Projeto de Carmen que torna obrigatório a notificação dos casos de Covid-19 ainda não foi votado

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência do Projeto de lei 1622/20, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina às autoridades de saúde a fazerem a notificação compulsória e imediata dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e de síndrome respiratória aguda.

Pela proposta, a não obediência à medida poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

“A transparência de dados detalhados é dever das autoridades públicas de saúde, que precisam prestar contas à sociedade. É um direito de todos os brasileiros serem informados”, afirma a relatora da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus.

De acordo com o projeto, as notificações compulsórias deverão seguir os protocolos de transparência e ser apresentadas ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cieves), independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento – ou seja, em qualquer unidade de saúde pública ou privada.

Serão realizados novos testes para os quem foram positivados

A Secretaria da Saúde de Lages comunica oficialmente, às 22h desta segunda-feira, 8 de junho, que após várias reuniões ao longo do dia entre profissionais da Central de Monitoramento da Covid-19, representação dos laboratórios de análises clínicas da cidade e da empresa Nutriex, fornecedora dos dois mil testes rápidos adquiridos pela Prefeitura, ficou decidido que será repetida a operação nos 83 cidadãos cujo resultado foi positivo na primeira fase dos trabalhos, iniciada no dia 1º deste mês.

Os novos procedimentos serão feitos com o mesmo modelo de testes e com um outro lote que chegará nas próximas horas a Lages. Todas as 83 pessoas serão contatadas já a partir da manhã desta terça-feira, dia 9, pela Secretaria da Saúde, que informará o horário de cada uma. Somente após o término de todas as validações é que será tomado um posicionamento sobre a questão e serão feitos os devidos encaminhamentos por parte da Secretaria da Saúde.

Comissão quer saber a respeito dos testes rápidos

A Comissão Externa da Câmara de Lages que acompanha e fiscaliza as ações da Administração Municipal frente à pandemia do Novo Coronavírus encaminhou o Ofício 06/2020 à Secretaria da Saúde de Lages solicitando informações sobre uma possível ineficácia dos testes rápidos adquiridos e aplicados pelo município para a detecção do Covid-19.

O assunto veio à tona na última semana diante da repercussão de resultados conflitantes entre os apresentados pelos testes rápidos e outros das contraprovas feitas via laboratórios particulares, sendo que os exames de 12 pessoas apresentaram divergências. Tão logo houve o conhecimento desta informação, a Comissão, através do presidente vereador Mauricio Batalha Machado, requereu respostas urgentes sobre a veracidade das alegações e cobrou uma explicação técnica sobre os resultados distintos apresentados nos exames para os mesmos pacientes.

Ainda na noite de sexta-feira, a Prefeitura de Lages emitiu uma nota de esclarecimento explicando que o objetivo das testagens rápidas era isolar possíveis casos confirmados para evitar uma maior propagação do vírus à população, mas, devido às divergências nos resultados obtidos, o prefeito Antonio Ceron determinou a suspensão imediata dos testes e intimou a empresa fornecedora a estar em Lages e prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.

Além de Maurício Batalha, a Comissão da Câmara é composta pelos vereadores Amarildo Farias, Gerson Omar dos Santos, Jair Junior, Lucas Neves e Samuel Ramos.

Que destino o governo dará aos R$ 300 milhões?

O destino dos R$ 300 milhões que SC terá à disposição para ações de enfrentamento ao coronavírus ainda é uma incógnita na Secretaria de Estado da Saúde. Esse dinheiro é a soma de seis meses da dívida do Estado com a União, que deixará de ser paga após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O questionamento foi apresentado pela deputada estadual Ada de Luca (MDB), por meio de pedido de informação, e repetido durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira (8) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
“Onde está o dinheiro que o Estado de Santa Catarina está deixando de pagar para o governo federal”, questionou Ada. Mesmo com a participação da superintendente e da gerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde, a pergunta ficou sem resposta. Além dos deputados da Comissão da Saúde, também participaram os presidentes do Conselho Estadual de Saúde, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, representantes do Ministério Público estadual e federal e o Ministério da Saúde.

