Já foi feito acordo com a Seara, dona de parte do terreno que será repassado à Berneck

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O prefeito Antonio Ceron informou hoje, e o procurador Geral do Município confirmou, fechamento de acordo com a empresa Seara Alimentos Ltda., sobre a desapropriação do terreno às margens da BR-116, próximo à divisa com Capão Alto, onde deverá ser instalada a unidade da Berneck. A Seara é proprietária de parte da área que está sendo desapropriada para doação à empresa.

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O acordo entre a prefeitura e a Seara, formalmente denominado Termo de Acordo de Desapropriação, foi apresentado na Justiça no valor de R$ 753.300, mesmo valor constatado pelo laudo técnico proveniente da avaliação do Município.

O terreno da Seara em questão mede 339.649,95 metros quadrados e fica paralela a área pertencente à família Arruda Schroeder, conta com 576.943,02 metros quadrados, que ainda está sendo discutido o valor na justiça. Do primeiro terreno, o Município já depositou os R$ 753.300 em juízo e agora basta a transferência da quantia. No caso da segunda, a prefeitura depositou o valor de R$ 2,570 milhões e aguarda a definição da justiça.

Após, a família Arruda Schroeder entrou com recursos no Tribunal de Justiça (TJ/SC) que, por sua vez, determinou uma perícia judicial feita por técnico. Este trabalho do perito judicial já foi iniciado e deve ficar pronto em no máximo 30 dias. A família está pedindo R$ 6,7 milhões.

Prefeitura já tem R$ 3,7 milhões em caixa para pagar a empresa que cuidará da manutenção da iluminação pública

 

O secretário de Serviços Público, Euclides Mecabô diz que no máximo em uma semana estará pronto a tomada de preço para o encaminhamento da contratação emergencial de uma empresa para fazer a manutenção da iluminação pública.

Segundo o secretário Antônio Arruda, já há em caixa R$ 3,7 milhões dos recursos relativos aos valores arrecadados durante este tempo em que a prefeitura assumiu este setor pela falta de empresa licitada.

Prefeito diz que o caso das CPPs tem lhe tirado o sono. Também acha injusto que tenham de pagar as rescisões

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Um dos assuntos abordados na coletiva com o prefeito Antônio Ceron, nesta quarta-feira, foi com relação ao caso das CPPs que conforme decisão do Tribunal de Justiça terá de arcar com o pagamento das indenizações e rescisões contratuais com os 87 funcionários das escolas que foram despedidos com o marco regulatório.

O prefeito disse que acha injusto e a questão tem lhe tirado o sono. Fará de tudo o que for possível para reverter esta decisão e acredita que se encontrará um caminho. Mas explicou que a prefeitura teve de recorrer da decisão em primeira instância porque é assim que tem que ser conforme se exige do executivo.

O procurador do município, Agnelo Miranda explicou que os recursos federais que vinham para as CPPs não podem ser usados para pagamento de salário e cobrir demandas trabalhistas. Isso estava sendo feito até então, mas é permitido. Significa dizer que a prefeitura vinha fazendo de forma errada e que agora tem de ser corrigido.

Agnelo faz questão de dizer que a decisão do TJ não é definitiva. Tem muita coisa a correr ainda neste processo, mas ele não vê outra saída para as CPPs que não seja constituir advogado para defende-las.

Prefeitura envia projeto para a Câmara instituindo o programa Lages Meu Lar

 

A prefeitura enviou para a Câmara hoje (2) dois projetos:

1. O projeto que  cria o prohgrama de Habitação para diminuir o déficit habitacional  prevendo a construção de 400 casas (em quatro etapas) atendendo a população de baixa renda. O valor total do Programa para esta finalidade é de R$ 5.247.428 aportados pela instituição financeira.

As famílias poderão financiar suas residências em até 60 meses. O público alvo são as famílias que dispõem de terreno e tem uma renda de até R$ 2.600,00.

2. O projeto de instirui o Centro de Convivência do Idoso que receberá o nome do bispo D. Oneres Marchiori.

Com as demissões, a ADR ficou inteiramente nas mãos do PSD

 

Não se confirmou a nomeação de Aloísio Pirolli para a Regional de Saúde de Lages, como era esperado e conforme defendia a executiva do MDB local.

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Schultz (D) com Dirce, Mauro, David e Filicio

Mas, em compensação, saiu a nomeação de Rogério Schutz para a direção administrativa/financeira do Hospital Tereza Ramos. Este é apadrinhado pela deputada Dirce Heiderscheidt.

 

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Dirce tem mais peso por aqui do que o diretório do MDB local. Tanto que a executiva tinha o ex-vice-prefeito e candidato a prefeito de Correa Pinto, Marcos Beffart como o nome forte para ocupar a titularidade da ADR de Lages. Na leva das demissões anunciadas na sexta-feira, ele consta da lista das exonerações da ADR Lages. Beffart ocupava gerência da Agricultura.

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Além de Marcos, dois outros nomes do MDB também estão na lista: Diego Oliveira, irmão do vereador Thiago Oliveira (MDB) e que ocupou o cargo de secretário de Segurança na administração Elizeu Mattos.

A terceira pessoa exonerada ligada ao partido é a técnica que atua na Gered, Marilena Arruda Abreu, que estava na função desde o primeiro governo de Luiz Henrique da Silveira, e tida como “um dos braços fortes na condução da educação na região”.

Entre os cargos técnicos da agência, e ligado ao MDB, permanece apenas Vagner Lima.