Olivete Salmória

A história do Parlamento catarinense – que iniciou em 1835 com a criação da Assembleia Provincial – passou por vários locais públicos e privados até chegar ao prédio atual. A construção do Palácio Barriga Verde, situado no Centro de Florianópolis, foi concluída no final de 1970. A inauguração da obra, realizada no dia 14 de dezembro de 1970, completou 50 anos em 2020, mas, com a pandemia, somente agora a comemoração pode ser feita.

Centro político e de debates que interessam a toda a população de Santa Catarina, o Palácio Barriga Verde se mantém em permanente evolução. Acima de ser um dos mais imponentes prédios públicos do Brasil, o local é o maior símbolo da Democracia no território catarinense. Também por isso, a Agência AL inaugura uma reportagem especial sobre a história do Palácio.

Por unanimidade de votos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, do deputado Marcius Machado (PL), que visa autorizar o repasse de recursos públicos, via emendas parlamentares impositivas, para hospitais inadimplentes.

O acatamento da matéria teve por base o voto do relator, deputado Mauro de Nadal (MDB), que defendeu que a Constituição Federal garante a assistência à saúde prestada por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

O parlamentar também citou a ementa nº 37.4981, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida pelo ministro Marco Aurélio, que caracteriza a exigência de certidão negativa de débitos fiscais como sanção política. “Ou seja, o Estado se vale de meios indiretos de coerção, convertendo-os em instrumento de acertamento de relação tributária para, em função deles, e mediante interdição ou grave restrição ao exercício da atividade empresarial, econômica ou empresarial, constranger o contribuinte a adimplir obrigações fiscais eventualmente em atraso.”

Por fim, Nadal apresentou uma emenda substitutiva global para adequar a PEC à técnica legislativa, tornando-a apta a seguir para a Comissão de Finanças e Tributação.

A busca por vítimas no deslizamento de terra que atingiu a BR-376, entre Santa Catarina e o Paraná, foi retomada nesta quarta-feira (30). Mais de vinte veículos foram atingidos pelo fenômeno, que ocorreu na noite de segunda-feira (28) no km 669 da rodovia, em Guaratuba. Até o momento, seis pessoas foram resgatadas com vida e duas morreram. Conforme a Defesa Civil do Paraná, há risco de desabamento da estrada. As informações são do g1 PR.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE)  liberou, na manhã desta terça-feira, 29, o tráfego de veículos na Serra do Corvo Branco, por prazo ainda indeterminado, para que sirva como rota alternativa à Serra do Rio do Rastro, onde ocorreram deslizamentos devido às fortes chuvas em Santa Catarina.

Equipes coordenadas pela SIE trabalham na remoção do material da pista. Muito embora o trânsito não esteja interrompido, a situação das encostas e o risco de novas ocorrências são monitorados por uma equipe técnica multidisciplinar. 

A recomendação é de que motoristas optem pelo deslocamento na Serra do Corvo Branco, que apresenta condições mais favoráveis devido às obras emergenciais de recuperação e drenagem pelas quais vêm passando desde maio.

“As obras emergenciais na Corvo Branco estão bastante adiantadas, o que permite uma passagem mais segura aos usuários da rodovia. Pedimos para que as pessoas optem pela via mais adequada”, orienta o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, tenente-coronel Thiago Vieira.

Numa parceria do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amures – CISAMURES, deputada federal Carmen Zanotto e a prefeitura de Anita Garibaldi, 600 exames de endoscopia e colonoscopia estão sendo realizados no Hospital Frei Rogério. O mutirão é inédito e tem previsão de se estender em 2023 para reduzir as filas de espera represadas.
O diretor do hospital Gabriel Stanck participou da reunião da Amures, semana passada, em Bom Retiro, onde explicou o andamento dos procedimentos e agradeceu aos prefeitos pela parceria. “Num único dia foram realizados 37 exames, sendo 22 endoscopias e 15 colonoscopias. Desses, 27 casos são suspeitos de câncer e 5% deles, confirmados diagnóstico. São procedimentos importantes para poder tratar corretamente essas pessoas”, explicou.
Os recursos para viabilizar esse e outros mutirões são de emenda parlamentar de R$ 3.253.613,00, que a deputada Carmen Zanotto destinou para desafogar as demandas reprimidas dos municípios abrangidos pelo CISAMURES.O presidente do consórcio de saúde, prefeito de Rio Rufino Erlon Tancredo Costa – Kedo, disse que os resultados que estão sendo obtidos em Anita Garibaldi, são frutos das parcerias em busca de serviços, pois as clinicas que ofertam esses exames na região já fazem parte do CISAMURES, e ainda assim existe a necessidade de ampliar essas ofertas.
“Neste caso com o Hospital Frei Rogério, uma equipe médica de Joinville fez credenciamento para os serviços e o hospital adequou a estrutura de acordo com as exigências”, observou Kedo. De imediato, serão 300 exames de endoscopias digestivas alta e 300 exames de colonoscopias.
Na região, a demanda represada de pacientes é estimada em cerca de 3 mil pessoas na fila de espera. Em Anita Garibaldi, foi comprado inclusive o pernoite dos pacientes no hospital para os exames de colonoscopia, que exige uma preparação específica de higienização de intestino antes do procedimento. Foi montado uma rede para definir fluxos de atendimentos para que esses pacientes sejam atendidos de maneira humanizada e resolutiva.

A Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) atualizou para o nível de “aviso especial” o aviso meteorológico em decorrência das chuvas persistentes e volumosas que devem atingir várias regiões no decorrer desta semana.

De acordo com o meteorologista chefe da DC, Murilo Fretta, existe um risco muito alto para deslizamentos, enxurradas e alagamentos para as regiões do Alto Vale, Médio Vale do Itajaí e Litoral Norte. A partir de terça-feira, 29, um sistema de baixa pressão que traz umidade do oceano para o continente deve se intensificar e aumentar as condições de risco em todo o litoral catarinense,

“Até a quarta-feira, 30, as principais regiões sujeitas à ocorrência de chuva volumosa e persistente, movimento de massa e alagamentos são a Grande Florianópolis, litoral e planalto sul, litoral e planalto norte, baixo e médio Vale do Rio do Itajaí”, afirmou. “São esperados acumulados superiores a 200mm no período”

O deputado estadual Sargento Lima (PL) enviou ofício, na manhã desta terça-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa, solicitando que a Casa destine R$ 10 milhões das sobras do duodécimo para municípios que declararam situação de emergência em virtude dos deslizamentos provocados pela forte chuva na região Nordeste do Estado.
São os municípios de Joinville, Garuva, São Bento do Sul e Guaramirim, que precisam de dinheiro para auxiliar na reconstrução de áreas destruídas.
Todo ano, o Legislativo tem sobra de recursos do duodécimo, e esta verba costuma ser devolvida ao Poder Executivo.

Vereador Ozair Polaco apresentou moção solicitando ao governador Carlos Moisés que crie um programa estadual de incentivo a preservação de nascentes, com fixação auxílio financeiro para pequenos produtores rurais.  Acho que o vereador perdeu o “time” pois Moisés tem apenas um mês de governo. Por que não apresentou esse pedido no início da legislatura?

22112211060373D308

Em resposta ao pedido de informação nº. 364/2022, o Município informou que a única Unidade Básica de Saúde de Lages que possuí alvará sanitário é do Bairro Centenário. Informou também a Policlínica, a UPA e a Farmácia Popular não possuem alvará sanitário. Diante da Lei Complementar nº. 379/2011, quais atitudes a Vigilância Sanitária Municipal tem tomado para sanar esta irregularidade?

A pergunta é da vereadora Suzana Duarte