Olivete Salmória

A juíza Iolanda Volkmann, cooperadora na Vara da Fazenda da comarca de Lages, exclusivamente para os processos vinculados à regularização de lotes em áreas urbanas no Estado pelo programa Lar Legal, julgou procedente o pedido de um grupo de moradores lageanos que buscou na Justiça o reconhecimento de domínio. Os 17 moradores serão beneficiados de forma gratuita com escrituras individualizadas dos terrenos onde vivem.
O Município de Lages é o proprietário legal da área situada no bairro Habitação e manifestou expressa concordância com o pedido. Declarou que existem no local malha viária, rede de drenagem de águas pluviais, energia elétrica, água potável, entre outros equipamentos urbanos. Os terrenos não estão em área de preservação permanente ou de risco.
Os moradores apresentaram documentos comprobatórios da posse, como carnê do IPTU, declaração da Celesc, contrato de compra e venda, fatura de água/esgoto, entre outros. Alguns comprovaram possuírem os terrenos há três décadas. “Como se constata, robustos são os elementos indicando tratar-se, efetivamente, de situação consolidada e passível de regularização”, destaca a magistrada na sentença.
O Cartório de Registro de Imóveis fará a abertura das respectivas matrículas individualizadas e a averbação da sentença na matrícula do imóvel. Depois, a coordenadoria do programa Lar Legal e a direção do Fórum da comarca de Lages serão os responsáveis em retirar a certidão no cartório. Tão logo a documentação esteja pronta, haverá a entrega aos proprietários.

Sobre o programa
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo PJSC com o apoio do Ministério Público e das prefeituras municipais. Com 22 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária, garantindo que famílias recebam a documentação que comprova que aquele terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa Lar Legal em diversos municípios catarinenses.

O governador Carlos Moisés conheceu o projeto arquitetônico e o conceito da rua coberta de Urupema, elaborado pela Santur e pela prefeitura para garantir mais conforto aos moradores e milhares de turistas que visitam o município da Serra Catarinense. A iniciativa faz parte de uma série de ações para qualificar a estrutura urbana da cidade.

Os projetos foram apresentados pelo prefeito de Urupema, Evandro Frigo, pela vice, Cristiane Muniz Pagani Almeida, e técnicos do município e do Estado. Carlos Moisés manifestou a disposição do Governo em ajudar a viabilizar as obras e considerou que se tratam de projetos capazes de transformar a realidade em Urupema.

“Temos um potencial muito grande naquela região. Precisamos dessa mobilização para que a iniciativa privada também se sinta encorajada a investir e melhorar a experiência para os turistas, levando mais desenvolvimento a Urupema e à região”, afirmou.

Como encaminhamento da reunião, ficou definido que o município promoverá ajustes finais nos projetos e, posteriormente, o Governo do Estado analisará a viabilidade da celebração de convênio.

O deputado estadual Marcius Machado fez um pedido de informação a respeito das emendas impositivas. No ano passado elas foram pagas de forma equânime, mas agora, em algumas regiões elas não foram pagas.

“Eu destinei mais de R$ 9 milhões e 500 mil para a serra catarinense só neste ano de 2021, mas este dinheiro ainda não foi repassado”, disse Marcius.

A Acil promoveu na segunda-feira, uma reunião técnica para impulsionar a execução da Usina Hidrelétrica Paiquerê e de Pequenas Usinas Hidrelétricas (PCHs) na região de Lages.

A engenheira Priscila Pessini, da empresa Estelar, apresentou o inventário hidrelétrico do Rio Pelotas para implantação da Usina Hidrelétrica Paiquerê, que tem como objetivo reduzir os impactos socioambientais identificados no processo ambiental. Entre as diversas alternativas estudadas, a que foi selecionada representa uma preservação de 87% de vegetação nativa comparada ao estudo inicial, o qual teve sua licença prévia indeferida em 2013. Este estudo também priorizou a não inundação do sítio arqueológico Passo de Santa Vitória.

Gustavo Plieski, do Grupo H2O, apresentou os dados referentes a implantação das PCH Malacara, PCH Gamba, PCH Antoninha e PCH São Matheus ao longo do Rio Lava Tudo, que deverão produzir uma média de 36,94 MW, com um investimento total de pouco mais de R$ 420 milhões. Estas PCH’s estão aguardando a aprovação das licenças ambientais, que já estão protocoladas no Instituto do Meio Ambiente (IMA).

O procurador da República Nazareno Jorgealem Wolff destacou a importância destes projetos para Lages, visto que a situação da energia no município é temerária. 

Consulta realizada junto a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil referente a violência contra a mulher em Lages nos últimos dois anos, nos aponta as seguintes informações:

Em se tratando de registros de Boletins de Ocorrência:

2019: 1868

2020: 2208

2021 (até 30/06): 1072

 

Registros de 01/01 a 30/06 – comparativo:

2020: 1118

2021: 1072

Procedimentos confeccionados (Autos de Prisão em Flagrante/Inquéritos Policiais/Outros):

2019: 595

2020: 507

2021: 145 (até dia 30/06)

 

Feminicídios:

2019: 02

2020: 03 (02 aconteceram no trágico incidente familiar do dia 31/12/20).

2021: 02 até a presente data.

Vale destacar que este levantamento de 2021 foi com base nas ocorrências até a metade do ano

 

Depois de concluídas as obras de pavimentação da rua Padre Diogo Feijó, o que está sendo realizado agora são os trabalhos de acabamento da rede pluvial (de escoamento das águas das chuvas). Os pedreiros estão preparando as caixas de inspeção (bocas de lobo) para que sejam assentadas as tampas de concreto.

O asfaltamento da rua Diogo Feijó foi terminado na sexta-feira à noite (dia 2-07), tendo sido incluída nessa obra a pavimentação asfáltica de dois becos que se estendem em direção a encosta do Morro Grande. Com isso, ao todo, foram asfaltados cerca de 600 metros de extensão de vias públicas.

Até lombada a rua já tem, mas acho que deveria também serem incluídos os passeios no projeto de pavimentação

Redes de saneamento básico e de escoamento das águas das chuvas foram implantadas ao longo do trecho, desde o ponto de confluência com a Cirilo Vieira Ramos até o portão de entrada à propriedade onde se explora a pedreira do Morro Grande.

Segundo o que declarou o vereador Jair Júnior, nesta segunda-feira, durante sessão do legislativo, a secretária da Educação, Ivana Michaltchuk realizou uma reunião com os diretores e informou que o município deve entrar na justiça para declarar a inconstitucionalidade das eleições para escolha dos diretores das escolas municipais.

A eleição para escolha dos diretores foi um a conquista dos professores ainda na administração do prefeito Renatinho.

Segundo o líder do governo na Câmara, Agnelo Miranda, o que houve foi uma consulta à procuradoria para ver da possibilidade dos mandatos dos diretores serem prorrogados. Mas também observou que já há precedentes em SC declarando a inconstitucionalidade deste processo. “Mas não temos ainda nenhuma manifestação por parte do chefe do executivo”, disse ele. Mas garante que não há arbitrariedade nenhuma nisso, “apenas o cuidado das normas constitucionais que temos de analisar com muito cuidado”.

Os vereadores da situação, entre eles Polaco e o próprio Agnelo, prometeram interferir junto ao prefeito para que não dê andamento a ação para derrubar as eleições dos diretores.