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Ontem (05), os vereadores Mushue Hampel e Adilson Appolinário, acompanhados do presidente da Associação de Moradores do Bairro Bela Vista, o Paulinho, estiveram conversando com o secretário Adilson Panek.

Dentre os assuntos abordados estão os carros de som e as panfletagens na área central.  "Trocamos muitas ideias e dentro de um intendimento baseado na lei vigente, ficou claro que estava havendo abuso nas abordagens e som nas propagandas em locais proibidos pelo CTB Código Brasileiro de Trânsito", disse Hampel.

Sua sugestão à secretaria é que chame as pessoas ou empresas que queiram panfletar ou propagar por áudio em veículos, tomem ciência do que reza a lei a respeito disso, e que assinem um termo de compromissso.

 "Assim salvaguardando as orientações do MPSC, que prima pela lei e a ordem pública", disse Hampel.

O prefeito de Capão Alto Luiz Carlos Alves de Freitas (PPS) vem de público esclarecer que, o parecer de recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, foi pela aprovação de suas contas referentes ao exercício de 2014 e não de rejeição, como foi noticiado por alguns formadores de opinião.

A manifestação da Câmara de Vereadores pela rejeição das contas foi ato puramente político e um equívoco, uma vez que as contas tiveram parecer de aprovação pelas Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças da própria Câmara. Além de que, todos os relatório emitidos pelos vereadores foram também de aprovação das contas. Logo, não poderiam votar contra uma decisão assumida instantes antes, por eles mesmos.

A votação em plenário das referidas contas, que segundo regimento interno da Câmara de Vereadores deveria ser aberta, foi secreta o que feriu os prefeitos legais daquela casa legislativa. Desta forma, a Câmara de Vereadores gerou a possibilidade de reversão e nulidade da votação que rejeitou as contas de 2014, por não cumprir com o regimento interno.

O prefeito afirma estar de consciência tranquila e certo de que, não cometeu nenhuma irregularidade, arbitrariedade ou falta grave que desabone suas decisões, uma vez que a mais alta Corte de fiscalização que é o Tribunal de Contas do Estado exalou parecer de aprovação dos atos referentes a 2014.

O vereador Mushue Hampel apresentou essa noção na segunda-feira:

Apesar desta questão ser mais do que conhecida e não há quem não concorde que a segurança na região está comprometida em razão do pouco efetivo, a discussão entrou para o campo político.

Isso é: do governador que contratou e que o deixou de contratar. Realmente o ex-governador Luiz Henrique da Silveira pecou ao não repôr os polícias que deixaram a corporação.

O vereador do PSD, João Alberto Duarte atribuiu a culpa pela falta de policiais hoje, ao ex-governador LHS já que Colombo foi o que mais contratou policiais.

Mas… para a população, não interessa quem contratou ou deixou de contratar.

Importa é que não há policiais suficientes para garantir a segurança da comunidade.

“Tem gente que senta com o prefeito que lá está e depois senta com a gente. O cara vai do Oiapoque ao Chuí. Você precisa ter uma linha!”.

Antônio Ceron

Presidente do PSD e pré-candidato a prefeito, respondendo à questão das coligações para essas eleições. Se refere a alguns pré-candidatos que está tentando coligações com todos os partidos constituídos.

Alguém adivinha a quem Ceron está se referindo?

Já está na mídia nacional

O juiz Fernando Cordioli Garcia que está afastado das funções desde 4 de novembro de 2015 (nessa segunda vez) e com o processo parado apesar de todos os prazos já superados, recorreu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça solicitando para que retorne ao cargo até que o recurso ordinário interposto e que está sendo protelado, seja julgado.

Essa peça jurídica da qual ela protocolou no STJ – tutela de urgência com pedido liminar -, na quinta-feira, dia 30 de junho de 2016, denuncia o assédio moral a que está sendo alvo e questiona ato do desembargador Corregedor Geral de Justiça, José Antônio Torres Marques que, entre outras coisas, está impedindo que seu recurso ordinário seja remetido ao STJ para julgamento.

