Olivete Salmória

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, determinou o prosseguimento de ação em que a mãe de um jovem busca promover a internação compulsória do filho para submetê-lo a tratamento contra a drogadição. O pleito foi indeferido em 1º grau, com extinção do feito pela ausência de apresentação de laudo médico.

“Não pode haver interpretação estrita da lei de maneira a vedar o acesso à saúde e segurança da parte autora, que busca o auxílio judiciário justamente para solucionar o conflito existente, acostando aos autos, inclusive, documento médico atestando a necessidade de internação do jovem requerido”, anotou Boller em seu voto, ao colacionar excerto do parecer exarado pelo procurador de justiça Murilo Casimiro Mattos.

Segundo a mulher expôs nos autos, o filho de 26 anos é dependente químico, usuário de crack, álcool e outras drogas. Ela conta que o jovem comete furtos em casa para manter o vício e se torna agressivo com familiares. Uma médica do município atestou que o rapaz não tem condições psiquiátricas para tomar decisões, além de se negar a passar por tratamento adequado. Alguns recursos terapêuticos, diz a mãe, já foram tentados, porém sem sucesso.

“Diante dos meandros e peculiaridades do episódio, considerando que já houve tentativa de outros recursos terapêuticos para o paciente – no entanto infrutíferos -, e que o toxicômano se nega a cooperar com o tratamento, exsurge a relevância do pedido para intervenção do Judiciário”, sintetizou Boller.

O relator admite o caráter excepcional da providência almejada pela autora da ação, mas considera temerário julgar improcedente o pedido e extinguir o processo sem a realização de uma nova avaliação médica acerca da necessidade da intervenção no momento atual, não obstante tal medida ocorra de forma involuntária. O processo retornou à origem para a reabertura dos trâmites e a adoção dos procedimentos cabíveis (Apelação n. 5005457-64.2020.8.24.0039).

Um ônibus derrubou o parquímetro da Benjamin Constant, esquina com Hercílio Luz (em frente ao Museu Thiago de Castro)

Solenidade de promoção do Sargento Lunardi, a subtenente do Corpo de Bombeiros, evento ocorreu hoje as 10horas. Outros colegas também foram promovidos!!

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição responsável pela representação de compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos no Brasil. Há alguns anos sem unidade em Lages, o órgão volta a atuar presencialmente na cidade.
Na quarta-feira (10 de agosto), os representantes do Ecad, supervisor operacional, Elias de Lima Amaro, e técnico, Jociano Murilo Tomio, reuniram-se com o superintendente da Fundação Cultural de Lages (FCL), Giba Ronconi, para a formalização e normatização das ações do Escritório em Lages em relação aos eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Lages, através da FCL.

Segundo Giba Ronconi, todas as execuções de manifestações culturais deverão seguir as normas e orientações do Ecad. “O encontro serviu para conhecermos o representante oficial em Lages e também para ficarmos cientes dos procedimentos pertinentes à Fundação Cultural e aos eventos públicos promovidos pela Prefeitura. Nossa preocupação também está direcionada à proteção e valorização da propriedade intelectual, desde que não se dificulte o trabalho e desenvolvimento artístico e cultural dos nossos músicos, dançarinos, atores e agentes de cultura que vivem da arte na nossa cidade”, acredita. Para esclarecimento de dúvidas e contato com o Ecad em Lages: (49) 98885-7142, com Murilo.

O número de eleitores de SC em 2022 teve um crescimento de 5,45% em relação a 2018, com 419 mil eleitores a mais. São hoje 5.489.658 eleitores. Já existem 11 cidades no Estado que superam os 100 mil eleitores, a novidade é Balneário Camboriú. Há também um crescimento no conjunto de eleitores entre 16 e 17 anos.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, a campanha “Bora Votar”, iniciada em setembro de 2021, teve um “sucesso espetacular”, pois gerou um crescimento de mais de 350% nesta faixa de eleitores em relação ao início da ação, quando eram pouco mais de 15 mil jovens.

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) apresentou projeto de lei (PL 1.487/22) que confere ao município de São José do Cerrito o título de Capital Nacional das Casas Subterrâneas por causa da existência de sítios arqueológicos, chamadas de casas subterrâneas, construídas pelos índios Jê Meridionais. Lembramos que já estadualmente, o deputado Marcius Machado apresentou projeto idêntico na Assembleia e já foi aprovado

“Um estudo produzido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) comprovou a importância histórica da localidade. A proposição, que confere agora o título nacional, é um importante passo não só como reconhecimento da história dos povos indígenas, mas também como forma de impulsionar o turismo e o desenvolvimento socioeconômico da região”, disse a deputada Carmen Zanotto.

O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 1941/14) da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) que retira da legislação atual a exigência de autorização entre marido e mulher para a esterilização voluntária, laqueadura ou vasectomia. A matéria segue para sanção presidencial.

“A realidade é que raramente uma esposa precisa autorizar a vasectomia do marido e quase sempre a mulher precisa da autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS). Então, será um grande avanço para as mulheres”, disse a deputada Carmen.

A proposta aprovada ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo a realização do procedimento na mulher logo após o parto.

Para solicitar a laqueadura, a mulher deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto.  Atualmente a regulamentação do Ministério da Saúde proíbe a laqueadura durante períodos de parto, exceto em casos de comprovada necessidade.

O texto também garante a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.

51 municípios de Santa Catarina registraram ocorrências relacionadas às chuvas e aos ventos fortes dos últimos dois dias. Dois municípios decretaram situação de emergência: Canelinha e São Francisco do Sul. Outros oito devem decretar: Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Navegantes, Penha, Porto Belo e São João do Itaperiú. Os números foram atualizados pela Defesa Civil do Estado.

De acordo com o documento, há 29 desalojados: cinco em Nova Veneza, quatro em Morro da Fumaça, oito em Jaguaruna, 12 em Criciúma, onde dois abrigos foram abertos, nos bairros São Luís e Sangão. Outras 23 pessoas estão desabrigadas, todas em Criciúma.