haveria uma consequência. Ainda assim, ela conta que não imaginou a proporção das penalidades impostas à estudante.

— Quando ela me passou a foto do panfleto, não acreditei que era da escola. Falei que era incabível para a época de hoje, são temas que estão aí. Não iremos matriculá-la (no próximo ano) porque é inadmissível. É para podar todo mundo. Somos totalmente contra, estamos pensando em entrar com uma ação. Ela está perdendo aula. Amanhã vou fazer ela ir à escola, vou entrar com ela na sala de aula — frisou Fabiana.

Procurado, Giovani Broering, o reitor do Centro Universitário Facvest — ao qual a Univest fica submetida — ficou de retornar aos contatos da reportagem, mas ainda não o fez. Ao Diário Catariense, ele argumentou que "toda ação tem uma consequência".

 

Parte do conteúdo do panfleto:

É *EM CASA* que as crianças devem aprender a dizer: 
 
01 - Bom Dia
02 - Boa Tarde
03 - Boa Noite
04 - Por Favor
05 - Com Licença
06 - Me Desculpe
07 - Me Perdoe
08 - Muito Obrigado
09 - Grato
10 - Errei
 
É *EM CASA* que também se aprende:
 
01 - Ser honesto
02 - Ser pontual
03 - Não xingar
04 - Ser solidário
05 - Respeitar a todos: amigos, colegas, idosos, professores, autoridades
 
Também *EM CASA* é que se aprende: 
 
01 - A comer de tudo
02 - A não falar de boca cheia
03 - A ter higiene pessoal
04 - A não jogar o lixo no chão
05 - Ajudar os pais nas tarefas diárias
06 - A não pegar o que não é seu
 
Ainda *EM CASA* é que se aprende:
 
01 - A ser organizado
02 -  A cuidar das suas coisas
03 - Não mexer nas coisas dos outros
04 - Respeitar regras, usos e costumes
05 - *Amar a Deus*
 
Porque *NA ESCOLA* os professores devem ensinar:
 
■ Matemática
■ Português
■ História
■ Geografia
■ Língua Estrangeira
■ Ciências
■ Química
■ Física
■ Biologia
■ Filosofia
■ Sociologia
■ Educação Física
■ Artes
 
E apenas reforçam o que o aluno aprendeu *EM CASA*!!!
 
*NA ESCOLA* NÃO se aprende sobre:
 
1 - Sexo
2 - Ideologia de Gênero
3 - Ativismo LGBT
4 - Comunismo
5 - Religião
 
Porque com o que se aprendeu *EM CASA* respeita-se tudo e todos.
 
*"UMA CAMPANHA CONTRA A INVERSÃO DE VALORES E A FAVOR DA FAMÍLIA E DE UM MUNDO MELHOR!!!"*
 
*Repassem a todos os seus contatos!!!*
*Lutemos todos pelas famílias!!!*
 
*"FELIZ SEMANA PROFESSORES"*
 
 
https://oglobo.globo.com/sociedade/aluna-suspensa-apos-criticar-escola-que-proibiu-discutir-sexo-genero-religiao-em-sala-21967992

 

Última atualização em Sexta, 20 de Outubro de 2017 12:03
19 Outubro 2017
Duas escolas estaduais terão ensino integral no ensino médio

 

Segundo o gerente de educação, Humberto de Oliveira, a partir do ano que vem duas escolas da rede pública estadual de Lages contará com ensino integral no ensino médio.

Serão elas: a Flodoardo Cabral e a Visconde do Cairú, no Vila Nova. Começará pelas duas primeiras turmas e irão ampliando a cada ano.

19 Outubro 2017
Em Lages, 6.200 famílias recebem o Bolsa Família

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A Câmara de Vereadores realizou audiência pública na quarta-feira (18) para debater a respeito da previsão de cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em 2018.  A comunidade presente se posicionou contra a redução dos investimentos e os vereadores se comprometeram a encaminhar um documento aos deputados em busca de apoio para reverter essa decisão federal. O proponente da audiência foi o vereador Amarildo Farias.

Conforme o Conselho Nacional de Assistência Social, a proposta de corte orçamentário para as políticas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) chega a 98%. O Conselho propôs um valor de R$ 59 bilhões para que toda a assistência social seja mantida em 2018 no Brasil, porém a contraproposta do governo foi de R$ 900 milhões. “Este golpe pode ser mortal, pode significar o fim do Suas”, alertou o proponente da audiência, vereador José Amarildo Farias (PT).

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A sessão foi presidida pela presidente do Legislativo Lageano, Aida Hoffer (PSD), e também participaram do debate o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, e a representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, Roseli Freitas.

É bom resssaltar que o governo já voltou atrás, informando que não haverá este corte no orçamento.

 

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Coordenador do Fórum Municipal de Trabalhadores do Suas, Eduardo Antunes de Matos ressaltou o impacto que essa medida representa para a cidade.

