Projeto está sendo retomado para o apadrinhamento das crianças dos abrigos

Lages conta com duas unidades, conhecidos como abrigos municipais e que contam atualmente com 24 acolhidos, embora tenham capacidade para receber até 50 crianças e adolescentes, com objetivo de acolher crianças e adolescentes que por medida de proteção se encontram temporariamente afastados do convívio familiar e/ou com destituição do poder familiar. Para dar um tratamento mais humanizado a esses acolhidos, a prefeitura está lançando agora o projeto Novo Acalento visando propiciar que cada um deles tenha seu padrinho ou madrinha para uma convivência saudável e prazeirosa.

Os padrinhos/madrinhas poderão levá-los para passear, passar os finais de semana em sua residência ou até mesmo viajar com eles, mediante um cadastro e documentação devida.

Na verdade esse projeto está sendo retomado, pois nasceu em 2017, mas devido às complicações da pandemia aconteceram impedimentos para que este vínculo afetivo fosse levado à frente.

Prazo para a desincompatibilização já terminou no dia 30

Ao que parece, o ex-vereador Lucas Neves foi o único dos pré-candidatos a se desincompatibilizar para concorrer às eleições deste ano. 30 de junho foi o último prazo para funcionários públicos sem cargo de chefia se afastarem para concorrer. Foi o caso dele.

No próximo dia 20 terão início as convenções dos partidos para a homologação das candidaturas.

 

Gerson quer que os veículos descartados pela PRF sejam doados ao município

A doação de viaturas que deixaram de ser utilizadas no trabalho operacional da Polícia Rodoviária Federal a favor do Município de Lages é a proposta apresentada no requerimento 137/22 pelo vereador Gerson Omar dos Santos (PSD). O documento foi enviado ao superintendente da PRF em Santa Catarina, André Saul do Nascimento.
Uma vez destinados à municipalidade, os automóveis seriam empregados na execução dos mais variados serviços, representando uma verdadeira otimização dos recursos públicos. “Com o passar do tempo, muitos veículos deixam de servir ao patrulhamento rodoviário, contudo, ainda podem ser úteis dentro da estrutura municipal, contribuindo no desenvolvimento de diversas atividades, independentemente da característica dos veículos a serem disponibilizados, os quais podem ser automóveis, motocicletas, vans, ônibus e caminhões”, justifica Gerson na matéria.

 Só acho que deveriam ver as condições destes veículos. Normalmente são veículos de intensa utilização e,  que depois de muito usados, são colocados de lado porque acaba saindo muito cara a manutenção.

SC tem 7.115 vagas de empregos disponíveis, mas na região são apenas 48 delas e, praticamente todas, em Correia Pinto

Santa Catarina tem 7.115 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC). As ofertas estão disponíveis em várias cidades e englobam como pré-requisito desde nível fundamental a superior. Além disso, 250 oportunidades são para pessoas com deficiência (PcD). Só que apenas duas cidades da Serra estão nesta lista:

Correia Pinto (47 vagas disponíveis)

e

São Joaquim (com uma vaga disponível)

Recurso garante condenação por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu por unanimidade um recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro, e condenou um homem a 28 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de estupro de vulnerável. O réu teria abusado sexualmente de duas meninas entre os anos de 2020 e 2021, em Bom Retiro.

A sentença de primeiro grau havia desclassificado o crime de estupro de vulnerável e enquadrado o réu pelo delito de importunação sexual. Essa sentença havia fixado a pena em cinco anos, quatro meses e cinco dias de reclusão em regime semiaberto.

A decisão do TJSC reformou a sentença de primeiro grau, e o crime de estupro de vulnerável foi reconhecido. “Os crimes foram praticados contra crianças, motivo pelo qual não cabe a desclassificação. Apresentamos o recurso e a justiça foi estabelecida”, explica a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

Segundo consta nos autos, o réu aproveitou-se da relação de confiança com as vítimas para abusar sexualmente delas: a menina de seis anos era sua neta, e a de cinco era amiguinha dela. Nas ocasiões em que ficava sozinho com as crianças, ele acabava expondo os órgãos genitais, além de apalpar as partes íntimas das vítimas.

Certo dia, uma das crianças relatou a situação para a mãe, e o Conselho Tutelar foi acionado. Hoje o réu é investigado por atos libidinosos contra outras crianças.

