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Ainda com relação à proposta da contribuição espontânea para ajuda à PM, tenho a dizer que o esforço dos vereadores deveria ser no sentindo de fazer voltar ao que era o convênio que havia entre a prefeitura e a Secretaria de Segurança.

 

Antes 75% dos recursos levantados com as multas ficavam com a prefeitura, 15% ia para a PM e 15% para a Polícia Civil.

Mensalmente a prefeitura repassava entre R$ 35 a R$ 40 mil para a PM fazer a manutenção do veículos. Há quatro meses não é feito esse repasse. Se ainda vigorasse o anterior seriam R$ 120 mil que a PM local teria recebido.

Com a renovação do convênio os recursos que ficava com a prefeitura vão para um Fundo criado para isso. Esse dinheiro do fundo é rateado para o estado todo, e a liberação ficou mais complicado.

Por exemplo, soube que os 15% referentes a Polícia Civil continuam ficando aqui. Resultado: a PC tem dinheiro em caixa.

Então, ao invés dos vereadores virem pedir que a população custeie a PM, eles não teriam de estar lá, junto ao governo, pleiteando para que voltasse o convênio anterior?

Estão querendo é fazer média, jogando a responsabilidade da segurança para a população. Medida simplista assim!

Esta moção deveria ser endereçada ao governador

 

Por determinação do Ministério Público a prefeitura teve de fazer o encaminhamento de vários processos para regularizar os serviços do município, cujos prazos acabaram fechando nesta administração.

Começou pela exigência de licitação da terceirização dos serviços da Semasa, que culminou com o problema levantado pelo Operação Águas Limpas, uma vez que todo a suspeita foi gerada pelo emperramento do processo licitatório e a manutenção do contrato com uma empresa que vinha atuando lá desde a administração passada.

Também estava na fila para a realização a licitação do serviço de transporte coletivo, igualmente iniciado na administração passada. Agora recentemente a prefeitura também deu por encerrado mais este processo, concedendo à Transul mais 20 anos (prorrogáveis por mais cinco) para exploração do serviço.

Executou também a licitação da Festa do Pinhão, realizou o concurso público solicitado pelo Ministério Público, mas duas outras concessões ficaram ainda pendentes: do serviço de taxi e das funerárias.

Os projetos de regulamentação de tais serviços, contudo, estão na Câmara de Vereadores desde o início do ano, mas somente agora o legislativo resolveu fazer sua parte.

Tanto que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, marcou agora duas audiências públicas para este mês de outubro para que a população opine a respeito.

Antes de fazer a licitação dos serviços é preciso atualizar as leis que regem os serviços, pois ambas são anteriores a 1988, ou seja, a Constituição em vigor.

No dia 16 está marcada a primeira delas, a partir das 19h30, no plenário da Câmara, para tratar do serviço de taxi.

 

No dia seguinte, 17, acontece a segunda, e o assunto será o serviço Funerário. Ambos são muito importantes, e acredito que a comunidade precisa acompanhar e participar do processo.

Sugiro até que os setores organizados da sociedade façam o acompanhamento, começando por analisar as propostas que estão lá na Câmara e, se necessário, estendam o debate para além audiência, já que elas acabam sendo limitantes quando o assunto é complexo.

 

O comunicador Kiko Ranzolin, da Rádio Guri, fez um comentário interessante com relação à proposta de contribuição espontânea, na conta da Semasa, para apoio e manutenção da PM.

Assim como eu, ele também acha que cabe ao estado a responsabilidade de fornecer a infraestrutura necessária para que a PM faça a segurança. Afinal, é para isso que pagamos impostos, e não é pouco!

Lembra ele que recentemente foi divulgado pela imprensa estadual que SC foi o estado que menos investiu em Segurança. E de outro lado, digo eu, o governador ainda ontem, falava durante palestra ao setor têxtil que o estado está retomando o crescimento.