“Em Lages, 6.200 famílias recebem o Bolsa Família. Com uma redução de 11% dos recursos, 693 famílias correm o risco de perder o beneficio. No BPC são 2.200 famílias assistidas, com o corte quase 200 serão prejudicadas. O município tem 406 servidores e sem a parcela do cofinancimento o equipamento social fecha. Para o ano que vem estavam previstos mais de R$ 3 milhões para manutenção dos serviços, com a nova proposta apenas R$ 60 mil reais serão destinados para esse município”, expôs.

 

 

19 Outubro 2017
Inscrições para o concurso do IGP foram prorrogadas

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As inscrições para o concurso do Instituto Geral de Perícias (IGP) foram prorrogadas para a próxima segunda-feira, 23, devido a problemas técnicos do site do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pelo concurso. Interessados terão até as 16h para fazerem o cadastro neste endereço. O valor é de R$ 120 para o cargo de Perito Oficial e de R$ 100 para Técnico Pericial e os vencimentos para os aprovados, previstos em edital, podem chegar até R$ 15 mil.

São 49 vagas para os cargos de perito criminal, perito criminal bioquímico, perito médico-legista e perito odontolegista. Outras duas vagas são para a função de papiloscopista. As provas acontecem a partir das 13h do dia 26 de novembro nas cidades de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Cricíuma, Itajaí, Lages, Joaçaba e Chapecó.

19 Outubro 2017
Proprietários da Britagem Gaspar levaram documento ao vereador David para mostrar que têm autorização para explorar a pedreira

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No início deste mês, o vereador David Moro (PMDB) apresentou e teve aprovado na Câmara um requerimento que indagava sobre a situação da exploração de basalto no Morro Grande. Em atendimento ao pedido, os responsáveis pela empresa Britagem Gaspar visitaram o gabinete do vereador nesta quarta-feira (18) e esclareceram algumas das dúvidas levantadas.

David explicou aos proprietários da empresa, Gerson Dias e Sandré Macedo, que o pedido foi motivado pela própria comunidade do entorno do Morro Grande, que demonstraram temor quando ao risco de desmoronamento do local devido à extração mineral. Disse ainda que enquanto representante do povo é um dever seu o de dar uma resposta aos questionamentos dos moradores.
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“Eles tiveram a preocupação de nos esclarecer e ponderaram algumas situações. Apresentaram documentos com a autorização do Ministério Público, da Defesa Civil e da Fatma, de que os trabalhos são desenvolvidos dentro das normas ambientais e de segurança. Que o número de detonações varia de seis a sete por ano e são feitas cuidadosamente, com um impacto de vibração menor do que a passagem de um caminhão carregado de toras. Também passaram a preocupação que eles têm com a bancada, no qual é feito o plantio de árvores para a recuperação do solo”, contou David.
 
Fotos: Reginaldo Heine
 
 
19 Outubro 2017
O desabafo de um cidadão que merece ser divulgado

 

Boa tarde, me chamo Carlos de Lima e Silva Filho, sou médico , resido em Lages desde dezembro/2005, hoje eu escrevo para expressar o meu repúdio e vergonha por mais este assassinato de uma mulher, aqui nesta terra. Daiane Furtado, 36 anos, gestante, 02 meses de gestação, foi assassinada por Diego Constâncio, seu ex-companheiro, e por qual motivo ? Ciúmes ? Não penso que seja este o motivo, mas sim , o sentimento que uma mulher equivale a um pertence, tal como um rádio, cachorro, automóvel. Não bastasse a vergonha de ser homem, num momento deste, venho aqui externar o ódio, sim ódio que gerou em meu peito, quando li a matéria no LIXO, chamado O Momento. Nesta "cloaca" a vítima foi classificada como amásia. Amásia, não de companheira, esposa, mulher ou namorada que fosse. talvez este tipo de expressão fosse bonita na época em que os coronéis usavam o tacão de suas botas para pisarem na cabeça do povo. Não mais , nunca mais. O que mais me entristece é o silêncio dos ditos, justos. Muito obrigado, acredito que como mulher, a senhora possa ser um forte elemento para ajudar a nós, seres humanos, mudarmos esta triste estatística.

Saudações,

Carlos de Lima e Silva

19 Outubro 2017
Vandalismo na iluminação pública chega a 15%

Todos os meses são restabelecidos em média mil pontos de iluminação pública em diversos bairros. São cerca de 23 mil no total. A maioria dos danos ocorre pela ação do tempo, mas 15% são decorrentes de vandalismo, o que gera custos adicionais ao Município.

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A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, responsável pelos serviços, realizou o levantamento de dados dos pontos de restabelecimento de iluminação pública nos últimos dois meses. Em agosto foram atendidos 1,1 mil pontos, numa média de 52 por dia. Em setembro foram 809 pontos, média de 42 por dia. Os dados de outubro serão finalizados no fim do mês.

O serviço de iluminação pública disponibiliza atendimento das 7h às 19h. Pedidos de suporte, troca de lâmpadas e outras demandas podem ser feitos pelo telefone (49) 3221-1606.

 

 

 Não é só na iluminação pública, Lages está enfrentando uma nuvem negra quanto ao vandalismo, são pontos de ônibus, placas, iluminação pública, e em alguns bairros até pichadores estão fazendo a festa nos muros alheios, enquanto não existir punição e punição severa para estes vagabundos somente haverá prejuízos para todos...

