Olivete Salmória

Parlamentares do PL, PSL e MDB renovaram críticas à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por oferecer curso de extensão contrário ao agronegócio.

Sargento Lima (PL) voltou a censurar a UFSC por oferecer curso de extensão, de livre inscrição, com a denominação “Curso de alimentação, reforma agrária popular, agroecologia, educação no campo e educação no enfrentamento do agronegócio e da pandemia”.

“Há 20 anos o setor representa mais de 50% das exportações catarinenses, o estado é o primeiro produtor de suínos, maçãs, cebola e pescado; o segundo produtor de tabaco, palmito, aves, pera; e o quarto maior produtor de uva e leite”, afirmou Sargento Lima, que alertou as empresas do setor que contratam profissionais egressos da UFSC: “vocês estão colocando um graxaim para cuidar do galinheiro”.

Ana Campagnolo (PSL) concordou com Lima e revelou que um cidadão denunciou o curso de extensão oferecido pela 5ª melhor universidade do país.

“Esse conteúdo ficou à disposição na internet até o final de junho. A Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) publicou nota queixando-se deste curso de extensão. A universidade devia usar o dinheiro público para o bem público”, discursou a parlamentar.

Leia a nota oficial expedida pela universidade:

UFSC emite nota oficial sobre Curso de Extensão

O juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou uma mulher, ex-servidora do Poder Judiciário lotada na comarca local, a 27 anos, oito meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações. A sentença foi proferida pela juíza Gisele Ribeiro, que determinou que a ré deverá ressarcir o erário em R$ 526.145,11 – valores subtraídos de processos judiciais arquivados. Também foi decretada a perda do cargo público efetivo.

Entre agosto de 2014 e maio de 2019, a acusada subtraiu mais de meio milhão em 18 oportunidades, com intervalos de tempo e quantias diferentes. Os desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud) ocorriam a partir da expedição de alvarás pela servidora sem a devida determinação judicial. O dinheiro era depositado na conta de familiares. Ela confessou ter praticado os crimes enquanto era chefe de cartório da 4ª Vara Cível.

A Justiça decretou, ainda, o perdimento de parte dos bens apreendidos a título de ressarcimento ao erário e da integralidade de valores considerados como produto do crime. A sentença, proferida em 1º grau de jurisdição, é passível de recurso. Em novembro de 2019, em processo administrativo disciplinar, o PJSC decidiu pela demissão da servidora da comarca de Lages por atos de improbidade no exercício da função pública (Autos n. 0006732-70.2019.8.24.0039).

O Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV)  está envolvido num projeto que visa à restauração de 262 hectares da Floresta com Araucárias, nas regiões da Serra e Meio-Oeste Catarinense. Idealizado pela Fundação Certi, em parceria com a Fundação Grupo Boticário, a iniciativa Araucária+ concebeu o projeto “Mais Floresta com Araucárias”. O objetivo é regenerar esses espaços, que são parte do bioma Mata Atlântica, hoje reduzido a menos de 3% da cobertura original. O plantio de mudas teve início em maio.

O projeto é conduzido em parceria com o Laboratório de Propagação e Melhoramento Florestal (Lapromef) da Udesc Lages, juntamente com o Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Plantio atinge 1,3 mil mudas das 50 mil previstas

Na primeira etapa do projeto, de maio a junho de 2021, foram plantadas 1,3 mil mudas de espécies da Mata Atlântica – como araucária, goiabeira-serrana, bracatinga e araçá-vermelho – em duas propriedades rurais parceiras, nos municípios de Urupema e Urubici, na Serra Catarinense.

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O vereador Aldori Freitinhas também esteve em Brasília para buscar dinheiro de emendas junto ao senador do seu partido, Dário Berger.  Só não sei qual é a sua demanda!

A juíza Iolanda Volkmann, cooperadora na Vara da Fazenda da comarca de Lages, exclusivamente para os processos vinculados à regularização de lotes em áreas urbanas no Estado pelo programa Lar Legal, julgou procedente o pedido de um grupo de moradores lageanos que buscou na Justiça o reconhecimento de domínio. Os 17 moradores serão beneficiados de forma gratuita com escrituras individualizadas dos terrenos onde vivem.
O Município de Lages é o proprietário legal da área situada no bairro Habitação e manifestou expressa concordância com o pedido. Declarou que existem no local malha viária, rede de drenagem de águas pluviais, energia elétrica, água potável, entre outros equipamentos urbanos. Os terrenos não estão em área de preservação permanente ou de risco.
Os moradores apresentaram documentos comprobatórios da posse, como carnê do IPTU, declaração da Celesc, contrato de compra e venda, fatura de água/esgoto, entre outros. Alguns comprovaram possuírem os terrenos há três décadas. “Como se constata, robustos são os elementos indicando tratar-se, efetivamente, de situação consolidada e passível de regularização”, destaca a magistrada na sentença.
O Cartório de Registro de Imóveis fará a abertura das respectivas matrículas individualizadas e a averbação da sentença na matrícula do imóvel. Depois, a coordenadoria do programa Lar Legal e a direção do Fórum da comarca de Lages serão os responsáveis em retirar a certidão no cartório. Tão logo a documentação esteja pronta, haverá a entrega aos proprietários.

Sobre o programa
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público e das prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária, garantindo que famílias recebam a documentação que comprova que aquele terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses.

O governador Carlos Moisés conheceu o projeto arquitetônico e o conceito da rua coberta de Urupema, elaborado pela Santur e pela prefeitura para garantir mais conforto aos moradores e milhares de turistas que visitam o município da Serra Catarinense. A iniciativa faz parte de uma série de ações para qualificar a estrutura urbana da cidade.

Os projetos foram apresentados pelo prefeito de Urupema, Evandro Frigo, pela vice, Cristiane Muniz Pagani Almeida, e técnicos do município e do Estado. Carlos Moisés manifestou a disposição do Governo em ajudar a viabilizar as obras e considerou que se tratam de projetos capazes de transformar a realidade em Urupema.

“Temos um potencial muito grande naquela região. Precisamos dessa mobilização para que a iniciativa privada também se sinta encorajada a investir e melhorar a experiência para os turistas, levando mais desenvolvimento a Urupema e à região”, afirmou.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o município promoverá ajustes finais nos projetos e, posteriormente, o Governo do Estado analisará a viabilidade da celebração de convênio.

O deputado estadual Marcius Machado fez um pedido de informação a respeito das emendas impositivas. No ano passado elas foram pagas de forma equânime, mas agora, em algumas regiões elas não foram pagas.

“Eu destinei mais de R$ 9 milhões e 500 mil para a serra catarinense só neste ano de 2021, mas este dinheiro ainda não foi repassado”, disse Marcius.