Kiko se mostrou preocupado especialmente com o que propõe a moção aprovada dos vereadores Thiago Oliveira e Rodrigo Silva:

Ao longo dos anos, a Polícia Militar tem passado por um desgaste em sua estrutura, tanto administrativa como operacional, que acaba refletindo na qualidade de prestação dos serviços à sociedade. Nesta moção, sugerimos ao Executivo que seja feito uma campanha de doação voluntária da comunidade lageana, com desconto mensal de qualquer valor, a ser debitado junto a conta da água (SEMASA), com a finalidade de prover recursos para reequipamento, aquisição de material permanente, de consumo e demais despesas correntes e de capital, bem como para conservação das instalações da Organização da Policia Militar no município de Lages.

Daqui a pouco a população vai ter de assumir e custear todo o custo da PM. E o estado? Que destino dará aos recursos que caberiam ao setor?

Vai para pagar os altos salários tanto do executivo como do judiciário? Abrir mais vagas para desembargadores? Ou para custar as mordomias dos deputados?

Que tal se, ao invés disso, não propõem que todos os que ganham mais de 20 mil neste estado, doem 1/4 ou 1/5 para manter a segurança? Vai sobrar dinheiro para manter a PM e muito mais…

Não há dúvida que chega a ser uma afronta essa proposta. E não é pelo valor, insisto em dizer…..

 

OBS: Kiko ainda critica a redção da moção que trata Toni Duarte como prefeito em exercício. Uma vez que Elizeu Mattos renunciou, em é "prefeito"

 

Os prefeito eleitos da Serra Catarinense estão em peso em Brasília nesta semana participando do Seminário Novos Gestores, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Apenas São José do Cerrito, Bocaina do Sul e Painel não integram a comitiva por serem reeleitos. E Lages, que optou não integrar o grupo nesta viagem por já ter compromissos anteriores agendados.

 

Podemos ver, entre os que lá estão os prefeitos: de Capão Alto, Tiro Freitas; de Urubici, Antônio Zilli, de Campo Belo, Padre Edilson; de Anita Garibaldi, João Cidinei, de Otacílio Costa, Tio Ligas. Alguns aproveitam para tirar uma boa soneca.

Os prefeitos permanecem na capital federal até quarta-feira.

A secretária executiva da Amures Iraci Vieira de Souza, a coordenadora do Consórcio de Saúde Nalú Julio e o diretor executivo do Consórcio Serra Catarinense – Cisama, Selênio Sartori acompanham os novos prefeitos .

Fotos e informações: Oneris Lopes

 

Presidente Thiago Oliveira e o vereador Rodrigo Silva estão propondo ao prefeito Toni que envie projeto para a Câmara, estabelecendo uma contrintribuição espontânea dos contribuintes da Semasa, para a manutenção da Polícia Militar.

Leia a moção que foi dada entranda hoje:

MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 227/2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA NA SEMASA DA COMUNIDADE LAGEANA PARA O 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

THIAGO OLIVEIRA/PMDB e RODRIGO SILVA/DEM, Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa ao Exmo. Prefeito em Exercício do Município de Lages, Senhor Antônio Arcanjo Duarte, com o seguinte teor:

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do Vereador THIAGO OLIVEIRA/PMDB envia Moção Legislativa com o seguinte teor:

MOÇÃO LEGISLATIVA:

Ao longo dos anos, a Polícia Militar tem passado por um desgaste em sua estrutura, tanto administrativa como operacional, que acaba refletindo na qualidade de prestação dos serviços à sociedade. Nesta moção, sugerimos ao Executivo que seja feito uma campanha de doação voluntária da comunidade lageana, com desconto mensal de qualquer valor, a ser debitado junto a conta da água (SEMASA), com a finalidade de prover recursos para reequipamento, aquisição de material permanente, de consumo e demais despesas correntes e de capital, bem como para conservação das instalações da Organização da Policia Militar no município de Lages.

Sabemos que não é obrigação da população o custeio das despesas, mas temos certeza que para ajudar na segurança do nosso município, o cidadão lageano não hesitará em colaborar.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2016.