Acho que esse projeto de lei já perdeu o “time”

Apresentado na Câmara pelos vereadores Heron Costa Anderson de Souza (PSD) e Nei Casa Nossa (Republicanos), o projeto de lei 157/21 proíbe a exigência da apresentação do cartão de vacinação ou de qualquer outro meio probatório de imunização contra a Covid-19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do município de Lages. A vedação se aplica tanto ao setor público como o privado. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo Municipal.
Segundo os autores, o objetivo é garantir às pessoas que ainda não se vacinaram (seja pelo motivo que for) a liberdade de locomoção, de inclusão social e de exercer a amplitude de seus direitos. “A Constituição Federal garante que a liberdade individual não pode ser tolhida em razão de uma exigência administrativa sem lastro constitucional. Portanto, sendo a liberdade um direito fundamental, é evidente que a exigência de meios comprobatórios da imunização representa clara afronta a esse direito, visto que discrimina pessoas e gera gravíssima segregação social”, justificam os proponentes do documento legislativo aprovado.

Entendo que há algum tempo atrás até se justificaria, uma vez que alguns locais não davam acesso àqueles que não tivesse o cartão de vacinação em dia.  Mas, hoje, eu não tenho conhecimento que ainda tenha lugares que exijam isso.

 

Comarca de Lages começa a compor lista de jurados voluntários para 2023

A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages abriu o alistamento de voluntários a jurados nas sessões do Tribunal do Júri em 2023. Para compor esse grupo, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, ser eleitor ativo e ter boa conduta moral e social. Quem deseja fazer parte do Conselho de Sentença precisa enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br até o dia 31 de outubro, com nome completo, endereço e telefone. Outra opção é se cadastrar pelo site do Poder Judiciário de Santa Catarina.

A unidade lembra que, para atuar em júris populares em Lages, o voluntário deve residir na comarca. Para ser jurado não se exige qualificação profissional. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral.

Bruno quer que a prefeitura se previna contra uma eventual falta de insumos

“A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) alertou nesta semana, em nota, sobre a possibilidade de faltar insumos médicos e materiais para exames nos hospitais do país. Segundo a entidade, o quadro vem se agravando nas últimas semanas. “O aumento da demanda neste momento, reprimida por pedidos de exames de imagem durante a pandemia da covid-19, é apontada como uma das causas. A CNSaúde entende que tal fator já
deveria estar na previsão de todos os atores do setor”, afirmou a entidade.
Segundo explicou o presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, os procedimentos eletivos, como exames preventivos, foram adiados durante o ápice da pandemia e consultórios fecharam. Com a volta gradual à rotina, os exames represados devido ao adiamento demandaram uma grande
quantidade de insumos. De acordo com ele, a situação mais crítica é a dos soros hospitalares e contrastes radiológicos. E a escassez está presente tanto na rede pública quando em hospitais privados. As secretarias municipais de Saúde foram as primeiras a detectar o problema e reclamar à confederação.
Mediante isso, solicitamos ao Poder Executivo que tome uma ação preventiva no reabastecimento dos insumos antes que se agrave a falta deles no mercado.”

Ese é o teor de moção apresentada pelo vereador Bruno Hartmann, solicitando  o reabastecimento urgente de insumos e materiais para exames na UPA e nas UBSs.

Celesc alerta sobre os golpes que estão sendo aplicados em nome da empresa

A Celesc alerta a todos os consumidores que fiquem atentos a tentativas de golpes em nome da distribuidora. Segundo relatos de consumidores da região de Lages, os criminosos se identificaram como funcionários da 4ª Vara Federal, alegando que haveria corte de energia das residências ou estabelecimentos comerciais, caso não houvesse o pagamento de boleto em aberto.

Os golpistas solicitam os clientes a fazerem contato com um número 0800 para recebimento da fatura por e-mail, nominal à Celesc, que deveria ser paga no mesmo dia, sob ameaça de corte do fornecimento de energia e retirada do medidor.

Orientações para prevenção

Diante dos novos casos, a Celesc reforça o alerta e pede a seus clientes que estejam atentos a alguns pontos:

●    A distribuidora não solicita depósito em conta, não liga para solicitar dados do consumidor e os serviços são agendados pelo próprio cliente.

●       O e-mail contendo a fatura de energia deve ser o oficial da Celesc (com o domínio @celesc.com.br);

●       O banco arrecadador deve ser o Banco do Brasil ou Bradesco,l e o beneficiário do pagamento deve ser Celesc Distribuição S.A.

●       Os números oficiais do Call Center da Celesc são: 08000 48 0120 (comercial), 08000 48 3232 (ouvidoria) e 0800 64 64 050 (para deficiente auditivo).

●       O atendimento também está disponível de forma presencial em diversos pontos de Santa Catarina, ou pela internet no www.celesc.com.br.

●       Nunca clique em links suspeitos e, na dúvida, entre em contato com a Celesc por meio dos canais oficiais de atendimento:
Agência Web: http://bit.ly/AgenciaWeb