O vereador Lucas Neves (PP) acompanhou ontem à noite, no Tribunal de Justiça, em Florianópolis, a posse do novo desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva.
O juiz lageano assumiu uma cadeira na corte catarinense, passando a desempenhar a função de desembargador.
Com passagens por diversas comarcas, Ariovaldo acumula 31 anos de magistratura. Além de Juiz de Direito, Ariovaldo é Pastor da Igreja Quadrangular do município de Painel.
Foto: Paulo Marques
Andressa Bordignon foi eleita Rainha da 30ª Festa Nacional do Pinhão.
As princesas são Ellen Ribeiro e Caroline Ceccato.
Andressa é advogada e concorreu ao título com outras 16 candidatas. Já era tida como uma das favoritas.
O concurso aconteceu ontem à noite.
Foto: Gabriel Matos
O secretário do Turismo, Leonel Pavan, aqui com o prefeito Ceron, veio a Lages para prestigiar o concurso. Dentro dos próximos dias ele também deverá estar deixando o governo.
Os deputados estaduais de SC derrubaram, nesta quarta-feira (21), o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei 210.9/2015 de autoria do deputado Patrício Destro (PSB) que regulamenta as feiras itinerantes. No fim do ano passado, os parlamentares já haviam sido favoráveis às regras criadas que fazem com que feirantes e comerciantes sigam legislação semelhante evitando a concorrência desleal.
Com a aprovação da proposta, fica proibida a comercialização de produtos de vestuário, têxteis, eletrônicos (importados e nacionais) em eventos transitórios classificados como “feiras de varejo” pois estes estão disponíveis e são semelhantes aos vendidos no comércio devidamente regularizado.
Feiras que são tradicionais ou realizadas em festas que integram o calendário oficial de eventos do estado ou municípios não estão sujeitas à lei, porém deverão fazer o recolhimento de impostos conforme as exigências estabelecidas pela Fazenda Estadual e seguir as regras do código de defesa do consumidor.
O juiz Geraldo Corrêa Bastos deu permissão de posse da área de terreno às margens da BR 116 em favor da prefeitura, para que possa ser doada a Berneck construir sua unidade. Mas para isso será preciso depositar de uma só vez R$ 2.57 milhões. O preço final continuará em discussão.
A prefeitura avaliou o terreno e os 76.714 pinus plantados nesta área em R$ 2,57 milhões. Mas a família proprietária apresentou uma outra avaliação: R$ 6.458.100,00 somente pela área de terra e e mais R$ 320 mil pelas árvores do reflorestamento.
Portanto, a discussão deverá se prolongar na justiça, mas para não atrapalhar a construção da unidade, a prefeitura pode se apossar da área mediante o depósito citado.
Será que a prefeitura não conseguiria uma área mais barata para a instalação da Berneck? Segundo o prefeito Ceron, o valor ainda será negociado pois dependerá de uma nova avaliação e o juiz é que baterá o martelo.
De outro lado há também quem afirme que aquela área é um banhadão e como tal deveria ser de preservação.
Ceron também observa que justamente por isso a área é grande, parte dela é de preservação permanente.
Segundo Juliano Chiodelli que está acompanhando o processo através da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, o governo passou R$ 3,3 milhões para a prefeitura fazer a desapropriação judicialmente e pagar a família dentro do valor que acha que o terreno vale o que não impede que a família proprietária não vá continuar brigando pela diferença de valores. Isto já estava previsto.
Quanto a questão do banhado, ele concorda que o terreno é bastante irregular e com imperfeições. "Só que pela análise da empresa Berneck, o grande ponto estratégico para sua instalação é a captação de água. Pelas análises feitas, ali fica ao lado do rio e a captação de água é excelente. Tanto que o terreno vai fazer um "L" . Estará ao lado da JBS e dá acesso ao rio porque a captação é muito mais alta do que necessita, o que é positivo".
