O que motivou a exigência da Central de Óbitos

 

Ontem soube que a questão da implantação da Central de Óbitos foi uma exigência do Ministério Público porque houveram denúncias de que pessoas que desempenham funções, por exemplo, no Samu ou Pronto Socorro, comunicavam a funerária quando alguém falecia e recebia uma comissão por isso. 

 

Pior que isso foram denúncias ocorridas em outros estados em que funcionários da área da saúde que atuam em hospitais ou pronto socorro chegavam a apressar o passamento de pacientes para receberem das funerárias. Tem até um valor da comissão: R$ 200,00.  É macabro!

Colombo prometeu que vai ajudar na reforma do Museu Malinverni

 

Jornalista Moacir Pereira que esteve em Lages, na quarta-feira, relatou que conversou com o governador Raimundo Colombo para que ele faça pelo artista plástico lageano, Malinverni Filho, o que o ex-governador Esperidião Amin fez por Martinho de Haro, e Luiz Henrique da Silveira fez por Juarez Machado (Joinville).

Foi assim que arrancou a promessa de investimento no Museu Malinverni Filho que está realmente precisando de ajuda. Deve passar por uma grande reforma. Moacir conta que foi em uma visita à Festa do Pinhão que o então prefeito Elizeu lhe apresentou as obras de Maliverni. Ficou encantado com o que viu.

Foi descobrindo depois suas muitas esculturas espalhadas por Santa Catarina e decidiu dar sua contribuição para difundir esse artista: escreveu um livro sobre ele que será lançado agora no dia 5 de dezembro.

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 Moacir Pereira, com o professor Gilberto Sá e o prefeito Toni 

Creche Lar do Caminho está pedindo ajuda

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A Creche Lar do Caminho está passando por séria dificuldade financeira. Não está conseguindo pagar nem os funcionários. As dificuldades aumentaram porque há mais de quatro meses a prefeitura não repassa a ajuda mensal.

 

É uma instituição gerida pelo Grupo Espírita Obreiros da Nova Era, e funciona desde 1990, atendendo 50 crianças carentes da região do Guarujá, entre dois a quatro anos.

 

Segundo a direção, se não obtiverem ajuda da comunidade, a única solução será fechar a creche, mas a preocupação é com as crianças que lá estão. De todos esses anos desde quando começou a funcionar, nunca tinha passado por tamanha crise.

 

Quem quiser ajudar poderá depositar sua contribuição na conta da:

 

CRECHE LAR DO CAMINHO

Agência 0420  Caixa Econômica

Conta: 1961-3

E continua a farra das diárias….

Semana passada (na segunda e terça-feira, 8 e 9 de novembro) alguns funcionários da Câmara de Lages fizeram, ao que parece, uma caravana para descer à capital, para irem a Assembleia tratar  "assuntos de interesse do legislativo" e até em visita ao deputado Vicente Caropreso (caso de Nilva Marafigo, funcionária emprestada da prefeitura e que atua na secretaria), tudo custeado pelo legislativo:

 

 

 

Detalhamento do empenho nº: 2016110000448

 

 

Dados Básicos

 

Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

CNPJ:

83.509.547/0001-44

Valor empenhado:

R$ 443,00

Tipo empenho:

Ordinário

Data de emissão:

09/11/2016

Processo nº:

 

Órgão:

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES

Unidade:

CAMARA DE VEREADORES

Credor:

NILVA BORGES DE MARAFIGO

CPF / CNPJ:

712.***.***-49

Histórico:

REF. PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA PARA SERVIDOR,IR A FLORIANÓPOLIS/SC,EM VEÍCULO PRÓPRIO,DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016,NA ALESC- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,PARTICIPAR DE REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO DR VICENTE CAROPRESO,CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

Detalhamento

 

Função:

Legislativa

Subfunção:

Ação Legislativa

Programa:

Legislativo

Grupo de despesa:

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento de despesa:

Diarias – Civil

Fonte de recursos:

RECURSOS ORDINÁRIOS – ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Finalidade:

 

Projeto / Atividade:

2800 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES

Modalidade de licitação:

Dispensa p/ Compras e Serviços

Nº da licitação:

 

Contrato:

 

Data do contrato:

 

Itens do empenho:

Não existem itens relacionados a este empenho.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

   

Detalhamento do empenho nº: 2016110000445

 

  

Dados Básicos

 

Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

CNPJ:

83.509.547/0001-44

Valor empenhado:

R$ 443,00

Tipo empenho:

Ordinário

Data de emissão:

08/11/2016

Processo nº:

 

Órgão:

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES

Unidade:

CAMARA DE VEREADORES

Credor:

JAILTON CAMILO SOARES

CPF / CNPJ:

046.***.***-19

Histórico:

REF. PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA PARA SERVIDOR,IR A FLORIANÓPOLIS/SC,EM VEÍCULO PRÓPRIO,DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2016,NA ALESC- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA,CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

Detalhamento

 

Função:

Legislativa

Subfunção:

Ação Legislativa

Programa:

Legislativo

Grupo de despesa:

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento de despesa:

Diarias – Civil

Fonte de recursos:

RECURSOS ORDINÁRIOS – ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Finalidade:

 

Projeto / Atividade:

2800 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES

Modalidade de licitação:

Dispensa p/ Compras e Serviços

Nº da licitação:

 

Contrato:

 

Data do contrato:

 

Itens do empenho:

Não existem itens relacionados a este empenho.

Resumo orçamentário e financeiro

 

Valor do empenho (a):

R$ 443,00

Total liquidado (b):

R$ 0,00

Total pago (c):

R$ 0,00

Saldo a liquidar (a-b):

R$ 443,00

Saldo a pagar (a-c):

R$ 443,00

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

 

Detalhamento do empenho nº: 2016110000444

 

  

Dados Básicos

 

Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

CNPJ:

83.509.547/0001-44

Valor empenhado:

R$ 443,00

Tipo empenho:

Ordinário

Data de emissão:

08/11/2016

Processo nº:

 

Órgão:

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES

Unidade:

CAMARA DE VEREADORES

Credor:

MARCOS FOLADOR

CPF / CNPJ:

526.***.***-20

Histórico:

REF. PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA PARA SERVIDOR,IR A FLORIANÓPOLIS/SC,EM VEÍCULO PRÓPRIO,DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2016,NA ALESC- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA,CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

Detalhamento

 

Função:

Legislativa

Subfunção:

Ação Legislativa

Programa:

Legislativo

Grupo de despesa:

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento de despesa:

Diarias – Civil

Fonte de recursos:

RECURSOS ORDINÁRIOS – ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Finalidade:

 

Projeto / Atividade:

2800 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES

Modalidade de licitação:

Dispensa p/ Compras e Serviços

Nº da licitação:

 

Contrato:

 

Data do contrato:

 

Itens do empenho:

Não existem itens relacionados a este empenho.

Resumo orçamentário e financeiro

 

Valor do empenho (a):

R$ 443,00

Total liquidado (b):

R$ 0,00

Total pago (c):

R$ 0,00

Saldo a liquidar (a-b):

R$ 443,00

Saldo a pagar (a-c):

R$ 443,00

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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Detalhamento do empenho nº: 2016110000447

 

  

Dados Básicos

 

Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

CNPJ:

83.509.547/0001-44

Valor empenhado:

R$ 443,00

Tipo empenho:

Ordinário

Data de emissão:

09/11/2016

Processo nº:

 

Órgão:

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES

Unidade:

CAMARA DE VEREADORES

Credor:

MARCOS HEITOR DE CARVALHO

CPF / CNPJ:

383.***.***-72

Histórico:

REF. PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA PARA SERVIDOR,IR A FLORIANÓPOLIS/SC,EM VEÍCULO PRÓPRIO,DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2016,NA ALESC- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,PARTICIPAR DE REUNIÃO NA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E TVAL,CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

Detalhamento

 

Função:

Legislativa

Subfunção:

Ação Legislativa

Programa:

Legislativo

Grupo de despesa:

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento de despesa:

Diarias – Civil

Fonte de recursos:

RECURSOS ORDINÁRIOS – ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Finalidade:

 

Projeto / Atividade:

2800 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES

Modalidade de licitação:

Dispensa p/ Compras e Serviços

Nº da licitação:

 

Contrato:

 

Data do contrato:

 

Itens do empenho:

Não existem itens relacionados a este empenho.

Resumo orçamentário e financeiro

 

Valor do empenho (a):

R$ 443,00

Total liquidado (b):

R$ 0,00

Total pago (c):

R$ 0,00

Saldo a liquidar (a-b):

R$ 443,00

Saldo a pagar (a-c):

R$ 443,00

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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Detalhamento do empenho nº: 2016110000446

 

 

Dados Básicos

 

Entidade:

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGES

CNPJ:

83.509.547/0001-44

Valor empenhado:

R$ 505,00

Tipo empenho:

Ordinário

Data de emissão:

08/11/2016

Processo nº:

 

Órgão:

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES

Unidade:

CAMARA DE VEREADORES

Credor:

THIAGO SILVA DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ:

023.***.***-48

Histórico:

REF. PAGAMENTO DE UMA DIÁRIA PARA VEREADOR,IR A FLORIANÓPOLIS/SC,EM VEÍCULO PRÓPRIO,DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2016,NA ALESC- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA,TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CÂMARA,CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.