THIAGO OLIVEIRA/PMDB                 RODRIGO SILVA/DEM

É que o novo convênio firmado entre a prefeitura e o governo, no setor de segurança pública, reduziu a verba que era repassada para a manutenção de viaturas, etc…. que ficava em torno de R$ 40 mil.

O que os vereadores estão querendo é que estabeleça essa contribuição pois, se cada contribuinte colaborar com R$ 1,00, por exemplo, já renderia mais de R$ 60  mil/mês.

Em muitos municípios já foi adotada esta contribuição

É certo que ninguém fica mais pobre destinando R$ 1,00 para a segurança e contribui quem quiser, mas……

Sinceramente, os recursos que eram repassados se referiam às multas recolhidas. Pelo que sabemos, as multas não foram reduzidas e nem seus valores. Para onde está indo este dinheiro que antes vinha para a prefeitura e eram repassados à polícia?

 

Duas negativas dão a ideia de como andam as especulações nos bastidores do Centro Administrativo para a mudança do secretariado, que deve ser pontual, de acordo com o governador Raimundo Colombo. O presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Vieira – que concedeu entrevista na edição de final de semana da coluna -, chegou a emitir uma nota oficial, neste domingo, para dizer que somente a direção da sigla está autorizada a discutir sobre espaços para os tucanos dentro da administração estadual, pois sabe que tem graduado de asas grandes à procura de acertar seu lado. Colombo convidaria os tucanos a ocupar cargos de olho em 2018 e na reedição da tríplice aliança.

A outra posição de contrariedade é a do presidente estadual do PR, deputado federal Jorginho Mello, que, sobre a eventual perda da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, declara que não foi procurado pelo governador Raimundo Colombo e que espera que ele o faça para dar caráter oficial aos boatos. Jorginho confirma que o filho, Filipe Mello, atual titular da pasta, está de malas prontas para assumir um posto de destaque na prefeitura de Florianópolis ao lado do prefeito eleito Gean Loureiro (PMDB), e dispara sobre a situação no governo Colombo: “Não precisamos disso!”. De fato, o descontentamento do governador com o desempenho na secretaria não é de hoje e a relação azedou de vez.  
 
Que situação
O desconforto é mútuo quando se trata de governo e PR quanto a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte. Para os mais próximos a Colombo, a pasta virou um repassador de recursos para festas, que atendem, preferencialmente, o próprio partido. E, para Jorginho e sua equipe, não adianta ter uma secretaria atrelada a conselhos que decidem tudo e que não tem dinheiro para nada. 

 

Gabarito do Enem será divulgado na quarta-feira, na página do Inep.

Mais de 5,8 milhões de estudantes fizeram as provas que tiveram 30% de abstenções. 768 chegaram atrasados e não conseguiram fazer as provas.

Foram presas 11 pessoas por estarem envolvidas nas fraudes do ponto eletrônico.

 

O vereador João Chagas disse que a população tem toda a razão em protestar com relação a paralisação das obras da Avenida das Torres. "A situação é insuportável", reconhece.

Lembrou que foi feita a licitação da obra, a empreiteira que venceu começou os trabalhos, fazendo a canalização de esgosto, e parou  esperado a liberação dos recursos por parte do Badesc. Mas a verba não veio até agora.

Ele diz que o prefeito Toni Duarte precisa intervir para ver se o dinheiro seja liberado logo.

 

 

Neste final de semana aconteceram eleições para escolha dos presidentes de Associações de Moradores de três bairros: Guarujá, D. Daniel e Vista Alegre. Somente no Dom Daniel houve disputa de chapas.

Presidentes eleitos:

Guarujá – Luiz Borges

Jardim Vista Alegre – Jesus Fernandes

D. Daniel – Cristiano Ferreira

 

A união das Associações de Moradores esteve, no sábado, em três localidades para fazer o registro de candidaturas para que também aconteçam as eleições: Macacos, Índios e Potreiros.