Juliano explicou que a Berneck usa muita água. "A gente brinca que ela é uma mini Ambev", pela sua necessidade de água para a fabricação.
Segundo o prefeito, já na segunda-feira deverá chamar os 16 vereadores para conversar e explicar a situação do terreno e todo o processo porque deverá em seguida encaminhar o projeto de doação da área para a Berneck.
Acho que nenhum dos vereadores vai criar problemas com relação a aprovação do projeto, mas o prefeito Ceron terá este cuidado de conversar com todos. A preocupação agora é apressar a doação para que a empresa inicie as obras o mais rápido possível. E se demorar há também os entraves impostos em função das eleições
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Hoeller de Souza foi protocolado na Câmara, através de seus advogados, um pedido de revisão na CPI, “e estamos comprovando que ele (Jair Júnior) usou de má fé. Ele sabia da situação e forçou para ganhar holofote. Ele é piá novo. Holofote demais ofusca a vista e ele está querendo aparecer demais, colocando pessoas idôneas e sérias, com nenhum tipo de comprovação ou indício de roubo, como ele nos qualificou. Todos sabem que o termo usado por ele significa dizer que eu sou um ladrão culposo (por peculato culposo). Eu até não consigo entender este termo e falei com alguns amigos advogados e ninguém achou este termo ai. Mas o rapazinho é novo e ele vai aprender ainda,” explicou Marião.
Marião disse também que houve irregularidades no relatório porque, “primeiro nos chama como testemunha e fomos arrolados. Em nenhum momento fomos chamados como acusados. Eu e muitos outros como o próprio ex-secretário Flavinho. Esta é uma delas, e é básica. Isso que ele ainda, se não me engano, é estudante de direito. Ele acusou o Agessander de estar no barracão antes da data que o Agessander disse estar. Ele estava acusando e usando da má fé sem nos dar nenhum direito. Então é uma CPI viciada, feita apenas para ele aparecer porque parece que quer ser candidato a deputado. Nós temos de ter cuidado porque joga o nosso nome na lama e eu tenho toda uma história. Moleque nenhum vai fazer isso comigo e vai sair dando risada. Vamos buscar ressarcimento dos danos que está nos causando,” relatou o secretário.
Os 90 mil carnês do IPTU 2018 estão sendo postados na agência dos Correios Carlos Jofre, para serem enviados para o centro de distribuição dos Correios.
No primeiro dia de postagem, a Prefeitura entregou 5.600 carnês. A postagem iniciou na terça-feira, 20 de março, e a previsão é de que até o dia 31 deste mês os Correios tenham concluído a entrega nos domicílios cadastrados.
“Aqueles contribuintes que têm imóveis com endereço incompleto ou inexistente já podem, desde hoje, procurar os carnês diretamente no Seplan ou então no Balcão de Atendimento, na Prefeitura, onde poderão retirar a segunda via. Nestes casos, de problemas com o endereço, os Correios não farão a entrega”, afirma o secretário municipal de Administração e Finanças, Antônio César Arruda.
Ao todo cerca de 30% dos imóveis cadastrados no Seplan têm endereço incompleto.
O valor arrecadado, anualmente, com o IPTU alcança a média de R$ 10 milhões, de um total de R$ 20 milhões devidos (lançado para cobrança).
Descontos Especiais para Pagamento à Vista
A Prefeitura de Lages determina os seguintes prazos para pagamento à vista do IPTU 2018: Até dia 13 abril (com desconto de 11% do valor devido); até dia 20 de abril (desconto de 9%); até dia 27 de abril (desconto de 7%).
Foto: Marcelo Pakinha
Leitor do blog e que acompanhou os trabalhos da CPI da Infelicidade me fez a seguinte pergunta:
– A quem interessa não convocar o serralheiro Claudemar que trabalhou na prefeitura fazendo os enfeites e também foi citado que teria feito o material que foi apreendido pelo Gaeco? Ele poderia esclarecer muita coisa.