Detalhamento

 

Função:

Legislativa

Subfunção:

Ação Legislativa

Programa:

Legislativo

Grupo de despesa:

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Elemento de despesa:

Diarias – Civil

Fonte de recursos:

RECURSOS ORDINÁRIOS – ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

Finalidade:

 

Projeto / Atividade:

2800 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES

Modalidade de licitação:

Dispensa p/ Compras e Serviços

Nº da licitação:

 

Contrato:

 

Data do contrato:

 

Itens do empenho:

Não existem itens relacionados a este empenho.

Resumo orçamentário e financeiro

 

Valor do empenho (a):

R$ 505,00

Total liquidado (b):

R$ 0,00

Total pago (c):

R$ 0,00

Saldo a liquidar (a-b):

R$ 505,00

Saldo a pagar (a-c):

R$ 505,00

 

 

 

 

 

É diferente quando a comunidade interfere para fazer acontecer!

Está ai um exemplo de ação que temos de parabenizar e dizer que elas devem se repetir a partir de agora: a comunidade tomando para sí a responsabilidade de gerir seu próprio destino, independente dos favores políticos.

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Com a participação do Grupo de Mulheres Soroptimista foram levantados recursos e realizada a reforma do Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Domingas Bianchini e a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Anjo da Guarda (uma anexa a outra).

Quando a sociedade organizada assume uma obra, além de garantir que aconteça e sem protelação, tem qualidade, garantia de que os recursos são usados dentro de seu propósito, sem desvios, e sai muito mais barato do que se fosse feita pelo poder público.

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A reforma foi inaugurada na quarta-feira e teve um custo de R$ 50 mil na revitalização do jardim, aquisição de portão eletrônico e reforma das grades do pátio, que foram aumentadas, garantindo assim a segurança das crianças, troca do forro da cozinha e do piso, pinturas externas e internas, substituição de portas e reforma de algumas salas de aula.

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“Tínhamos muita necessidade desta reforma, pois antes esse terreno alagava e muitas coisas estragaram. O piso foi erguido uns dez centímetros e o problema resolvido”, conta a diretora do Ceim, Estela Maris Neves de Souza.

Fotos: Sandro Scheuermann

Inter vai participar de três competições no ano que vem

 

No congresso técnico do Campeonato Catarinense de 2017, realizado nesta quinta-feira (saiba mais aqui), os clubes que disputam a Série A do estadual votaram pelo retorno da Copa Santa Catarina no ano que vem. A decisão foi unânime.

O Internacional de Lages já manifestou seu interesse de participar da competição. Com isso, o clube terá três competições no próximo ano: Campeonato Catarinense (de janeiro a abril), Série D do Brasileiro (de junho a agosto, mas podendo se estender até setembro, caso o clube chegue à fase decisiva do torneio) e Copa Santa Catarina (entre outubro e novembro).

A competição será realizada entre os meses de outubro e novembro

TCE julgou as contas da Semasa de 2013 e 2014 e constatou: não houve má fé ou prejuízos ao erário público

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, julgou na quarta feira (16) representação contra a prefeitura de Lages (prefeito Elizeu Mattos) por supostas irregularidades nas dispensas de licitações na Semasa nos anos de 2013/2014, representação apresentada pelo o ex-Prefeito Renato Nunes de Oliveira no de 2014 e ampliada pela investigação com a Operação Águas Limpas.

 

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Pelo TCE, Elizeu Mattos não cometeu nenhum ato ilegal com referência a licitação da Semasa e não houve desvio de recursos

 

Processo de licitação foi legal

Segundo o Tribunal, que julgou de forma unânime no Pleno relatório do conselheiro Júlio Garcia, não foi em momento algum detectado má-fé, dolo ou dano ao erário público, visto que havia uma licitação em andamento e as contratações emergenciais eram necessárias por ser um serviço essencial e não poderia ter descontinuidade, razão pela qual a área técnica e o Ministério Público junto ao Tribunal tão somente sugeriram aplicação de multa a qual foi seguida pelo relator no menor valor do TCE de R$ 1.200,00 reais.