Morre ex-vereador vítima de enfarto

O ex-vereador Getúlio Tadeu Pereira faleceu hoje aos 75 anos, vítima de enfarto. Foi vereador pelo MDB por dois mandatos entre 1983 a 1992

Estava internado havia 10 dias devido a uma pneumonia e ele que há 40 anos sofria do mal de Parkinson acabou também tendo enfarto, nesta segunda-feira próximo ao meio dia.  Getúlio era cerritense de nascimento.

O velório será a partir das 8h desta terça – feira (9), na Capela do Cemitério Parque da Saudade. A missa está marcada para às 16h missa e às 17h o sepultamento.

MP instaurou um procedimento por causa do evento em hotel de Gaspar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento e requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de um evento supostamente realizado em um hotel fazenda de Gaspar no último final de semana. O objetivo é investigar o possível descumprimento dos decretos estaduais que estabelecem medidas para enfrentamento à pandemia de covid-19.

O procedimento, uma notícia de fato, foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar a partir de vídeos divulgados pela mídia e nas redes sociais de imagens do suposto evento, do qual teria participado o Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, e busca apurar o possível descumprimento dos decretos estaduais pelo hotel e a partir daí tomar as medidas cabíveis na esfera cível.

Já o inquérito policial, de acordo com a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, busca apurar se houve, por parte dos responsáveis pelo hotel, a prática do crime previsto no artigo 268 do Código Penal, tipificado como “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Superintendente do Dnit esteve em Lages e determinou a mudança de local da passarela

A mobilização da comunidade e o apelo de lideranças políticas surtiu efeito. Em visita a Lages na manhã desta segunda-feira (8), o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado de Santa Catarina, Ronaldo Carioni Barbosa, confirmou que a construção da passarela da BR-282, que liga os bairros São Paulo e São Francisco, será reavaliada, para melhor atender aos moradores e pedestres que trafegam pela região.

Barbosa veio a Lages atendendo a um pedido do deputado estadual Marcius Machado, que o contatou na sexta-feira (5), solicitando que analisasse a possibilidade de trocar a passarela do local onde seria originalmente construída. “Se mantivesse a construção onde estava sendo feita a passarela, as pessoas não iriam usar e seria dinheiro posto fora”, observa o Marcius.

Segundo os moradores, o local escolhido para a instalação – distante da rotatória da rodovia – não é adequado, pois fica distante do acesso as principais ruas de ambos os bairros. “O Ronaldo veio a partir das informações que eu passei pra ele, de que a comunidade não ia utilizar a passarela. Então ele veio pra conversar com o César, que é presidente da associação de moradores, e com os moradores, pra gente entender qual seria o melhor lugar”, explica.
Após a conversa com a comunidade, ficou definido que as escadarias de acesso a passarela devem ser construídas junto à rotatória da rodovia, que faz a ligação das principais ruas dos dois bairros com a BR-282. A passarela, em si, ficará um pouco mais distante, no sentido Oeste da rodovia.

“A partir de uma mobilização, eu entrei em contato com o Ronaldo [Barbosa], com a deputada federal Carmen [Zanotto], e com o senador Jorginho [Mello], e nós conseguimos que as obras não tivessem continuidade da maneira que estava, mas sim com as modificações solicitadas pela comunidade. Foi uma parceria entre a comunidade e as lideranças, através da ponte que eu fiz com o DNIT, por intermédio do Ronaldo”, completa Marcius.

Ao todo, cinco passarelas devem ser instaladas no trecho urbano da BR-282 em Lages. A implementação das mesmas teve início em 2018 e, até agora, apenas duas estão prontas, uma na Localidade de Índios e outra no Bairro Bates. 

Rio do Sul ganha o seu próprio batalhão da PM

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Face o desmembramento da região do Alto Vale do Itajaí da área do 5º Batalhão de Bombeiros Militar – Lages, passando a constituir um novo batalhão, sendo o 15º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado em Rio do Sul, informo que este grupo “Imprensa 5ºBBM”, a contar desta data divulgará apenas as ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar na região do Planalto Serrano.

Ficam os órgãos de imprensa situados em municípios do Alto Vale do Itajaí convidados a permanecer neste grupo, caso haja interesse em continuar recebendo notícias do Planalto Serrano.

Já os órgãos de imprensa dos municípios do Planalto Serrano, caso queiram continuar recebendo notícias do Alto Vale do Itajaí, poderão solicitar ingresso no grupo “15º BBM Imprensa” pelo link