“Está a impedir que um recurso ordinário constitucional, em sede de mandado de segurança traga ao conhecimento desta corte violações gravíssimas de direitos humanos,” argumenta ele na petição. Na data em que protocolou o recurso já estava a 236 dias afastando do cargo quando a lei prevê 180 dias. Ele também alega que está sendo alvo de assédio moral, em” uma campanha de terror psicológico com objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada”.

O juiz, que é lageano e está afastado pela segunda vez, sendo que a primeira foi ainda quando atuava em Otacílio Costa, e agora em que está lotado na comarca de Ibirama, é acusado de irregularidades praticadas no exercício da função. Foi inclusive taxado de louco pela forma com que encaminhou os julgamentos.

O assunto já está ganhando a imprensa nacional, tanto que um dos jornalistas mais respeitado no país, Ricardo Boechat, comentou o caso de Cordioli, como exemplo de servidor da justiça perseguido, relatando o fato de que o TJ teria solicitado exame de sanidade mensal.

Ele lembra que há casos de juízes envolvidos até em assassinatos que não foram afastados da magistratura, mas Cordioli está em vias de ser afastado porque denunciou que o Ministério Público engavetava processos contra os ricos e poderosos.

“Ele está sendo chamado de Juiz Coragem por denunciar desvios éticos e profissionais dos próprios juízes de SC,” citou Boechat. E o incluiu entre os juízes que hoje estão fazendo a diferença como Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Quanto a audiência do Orçamento Regionalizado, realizado em Lages, na última sexta-feira, para tirar as três prioridades da Serra, algumas pessoas que lá estiveram se queixaram de que não houve discussão de prioridades.

Tudo já estava definido e aprovado antes mesmo da audiência acontecer. Só foi feita para legitimar o que já estava decidido.

De fato, estranhei incluir a construção do Colégio Militar como prioridade para Lages, quando há tantos projetos na fila esperando por recursos, de muito maior abrangência para a comunidade.

Prefeito Elizeu Mattos acertou entrevista na Rádio Clube na sexta-feira, pela manhã.

Segundo o que assegurou ao apresentador Adilson Oliveira, vai se posicionar com relação às eleições e finalmente dizer se vai ou não à reeleição.

Então, vamos aguardar!

A pecuarista Leda Buff desembarcou em Lages nesta terça acompanhada de oito familiares, residentes em São Paulo capital, Barretos e em cidades do Estado de Goiás. A ideia é percorrer os principais municípios da Serra por uma semana, partindo de Urubici, além de São Joaquim e Urupema e alguns vinhedos.

O grupo de turistas aguardava a chegada do veículo que lhes apanharia e deixaria direto em Urubici, onde reside uma sobrinha de Leda, que está na Serra pela primeira vez, estreando seu roteiro.

Foto: Toninho Vieira

Deputada Carmen Zanotto esteve hoje, juntamente com a bancada do seu partido, o PPS, em audiência com o presidente Michel Temer.

A deputada foi escolhida para compor a equipe de vice-líderes do governo Temer no Congresso. A parlamentar se disse honrada com a indicação, que partiu da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Congresso Nacional.

“Recebo essa indicação com muita responsabilidade, como todas as missões que me foram confiadas. O momento por que passa o país é de muita dificuldade, o que exige muita negociação e articulação no Parlamento”, afirmou.

Foto:Beto Barata/PR

O vereador Marião entrou com requerimento, na Câmara de Vereadores, solicitando que a Secretaria da Infraestrutura repare o erro cometido na instalação das lajotas do passeio da rua do Cras, no Bairro Santo Antônio.

As guias para os deficientes visuais os remetem ao poste ou à rua.

Pelo visto, as pessoas que fizeram essa obra não têm a mínima noção de para que serve essas lajotas vermelhas. Se soubessem não teriam feito isso.

Quem recebeu essa obra não percebeu tamanho erro? LEI DA ACESSIBILIDADE caso de Ministério público,

LEIS DE ACESSIBILIDADE:

 Leis no âmbito federal, estadual e municipal relativas ao acesso das pessoas portadoras de deficiência aos logradouros, prédios públicos e privados,

Estabelecimentos comerciais e estacionamentos.

Ainda pertinente ao acesso das pessoas portadoras de deficiência, merece destaque o artigo

46, I, alínea "d" da Lei nº 9.610/98 que visa facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência visual.

JOÃO CARLOS RIBAS