Não sei dizer exatamente porque não foi convocado, mas lembro que foi citado por mais de uma vez e por diferentes depoentes nas oitivas.
A Celesc continua retirando os postes das ruas que receberam o cabeamento subterrâneo. Está mudando o aspecto do centro da cidade que poderia estar muito melhor se fossem tomados alguns cuidados com a praça central, o calçadão que hoje está literalmente entregue às traças. Não haverá melhorias antes da execução da revitalização do centro. Como bem observou uma senhora que passava pelo calçadão, nem mesmo a lona preta jogada por sobre o posto policial na época da chuva de granizo foi retirada até hoje.
Obra esta já em processo de licitação e que deverá iniciar no segundo semestre, segundo o que prevê a prefeitura. Parte dos recursos de R$ 15 milhões já estão na conta da prefeitura e o prefeito Ceron entende que este valor garante a continuidade das obras duramente o resto do ano. Depois disso, só Deus sabe como ficará, uma vez que não se tem a mínima ideia de quem estará governando o Estado.
Por esta foto é possível ver como está a pavimentação. Isso que não mostra a sujeira
Como as obras não iniciam antes da Festa do Pinhão, o turista será recebido assim mesmo e, o Recanto do Pinhão vai acontecer nesta praça com cara de abandono. A prefeitura terá de caprichar na decoração do recanto para esconder um pouco da situação precária em que se encontra.
Muita gente se perguntando até quando teremos ainda aqueles tapumes cercando a área do antigo prédio do Aristiliano Ramos. Ao que imaginamos devem seguir até o ano que vem, no mínimo.
“Como acabaram com o brilho de Natal nos anos 90, acabaram agora com o Natal Felicidade, jogando no lixo tudo o que foi construído”, disse o ex-secretário de Turismo, Flávio Agustini, também arrolado pela CPI como um dos responsáveis pelo desvio do material de decoração natalina.
“A cidade tinha orgulho de seu evento e agora, infelizmente está ai nas páginas policiais”, disse ele. Flavinho garante que 99% do material que a prefeitura tinha foi colocado na rua e retirado pela atual administração e, se a perícia encomendada pela Gaeco aponta que era da prefeitura o material apreendido, é preciso se fazer uma perícia paralela para confrontar.
Entende inclusive que era igualmente necessário investigar até o material que foi adquirido pela empresa responsável pela decoração natalina de 2017. Cita por exemplo que aquela árvore que estava no calçadão João Ribeiro já era da prefeitura e foi adquirida novamente por mais de R$ 24 mil E há outras peças que constam na lista da licitação que já eram de propriedade da prefeitura, garante. E para isso basta buscar os registros do Natal anterior, muito fácil de constatar.
O que deixa Flavinho irritado é o fato de que ele tentou fazer a transição mas não houve interesse. Procurou até a CDL para tentar passar o material, mas esta não quis assumir a responsabilidade. A ele foi imputado pelo relatório da CPI, o crime de peculato culposo.
“O vereador responsável pelo relatório acha que eu teria de ficar lá no barracão registrando cada material que saía e entrava”, o que é absurdo pois não é este o papel do secretário. Diz ele que ninguém mais do que ele tem interesse de que o Gaeco esclareça o assunto, lembrando que se existiu uma investigação, uma CPI e o material que motivou toda este processo foi porque ele e sua equipe produziram todo o material. Diz Flavinho que, na CPI, nunca se ouviu tanta mentira e será preciso esperar que o Gaeco esclareça tudo isso.
“Alegam que não havia relação das peças que estavam no barracão, mas basta verificar no setor de licitação, porque tudo o que foi comprado, está lá”, diz Flavinho. Concordo que tão grave quando o desvio ou venda do material de decoração é o fato de que foi licitado e adquirido um material que já era de propriedade da prefeitura.
Não é apenas mais uma denúncia, porque a própria comunidade constata ao exibir fotos de 2016 e do ano passado . Será que esta questão não foi contemplada nas investigações da Gaeco?