Francisco Oliveira

Francisco Oliveira Não é só na iluminação pública, Lages está enfrentando uma nuvem negra quanto ao vandalismo, são pontos de ônibus, placas, iluminação pública, e em alguns bairros até pichadores estão fazendo a festa nos muros alheios, enquanto não existir punição e punição severa para estes vagabundos somente haverá prejuízos para todos...
Última atualização em Quinta, 19 de Outubro de 2017 20:27
19 Outubro 2017
STJ nega habeas corpus para o ex-prefeito Elizeu

 

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito de Lages, na Serra catarinense, Elizeu Mattos (PMDB), em processo no qual ele é acusado de envolvimento num esquema de corrupção quando ainda era o gestor do município.

 

A Corte entendeu que não houve cerceamento de defesa, como alegavam os defensores do ex-prefeito, porque o conteúdo das gravações telefônicas usadas como provas na ação foram disponibilizadas para os advogados de Mattos.

Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou que Elizeu Mattos ficou preso até outubro de 2015. Na verdade, ele foi solto em fevereiro de 2015. O erro foi corrigido nesta reportagem às 15h28.)

As supostas irregularidades foram investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Segundo o Gaeco, empresários pagavam propinas a servidores públicos municipais para ter seus interesses atendidos por meio do direcionamento de editais licitatórios. Mattos chegou a ser preso em dezembro de 2014 e foi solto em fevereiro de 2015.

 

Decisão

A defesa do ex-prefeito afirmou que não teve acesso à parte significativa da íntegra das interceptações e que, em laudo independente dos áudios, encontrou inconsistências.

Na decisão do STJ, o ministro Felix Fischer afirmou que a defesa não demonstrou prejuízo com a alegada falta de acesso integral ao conteúdo das interceptações telefônicas.

Além disso, como a defesa não mostrou as inconsistências nos áudios para o tribunal estadual, o STJ não pode fazer a análise delas. O advogado de Mattos, Marlon Bertol, afirmou que vai fazer uma petição à primeira instância para que o juiz de primeiro grau faça a análise das interceptações telefônicas.

Outro pedido da defesa de Mattos foi que os demais réus no processo pudessem ser ouvidos como testemunhas. Isso também foi negado pelo STJ por causa dos direitos constitucionais garantidos ao corréu, como o de permanecer em silêncio, não ser obrigado a dizer a verdade e não depor em causa na qual tenha interesse direto.

Informação veiculada pelo site G1.com.br

 

Posicionamento da defesa
Na quarta, a defesa de Elizeu Mattos emitiu nota sobre o processo:
 
O ex-prefeito Elizeu Mattos foi investigado e teve suas ligações interceptadas (15 semanas) mas quanto a ele nada foi obtido, tanto que o Tribunal determinou que fosse cessada a investigação e devolveu o processo para Lages, para prosseguir sem o prefeito.
O Habeas no STJ visava anular o processo por cerceamento de defesa e não as provas, já que elas simplesmente inexistem e em nenhuma ligação Elizeu aparece tratando de qualquer ato ilícito.
 
Quando o G1 fala em “esquema criminoso”, cabe ressaltar que o Tribunal de Contas de SC, após intenso trabalho de auditoria na Semasa, foco da investigação, aprovou as contas da secretaria, não encontrando qualquer irregularidade como desvio de dinheiro público, fraude em licitações, superfaturamento e atos que pudessem caracterizar improbidade administrativa.
Tudo isto demonstra a lisura da gestão de Elizeu Mattos à frente da Prefeitura de Lages.
 
Marlon Bertol e Wilson Campos
Advogados de Elizeu Mattos
Última atualização em Quinta, 19 de Outubro de 2017 21:57
18 Outubro 2017
Liminar vai impactar a respeito do serviço de atendimento à saúde nos municípios

Preocupada com os impactos da decisão liminar da Justiça Federal que restringiu a atuação dos enfermeiros nos serviços de saúde nos municípios, a Federação Catarinense de Municípios – Fecam posiciona-se contrária a mudança e alerta sobre as possíveis consequências no atendimento à população que procura o Sistema Único de Saúde – SUS. Em nome dos 295 prefeitos e prefeitas, a presidente da entidade, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, enviará ofício ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ao juiz federal Renato Borelli, autor da decisão, solicitando que a liminar seja revogada.

Pela sentença, procedimentos realizados há mais de 20 anos, como fazer diagnósticos e requisitar exames na Atenção Básica, deixarão de ser executadas pela categoria dos enfermeiros.

Na avaliação dos municipalistas, a decisão impacta diretamente nos serviços de saúde nos municípios, pois diminui o acesso dos pacientes e aumenta a lentidão do sistema de saúde. Em especial para o teste do pezinho, preventivos, pré-natal, testes rápidos para detectar HIV, sífilis ou hepatite, exame para diagnosticar doenças graves em recém-nascidos ou para controle de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além dos preventivos, como o do câncer de colo do útero, entre outros.

“A FECAM acompanhará as definições acerca da decisão liminar, esperando que seja revista, sem prejuízo à população e aos municípios”, finaliza a presidente.

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