 

Valor da contratação justificou demora

Licitação que levou quase dois anos, do seu início até sua conclusão levou 16 meses, nada fora do normal pela complexidade do certame que era em valor de mais de 80 milhões de reais para prestação de serviços por 5 anos. Só para se ter uma ideia da complexidade das licitações, a concessão do transporte coletivo de Lages que foi vencido pela TRANSUL levou 4 anos.

 

Segunda vez que o TCE se

manifesta sobre isso

É a segunda vez que o tribunal se manifesta favorável sobre assuntos da Semasa relacionados com operação águas limpas, logo após a detenção e afastamento do prefeito Elizeu, em 10 de dezembro de 2014 abriu-se uma auditoria ordinária para investigar e averiguar a execução do contrato de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos anos de 2013/2014 com a empresa Viaplan.

 

Relatório aprovado por unanimidade

Neste julgamento teve como relator do processo o Conselheiro Cleber Gavi, onde o relatório foi aprovado unânime pelo Pleno do TCE em 16 de setembro de 2015, e segundo as conclusões do relator não foi detectado a prática de sobrepreço ou superfaturamento, não foram constadas evidências de pagamentos irregulares por serviços não realizados e que não houve prejuízos ao erário. Esta última foi uma investigação muito rigorosa, pois a imprensa e a população acompanharam, pois até buracos em algumas ruas foram feitas pelos técnicos do Tribunal para ver se as obras realmente existiram. 

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O paradoxo da situação

 

O Elizeu foi afastado e preso por causa da Semasa mas, paradoxalmente, suas contas referentes aos anos de 2013 e 2014 foram aprovadas, tribunal faz pente fino e nada encontra de má fé ou desvios, e mais, foi a área que a administração mais cresceu em termos de realizações, acabou com a falta d’agua de décadas e em sua administração o saneamento básico avançou significativamente, saindo de 21% de cobertura de esgoto tratado pra mais de 50%.

O que está em discussão é a implantação da Central de Óbitos

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Na realidade o que estava em discussão com relação ao serviço funerário, na audiência pública realizada nesta quinta-feira, na Câmara, nem é a sua regulamentação. Já há lei que regula a atividade.

O projeto trata da implantação da Central de Óbitos que se responsabilizará pela distribuição do serviço entre as funerárias em regime de plantões.

Mas o que os representantes das oito funerárias que atuam hoje em Lages, querem, de fato é a não realização da licitação. Algo descartado pois é uma exigência legal.

Em segundo lugar também querem emendar a lei que regulamenta a atividade no artigo que estabelece uma funerária para cada 30 mil habitantes, para que seja possível a atuação de oito ou dez funerárias sob a alegação de que toda a população dos municípios da Amures recorre às funenrárias de Lages.

Os proprietários de funerárias querem inclusive que constem em lei que nenhum corpo pode sair de Lages sem antes passar pela preparação por uma funerárias do município (considerando óbitos dos que vêm se tratar nos hospitais de Lages).

Mas uma comissão também deverá se reunir na terça-feira para compilar as sugestões das funenrárias, a exemplo do que aconteceu com relação aos taxistas.

 

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Vários vereadores estiveram presentes: Aidamar, David, Chagas, Gerson, Thiago, Freitas, Hampel e Enio do Vime.

 

Pelo projeto, esta Central de Óbitos, de responsabilidade do município, ficaria instalada no Cemitério Cruz da Almas, onde já existe espaço e contaria com quatro funcionários.

Quem precisa dos serviços se encaminharia para lá e então é feito o encaminhamento dos plantões, em regime de rodízio de 24 horas, entre as funerárias licitadas.

 

Funerárias se queixam das

capelas ilegais

 

Os proprietários das funerárias alegam que as capelas mortuários comunitárias – que já são cerca de 10 – estariam funcionando ilegalmente. Dizem que as funerárias é que têm de fornecer o serviço completo. Agora, elas são obrigadas a oferecerem o serviço de capela de graça.

 

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Na mesa, o representante das funerárias, Roberto Reinaldo Leidens, vereador Elói, e o consultor jutídico do Progem, Vinícius Brandalise

 

Muitas teriam dificuldades em participar da licitação

 

Isso porque a maioria está com impostos atrasados, mas para fins de licitação, acreditam os vereadores que poderia ser acertado um acerto de constas. 

 

Urgência da votação dos projetos

Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Elói Bassin, é bom lembrar que os projetos "estão na Câmara desde 24 de maio de 2016 mas, no executivo, estão desde 2013".

Mas, mesmo assim, acredita que haverá tempo hábil para discussão e a inclusão de emendas – se este for o caso – votação e seguir para a sanção do executivo de forma rápida. Tudo concluído ainda nesta legilatura.