Réus terão que ressarcir o patrimônio público em R$ 30.450,00, e pagar multas, além de terem os direitos políticos suspensos por dez anos. Entre os condenados estão um ex-prefeito, uma ex-prefeita e um ex-vereador. Eles terão que devolver valores entre R$ 4 mil e R$ 160 mil.
Uma ação civil pública por improbidade administrativa decorrente da Operação Fundo do Poço garantiu a condenação de agentes públicos, empresas e empresários que fraudaram licitações em Celso Ramos. A Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi comprovou que o grupo usou o sistema de perfuração de poços artesianos para enriquecer ilicitamente às custas do dinheiro público e do mau uso da administração pública.
A Vara Única de Anita Garibaldi condenou 11 pessoas e três empresas pela participação no esquema de fraudes e enriquecimento ilícito em diferentes níveis. O grupo terá que restituir R$ 30.450,00 superfaturados em duas licitações realizadas em 2012. Cada réu terá que pagar R$ 3 mil de multa, e três deles terão que devolver quantias acrescidas ilegalmente ao patrimônio. Todos os valores serão destinados para o Município.
“No mês passado o Ministério Público obteve a condenação de agentes públicos e empresários de Abdon Batista que se envolveram no esquema. Agora chegou a vez de o grupo de Celso Ramos pagar por esses atos ilícitos que lesaram a população”, diz a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.
O ex-Prefeito José Alciomar de Matia, a ex-Prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons e o ex-Vereador Juvelino Varela estão entre os condenados. Eles terão que devolver quantias que variam de R$ 4 mil a R$ 160 mil, e não poderão concorrer a cargos públicos pelos próximos dez anos.
As condenações
A Justiça condenou o ex-Prefeito José Alciomar de Matia, a ex-Prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons, o ex-marido dela, Vander Schons, o ex-Vereador Juvelino Varela, a empresa Hidroani Poços Artesianos, seus proprietários e um funcionário por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Já as empresas Equipamentos Hidráulicos Maravilha e Aquática Poços Artesianos e seus proprietários foram condenados por improbidade administrativa por prejuízo ao erário.
O ex-prefeito José Alciomar de Matia terá que devolver R$ 160 mil acrescidos ilegalmente ao patrimônio, pagará R$ 3 mil de multa e não poderá concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos. Ele foi preso em outubro de 2021 após ser condenado criminalmente por corrupção passiva e fraude em licitações, e atualmente está em prisão domiciliar.
A ex-Prefeita Inês Terezinha Pegoraro Schons terá que devolver R$ 23 mil acrescidos ilegalmente ao patrimônio, pagará R$ 3 mil de multa e não poderá concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos. A sentença também prevê a perda do cargo público de Técnica de Enfermagem.
O ex-Vereador Juvelino Varela terá que devolver R$ 4 mil acrescidos ilegalmente ao patrimônio, pagará R$ 3 mil de multa e não poderá concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos.
O ex-marido de Inês, Vander Schons, pagará R$ 3 mil de multa e não poderá concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos.
A empresa Hidroani Poços Artesianos, o proprietário Miguel Atílio Roani e os filhos, Cristiane Salete Roani e Rafael Roani, pagarão cada um R$ 3 mil de multa e não poderão concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos dez anos. O funcionário Arilton dos Santos Clezar pagará R$ 3 mil de multa e não poderá concorrer a cargos públicos pelos próximos seis anos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos cinco anos.
A empresa Equipamentos Hidráulicos Maravilha e os proprietários, Janice Schlosser Raupp e Vanderlei Rupp, pagarão cada um R$ 3 mil de multa e não poderão concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos cinco anos.
Por fim, a empresa Aquática Poços Artesianos e o proprietário Ariel Carlos Caldart pagarão cada um R$ 3 mil de multa e não poderão concorrer a cargos públicos nem firmar contratos com o poder público pelos próximos cinco anos.
A Operação Fundo do Poço em Celso Ramos
A Operação Fundo do Poço foi deflagrada em novembro de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) para apurar fraudes na perfuração de poços artesianos nos municípios catarinenses. Desde então, várias pessoas e empresas foram condenadas a reparar os danos e ressarcir a sociedade.
As investigações realizadas em Celso Ramos concluíram que, entre 2007 e 2012, as licitações para a perfuração de poços artesianos foram direcionadas ilegalmente para determinadas empresas e que outras empresas participaram de certames de maneira fictícia para cumprir requisitos legais em troca de vantagens ilícitas.
Nesse sentido, valores acima do mercado foram estipulados, obras foram superfaturadas e propinas foram pagas. Proprietários e funcionários de empresas entregaram dinheiro em espécie para políticos e milhares de reais foram desviados. Vale ressaltar que algumas empresas atuaram em municípios distintos e já foram condenadas em outras etapas do processo.
Em 2009, o então Prefeito José Alciomar de Matia se beneficiou do esquema, recebendo várias remessas. No ano seguinte ele foi cassado por compra de votos, e o Tribunal Regional Eleitoral convocou uma eleição suplementar. Inês Terezinha Pegoraro Schons venceu.
Em 2012, o Município realizou duas licitações para contratar serviços de perfuração de poços artesianos num intervalo de apenas 13 dias. As investigações concluíram que os processos foram mapeados: a empresa Hidroani Poços Artesianos venceu, e a Equipamentos Hidráulicos Maravilha e a Aquática participaram em troca de propina.
Ligações telefônicas interceptadas entre os dias 1º e 3 de outubro de 2012 comprovaram que agentes da Hidroani Poços Artesianos entregaram dinheiro ilícito para a então Prefeita e candidata à reeleição, Inês Terezinha Pegoraro Schons, para o então marido dela, Vander Schons, e para o então Vereador e candidato a reeleição Juvelino Varela.
